Moradia e cuidado: por uma política intersetorial para a população em situação de rua

Por Thiago Calil, Aluízio Marino e Felipe Moreira

A garantia de autonomia e privacidade é essencial, contudo, para quem vive nas ruas, o acesso à moradia não deve estar dissociado de outras políticas de cuidado. Para nos aproximarmos de uma resposta à complexidade da questão é preciso um enfoque intersetorial”

O modo de conceber, produzir e (des)ocupar o espaço urbano há décadas vem reconfigurando os modos de vida das pessoas nas cidades, produzindo e acentuando desigualdades e criando contextos de extrema vulnerabilidade econômica, política e social. É o caso das pessoas em situação de rua que ocupam os espaços públicos de grandes cidades como São Paulo. Em 2000, eram aproximadamente 9 mil pessoas vivendo nesta  situação. Em 2019, no último ‘censo pop. rua’ realizado pela SMADS,  eram mais de 24 mil pessoas. Vale lembrar que estas tentativas de contagem das pop. rua nas cidades é o retrato de um momento, método que não considera a fluidez e os nomadismos da vida nas ruas, ou seja, os dados finais certamente subestimam a realidade. Ademais, infelizmente, este crescimento da população em situação de rua não é uma exceção paulistana, mas sim característica das cidades contemporâneas, que transbordam desigualdades e produzem modos de sobrevivência extremamente precários pelas ruas das cidades. Esta realidade indica que algo precisa ser feito, e a oferta de moradia como estratégia para a ‘falta de casa’ finalmente parece ser uma alternativa coerente e plausível. 

O novo programa de moradias populares anunciado pelo prefeito Ricardo Nunes nesta quinta-feira, 2 de setembro de 2021, apresenta um avanço em relação aos equipamentos de acolhimento transitório destinados a esta população e oferecidos pela prefeitura por meio das políticas de assistência social. O projeto previsto pela atual gestão irá oferecer quartos individuais pelo período de um ano às pessoas, o que se difere das proposta de acolhimento e cuidado atuais: baseadas nos Centros Temporários de Acolhida, ou mais conhecidos como albergues. 

A garantia de autonomia e privacidade é essencial, contudo, para quem vive nas ruas, o acesso à moradia não deve estar dissociado de outras políticas de cuidado. Para nos aproximarmos de uma resposta à complexidade da questão das pessoas em situação de rua é preciso um enfoque intersetorial. Neste aspecto, a proposta da prefeitura de São Paulo apresenta articulação limitada apenas entre as pastas de Habitação, Trabalho e Assistência Social. Diversos estudos antropológicos, sociológicos e da área da saúde já mostraram que o modo de sobrevivência nas ruas está associado à rupturas com os locais de origem das pessoas a partir de frustrações afetivas e financeiras, o que muitas vezes pode estar associado a algum grau de sofrimento psíquico. 

Segundo o próprio censo pop. Rua realizado pela SMADS em 2019, aproximadamente 30% das pessoas autodeclaram ter alguma questão de saúde mental, além de aproximadamente 40% também terem declarado consumir substâncias psicoativas diariamente. Assim, não seria importante uma articulação com a pasta da saúde junto à oferta de moradia? 

As estratégias de ‘Casa Primeiro’ (Housing First), amplamente consolidada em outros países desde a década de 1990, apresenta o acesso à moradia como primeiro passo para a construção de um processo de atenção e cuidado em relação às pessoas em condições de extrema vulnerabilidade social não foram incorporadas ao programa paulistano.

Em relação ao cuidado das pessoas que usam drogas, garantir moradia também é oferecer condições mínimas de participação em programas de atenção, cuidado e tratamento, caso sejam estas as necessidades e desejos das pessoas. Garantir o acesso à moradia pode promover mais autonomia, e após adesão ao dispositivo habitacional, pode-se aumentar o interesse e a sustentação nos processos de cuidados e tratamentos em saúde. Um estudo realizado na Austrália aponta economia de 27% por cada cidadão atendido por serviços de moradia, em contraponto aos possíveis gastos em saúde, assistência social e justiça quando as pessoas vivem nas ruas, ou seja, sai mais caro manter as pessoas na rua, e o investimento adequado em habitação impacta positivamente no orçamento de outras pastas. 

Porém, não podemos cair na errônea percepção de que a economia de gastos, ou recuperação de custos, seja o objetivo principal das políticas públicas. A oferta de moradia deve ser encarada como um processo legítimo de atenção e cuidado, independente das tentativas estatais de precificar a dignidade humana. A estratégia de ‘casa primeiro’ busca desconstruir a moralidade em torno das pessoas em situação de rua e/ou que usam drogas, além de fornecer credibilidade adicional na luta por mudanças nas políticas públicas habitacionais 

O projeto de moradia recém-apresentado  fixa um prazo  determinado de doze meses para os beneficiários. Concordamos com  a reflexão crítica do Padre Júlio Lancelotti ao argumentar que este prazo deveria ser flexível. Esta diretriz pautada por uma lógica generalista ofusca os processos pessoais e subjetivos das pessoas, podendo culminar em julgamentos morais e configurar como uma prática excludente e preconceituosa. Na perspectiva de cuidado, seja na esfera social ou de saúde, faz-se necessário a experimentação cotidiana para considerar cada caso com sua devida singularidade. 

Entre 2014 e 2016, a cidade experimentou o programa ‘De braços Abertos’, que atuou na perspectiva da redução de danos e chegou a garantir o acesso à moradia para cerca de 500 pessoas que antes viviam nas ruas da região conhecida por ‘Cracolândia’. Em 2018, o Fórum Aberto Mundaréu da Luz apresentou para a prefeitura o projeto ‘Campos Elíseos Vivo’, que fez um contraponto às propostas da gestão municipal à problemática das ‘Cracolândia’ no bairro dos Campos Elíseos. O projeto propõe as ‘moradias terapêuticas’ fazendo referência às estratégias de ‘Casa Primeiro’, mas na ocasião, a gestão municipal não incorporou essas propostas e seguiu na lógica da violência policial e ações assistencialistas. Atualmente, neste difícil 2021, esta mudança de paradigma nos traz alguma esperança de que a cidade absorva algum aprendizado de sua trajetória independente de bandeiras políticas. Nesse sentido, torna-se urgente avançarmos no debate sobre as pessoas em situação de rua, o consumo de drogas, e os programas de ‘casa-primeiro’ como importante e elementar estratégia de cuidado e atenção às pessoas em situação de rua. Apostar na importante interface entre Habitação, Saúde e Planejamento Urbano, é imprescindível estarmos cientes de que o avanço desta estratégia pode garantir dignidade, mas provavelmente será incapaz de desafiar o histórico cenário de desigualdades e de solucionar os problemas sociais em larga escala, assim como de impedir a constante produção de pobreza e consequentemente, crescente falta de moradia. 

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