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Coronavírus: medidas urgentes de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade

À Prefeitura de São Paulo
Ao Governo do Estado de São Paulo
À Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
À Secretaria de Segurança Pública
À Secretaria Municipal de Saúde
À Secretaria Municipal de Habitação
À SP Urbanismo
Ao Ministério Público do Estado de São Paulo
À Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ao Tribunal de Justiça de São Paulo

A chegada do coronavírus (COVID-19) está impactando a vida de muitas pessoas na cidade de São Paulo. Muitos de nós, de forma acertada, têm passado os últimos dias em isolamento, dentro de casa. Mas e aqueles que não têm casa, o que devem fazer?

Os impactos de uma pandemia são ainda mais duros em contextos de vulnerabilidade. Certamente, a população em situação de rua requer proteção especial, uma vez que enfrenta obstáculos muito maiores para cumprir com as medidas de prevenção básica da doença. Esta população lida com a falta de acesso a materiais de higiene pessoal, à assistência médica, à água e à alimentação e, por fim, a falta de moradia impossibilita a concretização da recomendação de isolamento social.

Ainda, os grupos de risco mais suscetíveis à infecção pelo coronavírus compreendem pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções. Dados do Ministério da Saúde, por exemplo, apontam que a prevalência de tuberculose entre as pessoas em situação de rua pode ser até 70 vezes maior que a população geral.

Na cidade de São Paulo, os dados do censo divulgado neste ano indicam que pelo menos 24 mil pessoas vivem nas ruas, sendo que 3 mil são mais suscetíveis à complicações pois têm mais de 60 anos. Embora a prefeitura tenha definido um protocolo de atendimento para casos suspeitos entre a população em situação de rua, ainda não foram implementadas ações de prevenção e proteção.

Moradia é direito básico. Estudos e práticas internacionais mostram que o acesso à moradia diminui significativamente demandas em outros serviços de assistência social, saúde e justiça. Os ganhos são para toda sociedade.

Neste cenário de pandemia, estratégias de prevenção e proteção são urgentes e devem ser pensadas de acordo a cada contexto. Uma realidade que merece atenção especial é a região dos Campos Elíseos, numa região demarcada pelo Plano Diretor de São Paulo como uma Zona Especial de Interesse Social, uma ZEIS 3, e onde se situa a área conhecida por cracolândia.

Nesta ZEIS e no seu entorno imediato, as pessoas encontram-se em situação cada vez mais vulnerável, muito em decorrência de ações e do descaso do próprio Estado. Seja pelo recente desmonte de equipamentos e serviços de atendimento e acolhida a pessoas em situação de rua, pela constante e crescente violência policial, pela ameaça iminente de despejo de centenas de pessoas que vivem em pensões e hotéis dos dois quarteirões onde o fluxo da cracolândia costuma se concentrar, ou da remoção pelo poder público de quase 200 famílias de um quarteirão inteiro sem que houvesse atendimento habitacional adequado.

Se a conjuntura já era complicada e a infraestrutura dos equipamentos existentes insuficiente num cenário pré COVID-19, agora a tendência é de agravamento da situação, caso medidas adequadas não sejam tomadas. As pessoas daquela região, sobretudo as que estão em situação de rua, não têm o mínimo necessário para conter a disseminação do vírus, como torneiras para lavar as mãos, banheiros públicos, álcool gel, muito menos moradias e\ou abrigos em escala suficiente para o isolamento social.

Complica ainda mais o fato da prefeitura determinar a paralisação das ações de organizações da sociedade civil conveniadas que atendem diariamente essas pessoas, orientando e promovendo medidas de redução de danos. Outra preocupação é que o modelo de confinamento adotado em centros de acolhida da região como política de quarentena: quem entra não poderá mais sair e, se sair, não poderá regressar.

Soma-se a isso a portaria anunciada pelo Ministério da Justiça na última terça feira, que prevê medidas como a realização de internações compulsórias e a prisão de até 15 dias a dois anos de pessoas contaminadas ou suspeitas de contaminação por COVID 19, que tenham descumprido a quarentena. Medidas estas que contribuem apenas para o uso arbitrário da força policial e a propagação da infecção nos presídios brasileiros, comprovadamente insalubres conforme atestado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347/2015.

Continuar com a política de cerceamento e violência só vai piorar a situação. Essas medidas adotadas recentemente tiveram como resultado o aumento do fluxo, e não sua diminuição, como era previsto pela prefeitura. É necessário e urgente que sejam adotadas medidas de proteção a essa população, sejam as pessoas que fazem uso de crack, sejam as inúmeras famílias e comerciantes que vivem e trabalham no entorno do fluxo em moradias e imóveis precários.

Neste momento, é preciso que o Estado assuma sua responsabilidade e adote medidas adequadas à proteção e à realidade das famílias mais vulneráveis. Por tais motivos, exigimos aos governos, instituições, órgãos e autoridades que adotem, em caráter de urgência, as seguintes medidas e ações de prevenção da disseminação do coronavírus, garantindo saúde pública para as pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial aquelas que habitam e circulam na região dos Campos Elíseos:

Interrupção dos processos de despejo dos moradores. Este processos devem acontecer apenas com o atendimento habitacional imediato, em moradia próxima e em condições adequadas para o isolamento e com acompanhamento adequado da equipe social antes, durante e após a mudança para a nova moradia, de modo a garantir que nenhum direito seja violado, inclusive , à saúde pública, à educação, etc.;
Suspensão, por pelo menos 60 dias, das cobranças de parcelas e prestações das famílias beneficiadas por programas habitacionais como locação social, carta de crédito ou outros tipos de financiamento, em razão da interrupção e proibição de atividades econômicas geradoras de renda para boa parte dessa população;
Garantia do acesso à moradia digna para as pessoas em situação de rua e que fazem uso de drogas. Para isso, sugerimos a promoção do serviço de moradia terapêutica para pessoas em situação de rua nos prédios públicos vazios da região central. Este serviço deve estar associado ao acompanhamento psicossocial, promovendo não só melhores condições para a contenção da COVID-19, mas também proporcionando a reabilitação e a reinserção social de pessoas que hoje estão em condições de extrema vulnerabilidade social e baixa autonomia, evitando apreensões e prisões de pessoas com pequenas quantidades de drogas;
Oferta urgente de moradia terapêutica para a quarentena de moradores em situação de rua, testados positivos para o COVID-19 ou com suspeita de contaminação em edifícios públicos vazios localizados na área central adaptados para o uso residencial assistido, de acordo com os protocolos de habitabilidade, saúde e assistência social.
Oferta urgente de moradia a idosos em situação de vulnerabilidade, em edifícios públicos vazios adaptados para o uso residencial assistido, de acordo com os protocolos de habitabilidade, saúde e assistência social.
Suspensão das ações de repressão coletiva na cracolândia, realizadas pela Polícia Militar, Civil e Guarda Civil Metropolitana, que envolvem a utilização de instrumentos de repressão como bombas e balas de borracha;
Suspensão do cumprimento e emissão de mandados de busca e apreensão expedidos anteriormente na região da cracolândia para investigação de delitos não violentos, como tráfico de drogas, evitando prisões de grande quantidade de pessoas simultaneamente e superlotação em carceragens policiais;
Instalação de torneiras, bebedouros e banheiros públicos dotados de toda infraestrutura necessária para o correto saneamento e higienização da população, com água encanada, sabonete líquido, papel higiênico/toalha e álcool gel;
Realização e intensificação de ações de prevenção e redução de danos, com insumos (sabão líquido, álcool gel, máscaras, piteiras) e orientações específicas.
Disponibilização de acesso à alimentação adequada, inclusive líquidos, para garantir um estado de saúde minimamente adequado. Esta demanda requer a continuidade da atuação dos restaurantes populares para atendimento da população de rua e a distribuição de cestas básicas para as famílias que vivem em moradias precárias;
1. Revisão e garantias de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que muitas pessoas em situação de rua, especialmente idosas, tiveram essa transferência de renda negada;
Garantia da oferta de renda mínima ou ajudas de custo mensais, de caráter emergencial, para as pessoas mais sensíveis aos impactos econômicos neste período de controle da pandemia: como famílias muito vulneráveis, trabalhadores informais, autônomos e pequenos comerciantes e também às famílias que forem afetadas pelos cortes de programas federais de transferência de renda;
Garantia o adequado funcionamento dos equipamentos de assistência social, adequados para atuar com cuidados e prevenção à COVID-19.
Ampliação as medidas de prevenção nos albergues municipais, como compras extras de álcool gel, material de limpeza desinfetante, máscaras, luvas aventais e macacões descartáveis para os funcionários, usuários e prestadores de serviços;
Suspensão da cobrança das contas de água e energia elétrica para as famílias em situação de vulnerabilidade social, visto que estas dependem de renda proveniente de trabalho informal que não poderá ser continuado neste período.

Pela nossa experiência e vínculo com o território dos Campos Elíseos, as medidas aqui apresentadas têm grande aderência. Mas, certamente, elas deveriam ser estendidas a todo o conjunto da população em situação de rua da cidade, assim como para diversas cidadãs e cidadãos que vivem em moradias com condições precárias.

Para além das medidas emergenciais aqui exigidas, é importante afirmar que também são necessárias ações mais consistentes, de longo prazo, capazes de reverter a situação atual de extrema vulnerabilidade em que esta população se encontra.

O respeito pela diferença e a diversidade tornam-se fundamentais para avançarmos em uma ideia de cidade que contemple as necessidades e desejos de seus cidadãos. Políticas públicas de cuidado, proteção social, habitação, cultura, entre outras, devem dialogar com a perspectiva de valorizar a vida comunitária que existe em cada lugar.

Nesse sentido, nós já produzimos o plano urbanístico e social Campos Elíseos Vivo, desenvolvido pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz, que aglutina propostas focadas para os Campos Elíseos, mas que também poderiam ser adequadas e implantadas em outros territórios. Trata-se de uma alternativa concreta que, em tempos de pandemia pelo coronavírus, pode ser uma ferramenta potente de proteção à vida das pessoas e que nos auxilia a experimentar uma cidade mais participativa e inclusiva, que cuide de todas e todos.

Assinam essa carta:

Ação da Cidadania
A Craco Resiste
Centro de Convivência É de Lei
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Cia. Mungunzá de Teatro
Comissão de Direitos Humanos OAB-SP
Conectas Direitos Humanos
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
Emau – mosaico
Fique Vivo Clínica Social
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas – INNPD
Instituto dos Arquitetos do Brasil – São Paulo – IABsp
Instituto Luz do Faroeste
Instituto Pólis
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade FAUUSP
Laboratório Justiça Territorial – LabJUTA UFABC
Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento – Pimentalab/Unifesp
Teatro de Contêiner
Observatório de Remoções
Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo (MNDH-SP)
Núcleo de Defesa e Direitos Humanos da População em Situação de Rua – SP – NDDH -SP

Fórum Aberto Mundaréu da Luz ganha prêmio IAB 2019 e da Ouvidoria de SP

Na última semana, duas premiações contemplaram o Fórum Aberto Mundaréu de Luz. Na quarta-feira, 27 de novembro, a premiação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de SP homenageou com o selo “Amigo da Ouvidoria” pela contribuição do grupo na colaboração do projeto “Ouvidoria na Área”.

Já na sexta, 29 de novembro, o Fórum foi premiado na categoria Ativismo Urbano da Premiação anual do Instituto de Arquitetos do Brasil, o Prêmio IABsp 2019, que teve como comissão julgadora Juliana Borges, Joice Berth, Renan Quinalha e Túlio Custódio.

A premiação do IAB teve por finalidade “identificar os avanços e desafios enfrentados na produção da arquitetura e urbanismo contemporâneos nacionais, de modo a reconhecer as propostas engenhosas e significativas, sobretudo aquelas que contribuam, efetivamente, para o desenvolvimento da técnica, do conhecimento e do ambiente construído em diálogo com a natureza, a sociedade, a economia e a cultura”. A instituição recomendou “que fossem privilegiadas no processo de avaliação àquelas propostas que apresentem qualidades decoloniais, contra-hegemônicas; que exercitem novas linguagens, novas formas de uso e ocupação; que valorizem criticamente a memória do ambiente construído e sua relação com a sociedade; e que promovam profundas reflexões conceituais e contextuais sobre diferentes aspectos relacionados à cadeia produtiva da produção do espaço, material e imaterial.”

O Mundaréu da Luz reúne instituições e pessoas das mais diversas áreas que atuam na região da Luz, em São Paulo. Nasceu em maio de 2017 como frente de reação às ações violentas e autoritárias do poder público na região. O objetivo do Fórum é propor alternativas, a partir do diálogo com os moradores e comerciantes, que garantam mais qualidade de vida à população do bairro.

Também foram premiados na mesma categoria o MSTC pelo trabalho na Ocupação 9 de julho e o projeto SerUrbano, urbanismo tático e ativo.

Veja as instituições e coletivos que fazem parte do Mundaréu:

Ação da Cidadania
Centro de Convivência É de Lei
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Companhia de Teatro Mungunzá
Companhia de Teatro Pessoal do Faroeste
A Craco Resiste
Defensoria Pública de São Paulo, núcleos especializados: Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Habitação e Urbanismo (Nehaburb), Cidadania e Direitos Humanos (NECDH), Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nediped)
FLM – Frente de Luta por Moradia
Frente Estadual de Luta Antimanicomial (Feasp-SP)
Goma Oficina
INNPD – Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas
Instituto Pólis
LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade/FAUUSP
LabJUTA – Laboratório Justiça Territorial/UFABC
LEVV – Laboratório de Estudos da Violência e Vulnerabilidade Social/Mackenzie
Moradores e comerciantes das quadras 36, 37 e 38 do bairro Campos Elíseos
Mosaico – Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/Mackenzie
Movimento Integra
Observatório de Remoções
A Próxima Companhia de Teatro
REPEP – Rede Paulista de Educação Patrimonial
Sã Consciência
UMM – União dos Movimentos de Moradia

Frames e o território: uma análise do Fórum Mundaréu da Luz

por Morgana Krieger

Doutoranda em Administração Pública e Governo
Fundação Getulio Vargas – EAESP

Introdução

Este artigo tem o intuito de averiguar os frames de ação coletiva mobilizados pelo Fórum Mundaréu da Luz e a relação estabelecida entre estes frames e o território em que o Fórum atua. Esta pesquisa apresenta relevância teórica e empírica, visto que, quando aliados a movimentos sociais e ação coletiva, além de indicarem aspectos cognitivos de construção da realidade, os frames representam funções específicas relevantes para a análise da prática dos movimentos: de diagnóstico, prognóstico e motivacional .

O artigo tem início apresentando uma breve discussão sobre frames e ação coletiva. Depois, é apresentado o percurso metodológico utilizado na pesquisa. Após a apresentação da metodologia, são trazidos os resultados e estes são discutidos tendo como base a teoria de frames. Conclui-se que o Fórum Mundaréu da Luz desenvolve as três funções de frame, como consta na literatura. No entanto, ao invés de mobilizar uma imagem de injustiça, fortalece a perspectiva de direitos por meio de legislações que já foram fruto da atuação de movimentos sociais anteriores. A demarcação da região como Zona Especial de Interesse Social tem papel fundamental neste sentido. Outro aspecto relevante encontrado nos frames é a tentativa de criar um projeto propositivo e influenciar nas políticas públicas urbanas existentes em São Paulo.

Frames de ação coletiva

A partir de 1970, os estudos de ciências sociais e de políticas públicas passaram por um processo conhecido como virada argumentativa ou cognitiva . Este processo parte do reconhecimento de que a lógica racional tradicional não é suficiente para interpretar diferentes realidades sociais e políticas . Doravante, outros tipos de racionalidade foram trazidos ao debate.

Possivelmente o autor mais conhecido deste momento seja que, ao desenvolver a Teoria da Ação Comunicativa, explicita a existência de uma racionalidade comunicacional e argumentativa. Outros atores também foram relevantes para esta passagem. , por exemplo, é responsável por introduzir a análise de frames, “estruturas cognitivas que guiam a percepção e a representação da realidade” , os quais serviram como base para muitos estudos posteriores.

A virada argumentativa atinge também estudos de análise de ação coletiva e movimentos sociais. Já no final da década de 1980, aplicam a teoria de frames para compreender como “ideias e ideologias particulares são usadas para deliberadamente mobilizar apoiadores e desmobilizar adversários frente a um objetivo particular” .

Frames de ação coletiva, como são chamados quando utilizados para analisar a experiência de movimentos sociais, também são enquadramentos interpretativos – pois eles simplificam, traduzem e condensam uma visão de mundo especifica. Estes frames de ação coletiva, no entanto, não são direcionados somente a um esquema interpretativo, relacionando-se com os esquemas cognitivos e formas de ver e analisar a realidade. Indo além, entende-se que estes frames possuem um caráter performativo expresso na própria atuação do movimento social.

Assim, os frames abarcam papeis como a mobilização dos atores envolvidos, a busca de suporte de outros atores e a desmobilização de forças antagônicas. Neste sentido, “os frames de ação coletiva são conjuntos de crenças e significados orientados para ação que inspiram e legitimam as atividades e campanhas de uma organização de movimento social” . Estes frames não são somente uma agregação de falas, e sim o resultado de uma negociação, de uma construção dentro do próprio movimento.

Diversos autores compartem os frames de ação coletiva em três funções, sendo: função de diagnóstico; função prognóstica e função motivacional. Os frames de diagnóstico se remetem à identificação do problema e à responsabilização ou culpabilização daqueles considerados como causadores. Esta situação problemática constantemente é tratada como uma situação de injustiça, cabendo identificar quem são as vítimas de uma determinada situação. Não há comprovação de que todos os frames de diagnóstico remontam a questões de injustiça , mas eles têm sido identificados na literatura de forma recorrente. A perspectiva de culpabilização ou responsabilização pode levar à divisão do movimento social, pois diferentes grupos podem identificar diferentes atores como responsáveis pela situação problemática ou injusta sendo enfrentada.

Os frames de prognóstico representam a articulação de um caminho para como resolver o problema ou a situação de injustiça identificados ou acordados no frame de diagnóstico. Este caminho pode tanto ser uma proposta de solução quanto um plano de ataque e as estratégias para encaminhar este plano. Segundo Benford e Snow (2000), os frames de prognóstico costumam ser delimitados pelas possibilidades alavancadas na própria delimitação do problema no frame diagnóstico. Além disto, outras constrições são colocadas em relação aos frames de prognóstico, como a refutação às soluções que são propostas pelos oponentes (servindo como counterframes); ou a busca de diferenciação em relação a algum outro movimento social existente. Por fim, os frames motivacionais são os frames que incitam os membros do movimento social à ação, é o componente de agência: “usando slogans que mobilizam os membros a participar no processo organizacional de ação coletiva”

Importante mencionar que estes frames são negociados entre os atores que compõem o movimento. Assim, de acordo com as regras tácita ou explicitamente acordadas por este grupo, os frames podem ser mais rígidos ou mais flexíveis; podem ser abertos à inclusão de novos atores ou ser moldados de tal forma que somente um grupo específico vai se identificar; e podem ter variados graus de ressonância, isto é, variam de acordo com o seu poder de influenciar os outros atores.

Assim, chegamos às perguntas de pesquisa que se refere diretamente à atuação do grupo aqui pesquisado: quais são os frames mobilizados pelo Fórum Mundaréu da Luz? Existe alguma relação entre os frames mobilizados e o território sob o qual acontece a ação coletiva?

Metodologia

Esta pesquisa foi realizada tendo como base um único estudo de caso em profundidade: a atuação do Fórum Aberto Mundaréu da Luz. A escolha deste caso como objeto de pesquisa teve base instrumental, isto é, o caso é considerado relevante para compreensão do tema sendo pesquisado .

O Fórum Aberto Mundaréu da Luz abarca 26 organizações que se reuniram a partir de maio de 2017, frente “às ações violentas e autoritárias do poder público na região”. Especificamente, no dia 21 de maio de 2017 foi realizada “uma megaoperação da polícia paulista” na região do fluxo da Cracolândia (cenário de uso de crack a céu aberto), iniciando a demolição de imóveis nas quadras 37 e 38. Posteriormente, o Fórum também apoiou a população local sendo removida da quadra 36 por um projeto do Governo do Estado de São Paulo, uma parceria público-privada para construção de uma sede própria do Hospital Pérola Byington.

Para identificar os frames mobilizados pelo Fórum, foram analisados dados de nove materiais: entrevistas conduzidas com integrantes do coletivo entre abril e outubro de 2018; entrevistas dos integrantes concedidas a jornalistas em abril de 2018; diário de campo feito sobre participação em uma reunião do coletivo e evento de lançamento do projeto Campos Elíseos Vivo. Exceto a reunião, que não foi gravada, todos os outros dados foram gravados, transcritos e posteriormente analisados. Estes materiais estão dispostos na tabela 1.

Tabela 1 – materiais analisados, número de integrantes e codificação

Materiais	Número de integrantes	Codificação
Entrevistas concedidas à pesquisadora	5 integrantes	EntP
Entrevistas concedidas a jornalistas	2 integrantes	EntJ
Reunião realizada pelo Fórum Mundaréu da Luz	Aproximadamente 30 integrantes presentes, falas analisadas de 4 participantes	Reun
Lançamento do Projeto Campos Elíseos Vivo	Falas conduzidas por 5 integrantes do coletivo foram analisadas	Apr

Fonte: desenvolvido pela autora.

Os frames foram analisados da forma explicitada a seguir. Inicialmente, foram lidos todos os textos e os excertos foram categorizados de acordo com os frames de diagnóstico, prognóstico e motivacional. A cada excerto foram adicionados tags, que correspondem ao conteúdo específico daquela parte do texto.

Após esta categorização, foram criadas três tabelas, cada uma contendo os excertos dos tipos de frame. E, dentro de cada tabela, foram agrupados conjuntamente aqueles que tinham tags similares, isto é, foram reunidos aqueles que tinham conteúdos similares dentro daquele frame específico. Alguns destes conteúdos foram abordados mais vezes, tanto sendo mencionados por um maior número de pessoas quando sendo reiterados pelas mesmas pessoas. Estes temas constantemente trazidos à tona foram considerados como frames de ação coletiva.

Resultados: os frames mobilizados pelo Fórum Mundaréu da Luz

Tendo iniciado suas atividades no segundo semestre de 2017, após as intervenções realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo no território de Campos Elíseos em maio de 2017, o Fórum Mundaréu da Luz mobiliza frames de acordo com a literatura: de diagnóstico, de prognóstico e motivacionais, os quais são apresentados a seguir.

Frames de diagnóstico

No que se refere aos frames de diagnóstico, os membros do Fórum Mundaréu da Luz apontam duas problemáticas principais que os levaram à atuação que vêm desenvolvendo. Uma delas é a vulnerabilidade social encontrada no território. Essa vulnerabilidade está ligada a três aspectos principais, os quais são interconectados: a histórica ausência de atuação inclusiva do poder público na região; a invisibilização dos moradores da área devido ao fluxo (área de consumo de crack a céu aberto) e a fragmentação existente entre os próprios moradores: “Eram moradores, não tinha liderança. Eles estavam absolutamente fragmentados como qualquer morador na cidade. Então, era uma resistência individual e muito pouco articulada” (EntP 1, 2018).

Esta vulnerabilidade identificada no território faz com que a população não tenha ciência de que é detentora de direitos ou de como acessar estes direitos: “E aí as pessoas desconhecem os seus direitos, desconhecem o caminho de defesa. Uma coisa simples, tipo procurar a defensoria pública, é desconhecida. E aí a gente começou a entender que era importante também fortalecer estas comunidades nestes processos” (EntP 4, 2018). O sentimento de que a população não tem direitos também é fortalecido pela própria atuação ostensiva do poder público, o que direciona à segunda problemática identificada pelo Fórum Mundaréu da Luz: as intervenções dos governos executivos são apontadas como irregulares (visto que não cumprem com a legislação urbanística vigente), violentas e sem interação com os cidadãos:

Olha, da forma como eles iniciaram, demolindo imóveis sem nem fazer qualquer tipo de contato com a população, inclusive demolindo uma parede que tinha gente dormindo do outro lado, isso já deixa muito claro que o projeto deles não tinha a menor intenção de fazer qualquer diálogo com a população aqui (EntP 3, 2018).

Existe uma relação forte com um aspecto territorial determinado pela legislação urbanística: a área sendo afetada é uma região delimitada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 3, especificamente). Esta delimitação incorre em regulações particulares para qualquer intervenção urbanística a ser feita no território e infere nos direitos que a população afetada pela obra pública tem acesso. E são estes aspectos, interligados, que oriental os frames de prognóstico.

Frames de prognóstico

A atuação do Fórum se relaciona com duas estratégias principais, delimitadas de acordo com os frames de diagnóstico, conforme previsto pela literatura . A primeira estratégia de atuação é a conformação e atuação dos conselhos gestores das quadras (são formados 2 conselhos gestores, um das quadras 37 e 38, e outro da quadra 36). Para conformar estes conselhos, o Fórum assume tanto um caminho jurídico, visto que a formação do conselho e aprovação do projeto de intervenção são legalmente obrigatórios para que a própria intervenção seja realizada, quanto um caminho de proximidade com a população da região. A conformação destes conselhos também é vista como positiva por estabelecer um espaço em que a população e o poder público possam discutir a situação enfrentada: “É relevante por que força obriga o poder público a ter um canal de diálogo com a população. Isso para mim é bastante importante por que senão tivesse a necessidade da constituição do Conselho Gestor, essas duas quadras, a 37 e 38, já teriam sido desocupadas” (EntP 3, 2018).

A segunda estratégia utilizada pelo Fórum e adotada como frame de prognóstico é a formação de um plano alternativo de intervenção urbana na região, apresentando uma contraproposta desenvolvida de forma participativa, por uma equipe multidisciplinar e que levantou as necessidades heterogêneas da população impactada pelos projetos públicos. Este plano tem o caráter de “instrumento político”:

Você sai um pouco do patamar de segurar a onda, pra contrapor. Você começa a ter uma postura de proposição, para além de ficar na reivindicação que também é importante, mas a cidade é composta por todas estas forças e a gente tem que aprender mais a não só segurar, mas a empurrar também. E, para isto, o plano não necessariamente precisa ter uma técnica extremamente aprimorada como tem o Campos Elíseos Vivo, mas ele funciona como ferramenta política também (EntP 4, 2018).

Este projeto de contraposição tem duas funcionalidades. Uma delas é demonstrar ao poder público que é possível desenvolver um plano que abarque diferentes demandas populacionais, ouvindo a população que reside no próprio bairro, desenhado em uma perspectiva bottom-up. A segunda é apontar a viabilidade técnica de utilizar instrumentos urbanísticos presentes no Plano Diretor da cidade, principalmente incorporando as exigências específicas de uma área categorizada como Zona Especial de Interesse Social.

Frames motivacionais

Por fim, os frames motivacionais adotados pelos integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz também apresentam duas perspectivas diferentes. A primeira delas, sendo a mais citada entre os integrantes, refere-se ao empoderamento da população, incutindo a perspectiva de que a população é possuidora de direitos e que estes direitos não competem entre si. O excerto a seguir, por exemplo, se refere à análise feita posteriormente ao evento de lançamento do projeto Campos Elíseos Vivo, sobre a fala dos moradores: “O que mais marcou foi a fala dos moradores, o quanto eles estão empoderados, com demandas claras. E a reunião de instituições empoderou o Fórum Mundaréu como um ator político forte, todos juntos mais a população do local (Reun 3, 2018).

Conforme mencionado, estes direitos estão diretamente relacionados com a perspectiva de ZEIS, visto que a legislação estabelece garantias específicas para esta população em casos de projetos de intervenção urbana: “A gente fez um mapa, que eu tinha em casa, e a gente começou a falar: ‘Ah, isso aqui é uma ZEIS, a ZEIS é por causa disto e disto, por ser ZEIS vocês têm direito a isto e isto’” (EntrP 4, 2018).

A segunda perspectiva remete à alteração da política pública tendo como base o projeto Campos Elíseos Vivo, desenvolvido pelo grupo. Enquanto o desenvolvimento do projeto pode ser visto como um frame prognóstico, isto é, uma estratégia adotada, o potencial existente no Fórum de incidir nas políticas urbanísticas desta ou de outras regiões é um frame motivacional, pois indica a agência dos atores envolvidos: “A gente criou uma, teve uma assessoria de imprensa pra levar isto a público. […] A gente fez várias apresentações ao poder público, nos dividíamos entre nós, com assessoria de imprensa colocando na mídia, nos jornais” (EntrP 5, 2018).

Discussões relevantes

Conforme desenvolvido nos resultados, o Fórum Aberto Mundaréu da Luz mobiliza os frames de diagnóstico, prognóstico e motivacional, de acordo com a literatura . No entanto, algumas especificidades existem no caso, as quais possuem relevância prática e teórica.

A primeira destas especificidades se remete à posição de interlocução adotada pelo Fórum: “A gente é a referência da Prefeitura, mas a gente sempre leva a discussão para os moradores. A gente só se entende como interlocutor” (EntrP 1, 2018). Esta posição faz com que o Fórum, ao invés de adotar um frame único de atuação, adote frames distintos para cada público com o qual está interagindo, sendo eles: população da região afetada e poder público. Estes frames e como eles se relacionam com cada um dos públicos são descritos na tabela 2.

Tabela 2: frames de ação coletiva mobilizados pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz

Frames	Adotados com a população	Adotados com o poder público
Diagnóstico	Região vulnerável, com população fragmentada e sem conhecimento de seus direitos	Atuação irregular e violenta do poder público na região
Prognóstico	Formação do conselho gestor e participação	Projeto alternativo de intervenção
Motivacional	Empoderamento da população	Incidência em políticas públicas

Fonte: desenvolvido pela autora.

Estes frames dialogam entre si e demandam a interação com os dois públicos. Por exemplo, o projeto alternativo de intervenção tem como estratégia principal demonstrar ao poder público a viabilidade de um plano construído de forma participativa e que respeite os aspectos legais de ZEIS. No entanto, para ser constituído, os integrantes do Fórum estabeleceram espaços de diálogo com a população:

A gente ficou meses aqui aplicando questionários, conversando com os moradores e comerciante para primeiro de tudo entender um pouco dessa realidade existente aqui. Aí depois a gente começou a fazer uma série de encontros, rodas de conversas com os moradores e comerciantes da região para discutir o que eles queriam e o que eles precisavam para melhorar o bairro (EntJ 1, 2018).

Um outro aspecto relevante é que, corroborando com o que é estabelecido na teoria , os frames de prognóstico são delimitados pelos frames de diagnóstico. Foi a atuação violenta e irregular do poder público na região (diagnóstico), por exemplo, que levou o grupo a buscar a formação e participar dos Conselhos Gestores, com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública. Esta irregularidade na intervenção do poder público advém da existência de uma legislação urbanística que prevê a formação de Conselho Gestor para intervenções realizadas em região caracterizadas como ZEIS no Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo (PMSP, 2002; PMSP, 2014).

Além de uma relação de causalidade nesta delimitação, os frames também se influenciam constrangendo a possibilidade dos outros frames. Por exemplo, as ações de violência e a fragmentação da população na região são apontados como fatores que dificultaram que houvesse uma maior participação no desenvolvimento do plano alternativo: “Chegou um momento que a gente não conseguia falar de proposta sendo que a quadra do lado estava sendo demolida. Ou então outro dia que a gente ia fazer reunião e teve uma ação policial. Estava todo mundo lá, mas não tinha como falar de reunião com bomba estourando” (EntrP 4, 2018).

Por fim, um aspecto relevante da pesquisa é a demonstração que, os frames diagnóstico (que interferem diretamente nos frames motivacionais, neste caso), não apresentam uma perspectiva direta de injustiça, como mencionado por Benford e Snow (2000) e por . Na verdade, a todo momento os integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz apresentam a perspectiva de direitos. Pode-se dizer que os integrantes do Fórum estão agindo tendo como base a experiência acumulada dos movimentos sociais urbanos do Brasil , que alcançaram mudanças relevantes nas legislações urbanísticas brasileiras , permitindo que a perspectiva da injustiça fosse sobreposta por uma perspectiva jurídica.

Considerações

Esta breve investigação teve como intuito averiguar os frames de ação coletiva mobilizados pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Além de ter sido possível identificar os frames de diagnóstico, de prognóstico e motivacionais, também foram encontradas especificidades referentes à atuação do grupo.

Estas especificidades – como a adoção de frames específicos para cada público com os quais o Fórum faz interlocução; como as delimitações empíricas trazidas pelos frames de diagnóstico para os frames motivacionais; e a adoção de uma perspectiva de direito, indo além da perspectiva de injustiça – podem ser relevantes tanto para o avanço teórico no estudo de ação coletiva quanto para que os próprios integrantes do grupo possam analisar suas atividades e potencialmente estabelecer novas formas de atuação.

Para finalizar, faz-se necessário reconhecer a relevância dos processos de alteração no arcabouço jurídico que aconteceram no Brasil nos últimos anos, tendo como base o direito à cidade, frutos da atuação de diversos movimentos sociais. Estes fortalecimentos jurídicos asseguram novos direitos às populações que mais precisam ter acesso ao processo de produção urbana . No entanto, compreende-se com este exemplo que ter estes direitos assegurados no texto da lei não é garantia de que o direito será aplicado. Por isso, a atuação do Fórum Mundaréu da Luz em seu papel de interlocução tem atuação fundamental: ao mesmo tempo que demonstra à população local que eles são cidadãos de direitos; também aponta ao poder público formas pelas quais estes direitos podem ser viabilizados, fomentando um aumento da própria capacidade estatal para que aja em respeito à lei.

Referências

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Moradia

O Fórum Aberto Mundaréu da Luz reúne, desde maio de 2017, instituições e pessoas das mais diversas áreas que atuam na região da Luz, em São Paulo. Nasceu como frente de reação às ações violentas e autoritárias do poder público na região com o objetivo de propor alternativas, a partir do diálogo com os moradores e comerciantes, que garantam mais qualidade de vida à população do bairro.

Integrantes do Fórum Mundaréu da Luz escreveram textos com diversas perspectivas sobre as questões trabalhadas no Fórum, que serão publicadas nas próximas semanas aqui no site e nas redes do Mundaréu.

Moradia

por Mariana Felix

Direito a moradia é garantido na constituição
Mas já que ele não é cumprido
Alternativa é a ocupação
Pra onde vão nossos impostos
Pagamos em vão?
Você acha certo mãe de família
Ter que optar entre o leite e o pão?
Pra alimentar seus filhos da corrupção
De um país que bate, e nunca soube estender a mão
São quartos de despejo
Quantas Carolinas?
Eles dizem que é invasão
Mas o prédio é público
Então me explica!
O governo pede de volta
O espaço ocioso
20 anos sem dar função social pra propriedade
E os errados são os outros?
Quem Ocupa, se ocupa de produzir
Seja pra no espaço ter arte
Ou mesmo pra ter um lugar digno pra dormir
Em quantos mais corpos vocês querem tropeçar nas calçadas?
Vagabundo é quem luta por moradia
Ou que manda fechar AMA na quebrada?
Campos Elíseos vivo!
A Cracolândia querer urgência
Em entendermos que é a disputa por território
Que gera a verdadeira violência.
Não assistiremos calados
A mídia e sua manipulação
Nos querem uns contra os outros
Mas é o governo o verdadeiro vilão
O melhor do Brasil
Sem dúvidas é o Brasileiro
Que nos “shopping trem”
De forma honesta tenta levantar um dinheiro
Mercadoria apreendida por ser ilegal?
Ilegal é quantidade de imóveis que os políticos tem
Enquanto nos cortiços, 10 famílias dividem o mesmo quintal
Tenho nojo dos seus palanques eleitorais
Enquanto as moradias sem saneamento básico, clamam por paz
Nosso rio morto corta a “cidade linda”
Que tem asfalto novo
E um prefeito fake que nunca pisou na periferia
Reintegração de posse não existe
Presta atenção, pra não cair em contradição
Porque os índios que são os donos
Estão em extinção.

Mariana Felix é escritora, slammer, militante feminista e apresentadora. Tem três livros publicados: “Mania” (2016), “Vício” (2017) e “Abstinência” (2019) todos com poesias, crônicas e dissertações sobre o empoderamento feminino, a relação da autora com a cidade e amor. Apresentou o programa “Além da Poesia” transmitido pela TVT. Instagram, Facebook, Twitter e YouTube.

Leituras cartográficas a partir da escola pública: o que pega para a juventude que estuda na região do Campos Elíseos, centro da cidade de São Paulo

Os alunos de ensino médio da Etec Doutora Maria Augusta Saraiva são de diferentes lugares da região metropolitana de São Paulo. Desde lugares mais distantes – municípios vizinhos, como Caieiras e Mairiporã e bairros periféricos das regiões leste e norte – até aqueles que residem na região central, principalmente Campos Elíseos o bairro que a escola pertence. Muitos desses alunos escolhem a Etec Maria Augusta Saraiva, por ser uma das poucas que oferece o ensino médio regular não integrado com o técnico, assim o aluno não é obrigado a permanecer na escola em tempo integral, o que possibilita o acesso ao mercado de trabalho no contraturno da escola. Outro fator preponderante na escolha da Etec é sua localização privilegiada, próxima a terminais de ônibus e linhas de trem e metrô.

Existe, portanto, uma diversidade de estudantes da Etec, o que proporcionou diversas leituras do território onde está inserida a escola. Por mais que seja um território comum entre os alunos, as formas como cada um se relaciona com ele são distintas.

Para discutirem de forma aprofundada os diferentes pontos de vista sobre o território, os alunos participaram anteriormente de duas atividades levadas para dentro da escola no contexto das aulas de geografia, ambas realizadas em 2017: (i) uma roda de conversa sobre Redução de Danos, com mediação de Rafael Pelletti do coletivo “A Craco Resiste”, que abordou a temática das drogas como uma questão social, para além da dependência química individual,, com foco na problemática específica da população em situação rua que circula pelos fluxos da Cracolândia. O mediador apresentou propostas para solução desses problemas na perspectiva da redução de danos, que ao invés de criminalizar ou isolar essas pessoas da sociedade, propõe programas de atendimento social e espaços de acolhimento; e (ii) uma aula aberta sobre a geografia do bairro, com foco nas desigualdades e disputas em torno dos bairros Luz e Campos Elíseos. A atividade foi ministrada pelo geógrafo João Victor Pavesi de Oliveira que destacou a localização da escola e os conflitos presentes no entorno, tais como a presença de formas precárias de moradia, a cena de uso de drogas presente nos fluxos da cracolândia, e a existência de projetos urbanos controversos, que ignoram a população que reside, trabalha e circula nesse território.

Para avaliar a criticidade desenvolvida a partir das reflexões sobre o território, os estudantes representaram os conflitos e interesses que tangem o projeto Nova Luz. É possível sintetizar o conhecimento construído pelos estudantes com a representação da “Expansão comercial” e do “O jogo dos interesses”, imagem 1 e 2 respectivamente, que reconhece espacialmente a comunidade escolar dentro de uma geografia complexa e conflituosa.

Imagem 1: mapa afetivo “expansão comercial” elaborado pelos alunos

Imagem 2: mapa afetivo “jogo de interesses” elaborado pelos alunos

O levantamento das questões territoriais e a identificação dos conflitos nos bairros Campos Elíseos e Luz, continuou em 2018 com os estudantes da segunda série do ensino médio. Os estudantes foram incentivados a pesquisar informações sobre as propostas de intervenção para o território, em especial a proposta de construção de um plano alternativo, o “Campos Elíseos Vivo”, elaborado a partir da colaboração entre profissionais do urbanismo, redução de danos e cultura.

O Campos Elíseos Vivo chamou a atenção dos alunos. A partir disso foi agendada uma ação com o Fórum Aberto Mundaréu da Luz – rede de coletivos e instituições responsável pelo desenvolvimento do plano alternativo – para apresentar a proposta em detalhes e, principalmente, ouvir as propostas dos estudantes ao projeto. A atividade aconteceu no teatro da Cia. Pessoal do Faroeste, no dia 21 de maio de 2018, dia que marcou 1 ano de uma grande ação policial que aconteceu no território. Antes mesmo de iniciar a atividade os estudantes notaram as mudanças na paisagem durante o percurso entre a escola e o teatro. Por exemplo, a mudança das tipologias das construções e também do perfil socioeconômico das pessoas.

Ao chegar no local da visita, os estudantes assistiram a uma apresentação do Projeto Campos Elíseos Vivo, com a facilitação do pesquisador Aluízio Marino. Nesse encontro foi possível identificar as atuais disputas em torno do território, bem como, as propostas do Fórum para resolução das problemáticas existentes. Houve participação ativa dos estudantes, que destacaram o processo de construção como ponto alto do projeto, já que as propostas para o território foram formuladas a partir de escutas e vivências com os moradores, comerciantes e profissionais atuantes na região.

Em um segundo momento, os estudantes partilharam o preparo do almoço e participaram de uma roda de conversa sobre o ciclo de produção dos alimentos. A união entre todos os presentes proporcionada pelo encontro e pela fartura, gerou uma consciência coletiva sobre novas formas de se alimentar, o que gerou uma discussão – entre os estudantes, fazendo-os enxergar o valor do alimento.

Após a vivência os estudantes realizaram um mapeamento coletivo, momento em que se sentiram protagonistas do processo. O mapeamento foi dividido em três etapas: “relação da escola com o bairro”, “o que pega para a juventude” e “como pode ser”. O processo cartográfico evidenciou uma série de questões, dentre elas destacam-se:

A compreensão de que esse é um território com forte expansão comercial, marcado por interesses imobiliários.
A existência de uma diversidade populacional, território com grande circulação de pessoas com diferentes perfis. Por sua localização, a Etec se posiciona no território como um meio para acessar uma educação pública de qualidade. Os alunos também destacam a existência de áreas de lazer e a grande concentração de equipamentos culturais.
Os alunos reconhecem o valor histórico do bairro Campos Elíseos e entendem que a paisagem precisa ser preservada junto com a necessidade de moradia das pessoas que vivem no território. Pensar outras formas de morar, não apenas em apartamentos.
Implementar as propostas do Campos Elíseos Vivo. O projeto provocou nos estudantes reflexões pouco discutidas no ambiente escolar, tais como: a descriminalização das drogas e práticas de redução de danos.
A comunidade escolar precisa estabelecer uma relação mais próxima com as problemáticas presentes no bairro. A proposta de estabelecer um território educacional ficou evidente nos mapas coletivos.
Existe uma sensação de insegurança/segurança fragmentada pelo território. A presença da polícia e de seguranças particulares, especialmente nos locais onde há a presença do fluxo, trazem ao mesmo tempo uma sensação de segurança e de exclusão social.
Formação de uma uma rede educacional, na qual as escolas dialoguem entre si e com os outros atores presentes na região para assim ampliar e fortalecer o processo de ensino e aprendizagem no território escolar.
Os alunos já se relacionam com os moradores e comerciantes do bairro, é preciso romper as barreiras institucionais, por exemplo, permitir aos moradores em situação de rua o uso compartilhado com os alunos da quadra de esportes na Praça Princesa Isabel ou no Largo Coração de Jesus.
A estrutura e os cursos oferecidos pela Etec – bem como das outras escolas da região – podem colaborar para o desenvolvimento do bairro como um todo, oferecendo infraestrutura e atividades para moradores e comerciantes locais.

Mapa coletivo 1. O que pega para a juventude?

Mapa coletivo 2. Como minha escola se relaciona com o bairro?

Campos Elíseos e a luz de dentro

As quadras são do século XIX e as maneiras de se viver nelas, hoje, são diversas, inesperadas. Vivem ali mulheres, mães e seus meninos, homens idosos, famílias, ciganos, migrantes… abrigam gente que vem visitar e gente que passa horas e horas nas ruas por conta da dependência química. Vivem ali crianças que vão para a escola e comerciantes que, há anos, viraram referência e adquiriram clientela.

Morar na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) de Campos Elíseos significa enfrentar uma ferrenha disputa pelo território urbano, mas também discutir e construir, coletivamente, possibilidades de se viver ali.

O Fórum Mundaréu da Luz – utilizando-se de uma maneira de se aproximar e reconhecer os protagonistas da área – propôs, e colocou em debate, a valoração dos moradores, dos modos de morar e de alguns componentes das estruturas espaciais existentes.

As “clareiras” – soleiras, pátios, terraços, fossos e quintais – encontradas nas quadras de edifícios geminados, poderiam ser reeditadas pelo projeto de arquitetura, ampliando suas qualidades.

Os diferentes arranjos sociais e modos de se ter aceso à moradia geraram as propostas de hotel social, locação social, moradia própria, habitação terapêutica, comércio social local e as oficinas compartilhadas.

Cerca de 3.000 unidades habitacionais poderiam ser edificadas ali, ampliando-se das três quadras para outras ZEIS e áreas que já foram notificadas pelo poder público por estarem sem uso, podendo, pela necessária função social da propriedade, servirem à habitação social.

Nesse momento, em que o tema da habitação em área central reaparece como emergência, propostas são bem vindas. O Fórum Mundaréu da Luz contribui com essa.

(Texto por MOSAICO-EMAU FAU MACKENZIE)

Mais moradias, sem remoções

A iniciativa do Fórum Aberto Mundaréu da Luz mostra que é possível produzir mais de 2,7 mil unidades habitacionais novas sem remover nenhuma família ou demolir os imóveis construídos – tudo aproveitando os vários terrenos vazios existentes do bairro e do entorno.

O projeto Campos Elíseos Vivo foi construído junto com a população local a partir de um extenso diagnóstico participativo. Ele tem propostas para os espaços públicos, para os serviços de atendimento social, para o comércio, trabalho e geração de renda e também para habitação.