urgente

Moradores são removidos ilegalmente e muitos não têm para onde ir

Famílias viram suas casas e comércios serem emparedados nesta segunda-feira (16), na região dos Campos Elíseos, em São Paulo, sem que sequer tivessem recebido intimação oficial para sair. Além disso, devido à pressão e às ameaças da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no dia anterior, muitas famílias fizeram a mudança às pressas, sem qualquer chance de negociar melhores condições de atendimento ou de tirar dúvidas com os oficiais de Justiça.

Foram descumpridas todas as providências legais determinadas no Plano Diretor da cidade para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que é o caso da quadra 36. As famílias precisavam ter sido devidamente cadastradas pela prefeitura, e um conselho gestor com a participação dos moradores deveria ter sido formado desde o princípio para discutir que intervenções poderiam ser feitas no local. Nesse terreno, governo do Estado pretende iniciar a parceria público-privada (PPP) para construir uma área do Hospital Pérola Byington. A lei municipal, no entanto, afirma que a prioridade para áreas ZEIS deve ser moradias populares.

Ao longo do dia, a oficial de Justiça Sandra Fátima Ferreira da Silva, responsável pela operação, garantiu que nenhuma família que ainda não tivesse recebido auxílio moradia ou atendimento jurídico adequado, no caso dos proprietários, fosse removida. Ela mesma precisou ficar responsável pelo cadastramento dos moradores, que tinham sido negligenciados pela prefeitura e nem estavam na lista do bolsa aluguel da CDHU. Essas famílias receberão R$ 400 de bolsa aluguel – valor insuficiente para que encontrem imóveis na região em que estão.

A atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, bem como dos integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz, foi crucial para garantir que nenhum dos moradores deixasse o local sem o devido atendimento e para denunciar todas as ilegalidades que existem nesse processo. O Fórum também tem sido responsável por mostrar que existem outras soluções possíveis para esse território, que contemplem o interesse dos moradores e as necessidades da cidade. O levantamento do projeto Campos Elíseos Vivo mostra que só com os imóveis vazios e subutilizados do bairro seria possível construir cerca de 3.000 unidades habitacionais e/ou comerciais, suficiente para atender todos os moradores da região e ainda atender mais famílias de baixa renda.

ENTENDA A REMOÇÃO NA CRACOLÂNDIA:

A remoção de parte das famílias que hoje vivem e trabalham na quadra 36 foi confirmada na última sexta-feira, 13, o que confere aos moradores um prazo de apenas um final de semana para conseguir um lugar para ir. Além disso, boa parte dos moradores ainda não receberam a bolsa aluguel, e correm o risco de deixar suas casas sem qualquer assistência financeira imediata.

As divergências entre os pareceres da Justiça, que ora suspenderam as remoções, ora permitiram, também geraram alto nível de estresse entre as famílias, que permaneceram em estado de completa indefinição e tiveram sua assistência pelos órgãos competentes dificultada.

É grave o fato de o poder executivo (tanto o governo do Estado quanto a prefeitura) e o poder judiciário terem passado por cima do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei nº 16.050/2014, art. 52), onde constam todas as providências legais a serem adotadas no caso de intervenção em Zonas Especiais de Interesse Social do tipo 3 (ZEIS 3), que é o caso da quadra 36 em questão.

No terreno, está prevista a construção do novo Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada. O governo do Estado tem exigido urgência na remoção das famílias, mas nenhum projeto hospitalar foi sequer apresentado até agora.

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