Remoções sistemáticas no centro de São Paulo prejudicam cidade inteira

Há um projeto de “requalificação” do centro de São Paulo em curso, que ameaça a permanência das classes populares nessa região da cidade. Governo do Estado e prefeitura têm realizado uma série de intervenções nesse território, normalmente associados ao setor privado, com sistemáticas remoções de famílias, sem que lhes seja ofertada qualquer proposta de atendimento habitacional definitivo na região. O caso do bairro Campos Elíseos evidencia bem esse cenário de transformação, em que as leis são ignoradas, o mercado imobiliário é beneficiado e a população local é excluída.

Os projetos têm ocorrido na esfera da ilegalidade, uma vez que boa parte do bairro é demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e o judiciário tem participado ativamente dessas violações, dando carta branca para que o poder público execute remoções, demolições e intervenções sem que os moradores da região sejam consultados, como determina a lei municipal.

A quadra 36 é emblemática em termos de violações. No terreno, o governo do Estado pretende iniciar uma Parceria Público-Privada (PPP) para construir o novo hospital Pérola Byington, um projeto que não foi discutido com os moradores e que não atende às necessidades prioritárias da área. As famílias começaram a ser removidas no dia 16 de abril de 2018, antes mesmo da posse do Conselho Gestor, que foi eleito às pressas dois dias antes, por pressão da sociedade civil organizada, especialmente no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz.

Nas quadras 37 e 38, que também ficam em Campos Elíseos, a situação não é muito diferente. No local, a prefeitura pretende construir torres residenciais, num projeto de PPP Habitacional, que não inclui os atuais moradores do bairro. Após ação policial violenta contra a dita Cracolândia em maio de 2017, a prefeitura demoliu prédios nas quadras, inclusive com moradores dentro, forçando a mudança de algumas pessoas que há anos vivem na região.

A pressão popular e dos movimentos sociais garantiu que um Conselho Gestor para as quadras fosse formado, mas, no dia 4 de maio de 2018, também começaram as imissões na posse nos imóveis da quadra, o que significa a remoção dos moradores para que a prefeitura possa começar as intervenções na área. Para os moradores, em ambos os casos, a única alternativa proposta pelo poder público é o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 400, que impossibilita as famílias de continuarem onde estão, pelo alto valor do aluguel no bairro.

Na mesma época da ação policial, há um ano, tiveram início as obras da PPP Habitacional do governo do Estado, no terreno onde ficava a antiga rodoviária do bairro e que, há dez anos estava vazio. Antes, previa-se a construção de uma escola de dança no lugar, mas o governo preferiu mudar os planos e construir torres residenciais no local, em associação com a empresa Canopus. Nenhum dos atuais moradores do bairro foram contemplados com apartamentos no novo empreendimento, por não atenderem aos critérios necessários para o financiamento.

Esse desmonte da ZEIS pelo poder público vem frequentemente associado a um discurso por “requalificação” e “revitalização” da área. As intervenções, feitas de forma atropelada, sem seguir os ritos legais e sem oferecer qualquer alternativa definitiva para os moradores, evidenciam uma tentativa do poder público de “limpar” a área, excluindo a população que vive no local.

Nesse processo, as remoções sistemáticas têm cobrado um preço alto: a criação de novas ocupações e assentamentos precários, além de um aumento da população de rua, com uma parcela considerável da população expulsa de suas casas vivendo em condição de ainda maior vulnerabilidade. Por que não incluir este contingente populacional nas políticas urbanas e habitacionais?

Projeto Campos Elíseos Vivo é apresentado na Subcomissão da Câmara de São Paulo

Por Emanuel Belmiro
Redação CMSP

A forma de abordagem aos usuários de drogas da região da Cracolândia e a situação dos moradores  que convivem com este problema, na região do bairro Campos Elíseos, voltou a ser discutida nesta quinta-feira (26/4) na reunião da Subcomissão sobre Política de Drogas, cuja pauta foi a “Exposição e Invisibilidade – Territorialidades das “Cracolândias” na cidade de São Paulo.

Na primeira parte da reunião o tema abordado foi: “É possível uma Política Urbana Contra a Exclusão”, cujos palestrantes foram especialistas da USP (Universidade de São Paulo) e representantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Já na segunda parte do encontro, foi exibido um slide apresentando o Projeto Campos Elíseos Vivo. Felipe Vilela, pesquisador do Observatório de Remoções, é um dos integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz e explicou sobre o Campos Elíseos Vivo.

“Este é um Projeto alternativo a proposta da Prefeitura e do Governo do Estado. Ele não parte da ideia de que deva haver uma série de demolições e expulsão de pessoas para melhorar aquela área. Dialogando com os moradores, e conhecendo melhor suas necessidades, nos elencamos algumas ações que poderiam ser desenvolvidas naquela região, melhorando consideravelmente a qualidade de vida dos usuários de drogas, mas principalmente da comunidade que vive ali”, disse o pesquisador.

A presidente da Subcomissão de sobre Política de Drogas, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), já conhecia o trabalho do Fórum Aberto Mundaréu da Luz e defende o Projeto Campos Elíseos Vivo e se comprometeu, em nome da Subcomissão, em articular junto ao Executivo Municipal a implantação deste Projeto.

“O Projeto Campos Elíseos Vivo é sensacional. Baseado num estudo sério, onde foram feitos levantamentos e pesquisas com dados reais e concretos. Tem jeito, dá pra fazer e temos proposta para levar aquelas pessoas a dignidade que elas merecem. Agora dialogar com o Executivo e discutir esta demanda”, disse a parlamentar.

A Presidente do Comuda (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo) Nathalia Oliveira, que também integra o Fórum Aberto Mundaréu da Luz, fez um balanço bastante positivo da reunião desta quinta-feira na Subcomissão. Ela acredita que o debate avançou e que,  juntamente com a representatividade dos parlamentares da Câmara, o Executivo possa começar a discutir o Projeto Campos Elíseos Vivo.

“Fomos muito bem recebidos aqui na Câmara pela Subcomissão sobre Política de Drogas. E acredito que o engajamento dos vereadores é fundamental para que possamos ser ouvidos pelo Executivo”, disse.

Mais remoções e violações de direitos na quadra 36

Nesta sexta-feira (27 de abril), oficiais de Justiça cumpriram mais mandados de imissão na posse na quadra 36, em Campos Elíseos, dando o direito ao governo do Estado de São Paulo de intervir nos imóveis. Muitos moradores saíram mesmo sem estarem cadastrados pela prefeitura, o que é ilegal. A maioria dos removidos desta sexta era comerciantes, que têm deixado a quadra sem o direito de receber nenhum centavo do poder público. Alguns deles, inclusive, moravam no local de trabalho, e estão completamente desassistidos.

No local, que é uma Zona Especial de Interesse Social, território onde deve ser priorizada a construção de moradias populares, o governo pretende construir o Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada. Funcionários da empresa Construcap, que venceu a licitação, estavam no local acompanhando as remoções, junto com CDHU, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Militar.

A pressão para a retirada das famílias só aumenta, com a intenção de iniciar o quanto antes as demolições, e os direitos dos moradores e comerciantes estão sendo completamente ignorados. Homens que trabalhavam uma funilaria lacrada nesta sexta, inclusive, tiveram que retirar cinco carros da garagem com as mãos, porque o poder público não disponibilizou nenhum guincho para realizar a mudança.

Integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz presenciaram uma funcionária da Procuradoria Geral do Estado afirmar que a necessidade de instituir um Conselho Gestor, que até o momento não foi empossado, para deliberar sobre qualquer intervenção na quadra, bem como dar prioridade à Habitação de Interesse Social em áreas de ZEIS, não passam de meras interpretações da lei, mostrando total desprezo e desrespeito pelo que rege o Plano Diretor da Cidade de São Paulo.

(Fotos: Felipe Moreira)

Pode o governo do Estado descumprir impunemente o Plano Diretor?

Por Raquel Rolnik

Desde a última segunda-feira, 16 de abril, o governo do Estado de São Paulo, com apoio da Justiça, tem removido famílias da quadra 36, no bairro de Campos Elíseos, no centro da capital paulista. Para esse terreno, o governo firmou uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção no novo Hospital Pérola Byington. Só que essa área da cidade é demarcada no Plano Diretor de São Paulo como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), destinada à produção ou à melhoria de habitações sociais. Qualquer intervenção sobre uma ZEIS tem que ser previamente discutida em um Conselho Gestor da zona, que, por sua vez, precisa contar com a participação de moradores da região.

O governo do Estado tem ignorado completamente o rito legal contido no Plano Diretor. Encaminhou à justiça processo de desapropriação de imóveis habitados para dar lugar a um hospital, sem nunca ter se dado o trabalho de consultar o zoneamento da cidade e muito menos se mobilizar para apresentar essa proposta aos moradores da área, no contexto de um Conselho Gestor.

Ao perceber a organização e a pressão da sociedade civil organizada, especialmente no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz, e diante de questionamentos do Ministério Público (reações essas que inclusive provocaram a suspensão das imissões de posse por parte da maioria dos juízes encarregados dos processo de desapropriação), o governo do Estado solicitou à Secretaria Municipal de Habitação que constituísse o Conselho Gestor da quadra às pressas. E, apelando para o Tribunal de Justiça, insistiu nas remoções imediatas.

No dia 15 de abril, um único dia após a eleição do Conselho Gestor e sem que esse sequer tenha sido empossado, quanto mais deliberado sobre qualquer aspecto da intervenção, funcionários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) pressionavam moradores a deixar suas casas “voluntariamente”, estacionando caminhões de mudança e carros de polícia em frente às casas das pessoas, descumprindo absolutamente a lei. No dia seguinte, 16 de abril, oficiais de justiça chegaram ao território munidos de mandados de arrombamento, retirando o restante das famílias e emparedando os imóveis da quadra, sem que os moradores e comerciantes tivessem tido a chance de participar de qualquer discussão sobre os rumos do território e das pessoas que nele habitam ou trabalham.

Nesse caso, não me parece que exista margem para possíveis interpretações da lei. A lei é muito clara. Segundo consta no artigo 52 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei n. 16.050/2014), é proibida qualquer intervenção numa área de ZEIS sem que antes se forme um Conselho Gestor. A intervenção proposta precisa ser discutida nesse conselho, que pode inclusive aprová-la ou não. Também é preciso que todos os moradores sejam cadastrados pela prefeitura, e que tal cadastro seja aprovado pelo mesmo conselho. Nada disso ocorreu naquela quadra.

A lei também considera que os moradores das áreas de ZEIS precisam, prioritariamente, serem atendidos no local onde já estão, e que a área precisa ser destinada, também prioritariamente, para a construção de moradia popular. Sem levar nada disso em conta, e sem discutir uma proposta de atendimento definitivo para as famílias, o governo saiu removendo todos, com mandado judicial em mãos, mesmo após alguns juízes terem decretado a suspensão das remoções.

Na prática, para que vai servir o conselho Gestor eleito se sequer seus componentes ainda vivem na região? A lei existe para ser cumprida, e ela tem o objetivo claro de proteger o direito à moradia das famílias que nele habitam. É absolutamente chocante a forma como o governo e o poder judiciário têm atuado neste local, ignorando todos os procedimentos legais previstos no Plano Diretor. Parece que, sim, estamos vivendo num estado de exceção.

Remoções em São Paulo revoltam população

Por Laio Rocha / Mídia Ninja

Foto: Thais Marinho / Mídia NINJA

“Eu não vou sair daqui”, protestou levantando a voz a peruana Eva, ao olhar o grupo de jornalistas, fotógrafos, advogados, ativistas, moradores e policiais que cercavam a quadra 36 do seu bairro, Campos Elíseos, no Centro de São Paulo.

Estava programada para às 5h desta segunda-feira (16) o início das remoções dos moradores da quadra 36, entre a Alameda Glete, Alameda Barão de Piracicaba, Rua Helvétia e Av. Rio Branco. São cerca de 50 imóveis e 200 famílias atingidas pela ação que tem o objetivo de limpar o terreno para construção do Hospital Pérola Byington.

A remoção foi programada após idas e vindas na justiça, que determinou na última sexta-feira (13) a retirada dos moradores de suas casas, após a decisão ter sido barrada na terça (10), com o acolhimento de ação do Ministério Público Municipal e da Defensoria Pública.

O MP argumentou que a prefeitura não realizou o mínimo exigido pelo Plano Diretor da Cidade, que exige a criação de um Conselho Gestor para intervenções no espaço. Isso porque, a área é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), em função disso, o Plano Diretor da cidade exige a participação da sociedade nas intervenções urbanísticas do espaço. No entanto, o TJ entendeu que há urgência para a construção do prédio e deu seguimento nas remoções.

Com um moletom fechado até o pescoço, o recém eleito Diretor do Conselho Gestor do bairro, Cosme da Silva, reclamava a falta de respeito com a população por parte do Governo do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça.

O cargo dele se deve a uma ação relâmpago do governo, acossado pela necessidade de criar um conselho de moradores para atender a demanda judicial. “Eles que não venham agora oferecer auxílio moradia de 400 reais para os moradores. Nós queremos uma moradia digna e vou lutar por isso”, afirmou Cosme.

“Eu paguei essa casa a vista, tenho todos os documentos, por que eu tenho que sair?”, pergunta aos prantos a peruana Eva para o vereador Eduardo Suplicy (PT), que mediou o contato entre a representante da justiça que intimou a saída dos moradores de suas casas.

Com dois filhos, um menino de 4 e uma menina de 2, que sofre com problemas respiratórios, ela é mãe solteira e é empregada doméstica, com salário de 1.200 reais por mês. Abandonada por seu marido, que vive no Peru, ela tem em sua casa o refúgio para criar os filhos e conseguir manter o tratamento médico da caçula.

“Uma faxineira ganha 1 mil reais por mês, trabalhando 12 horas por dia. Eu não tenho condições de pagar um aluguel, que até na favela está 900 reais”, disse desesperada. “Eu preciso de um teto para os meus filhos”.

O Governo do Estado, comandado por Márcio França (PSB), comunicou os moradores de sua saída a partir da sexta-feira (13), em um documento que destacava a entrega de 5 caixas de papelão e um lanche para as famílias.

“Eu não vi ninguém recebendo nada aqui. Eu nem vi caixas de papelão para ninguém”, contou a moradora Andressa Cosme. Ela saiu de sua casa, em que morava de aluguel, no último sábado. Com seu parceiro, foi morar em uma pensão na quadra vizinha.

“Nós nunca fomos procurados pelo poder público para conversar. Nós que fomos atrás da juíza para falar a situação em que nos encontramos. Ela pareceu se compadecer do problema, falava assim: “ai, quantas crianças, não quero deixá-las na rua”. Apesar disso, dois dias depois assinou o documento que nos retira de casa”, explica.

Apesar da urgência para construção do hospital, ainda não há projeto para iniciá-lo, conforme destaca o Fórum Aberto Mundaréu da Luz, grupo de ativistas, urbanistas e advogados que vem acompanhando as remoções no bairro.

O Fórum construiu uma proposta inovadora para o bairro, a partir do mapeamento de uma série de imóveis subutilizados ou vazios que se encontram na região. A iniciativa, no entanto, vai por água abaixo com a determinação judicial pleiteada pelo governo estadual.

“No terreno, está prevista a construção do novo Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada, cujo contrato foi firmado em 2014 com a empresa Inova Saúde, do grupo Construcap. O governo do Estado tem exigido urgência na remoção das famílias, mas nenhum projeto hospitalar foi sequer apresentado até agora”, afirma em carta aberta o Fórum, composto por cerca de 24 coletivos, ONGs, órgãos públicos independentes e associações.

“Eles acabaram de abrir um imenso complexo de prédios aqui do lado, porque não podemos morar lá?”, questiona o Diretor do Conselho Gestor, Cosme Silva. As 5 torres compreendem o Complexo Júlio Prestes, que oferecem 914 habitações de interesse social, no que promete ser uma “requalificação” da região.

No entanto, os moradores removidos não podem preencher as vagas do edifício, que foi inaugurado no último dia 28 de março, pelo ex-prefeito João Doria (PSDB) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na ocasião, enquanto os tucanos lançavam uma torre do complexo, a GCM executava ação repressiva contra a população de rua da chamada ‘Cracolândia’.

A repressão voltou a acontecer no último dia 11/04, quando a GCM e a Polícia Militar mais uma vez utilizaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra a população de rua. Ao menos duas pessoas ficaram feridas, uma com um tiro no rosto e outra no braço.

“Quem eles querem morando aqui, não está disposto a ver pessoas em situação de rua. Esse gente “chique” quer retirar todos os moradores daqui. Eles não são gente como eu e você. Eles se sentem superiores”, explica Cosme.

40 anos de história removidos

Porfírio Valente, 90 anos, é proprietário de um edifício de três andares localizado na Alameda Glete, 233. Ele veio de Portugal para o Brasil aos 22 anos, e há mais de 50 vive em Campos Elíseos. Este imóvel ele adquiriu há cerca de 40 anos, e é onde ele vive com a família. Até agora, Porfírio não recebeu a indenização, e vai deixar o prédio sem saber quando terá acesso ao dinheiro. Porfírio lembra que, quando o Estado desapropriou o terreno onde ficava a antiga rodoviária do bairro, em 2007, se passaram 10 anos para que as obras da PPP Habitacional fossem iniciadas no local.

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ENTENDA A REMOÇÃO NA CRACOLÂNDIA:

A remoção de parte das famílias que hoje vivem e trabalham na quadra 36 foi confirmada na última sexta-feira, 13, o que confere aos moradores um prazo de apenas um final de semana para conseguir um lugar para ir. Além disso, boa parte dos moradores ainda não receberam a bolsa aluguel, e correm o risco de deixar suas casas sem qualquer assistência financeira imediata.

As divergências entre os pareceres da Justiça, que ora suspenderam as remoções, ora permitiram, também geraram alto nível de estresse entre as famílias, que permaneceram em estado de completa indefinição e tiveram sua assistência pelos órgãos competentes dificultada.

É grave o fato de o poder executivo (tanto o governo do Estado quanto a prefeitura) e o poder judiciário terem passado por cima do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei nº 16.050/2014, art. 52), onde constam todas as providências legais a serem adotadas no caso de intervenção em Zonas Especiais de Interesse Social do tipo 3 (ZEIS 3), que é o caso da quadra 36 em questão.

Globo, jornais e outras mídias falam sobre a remoção

A TV Globo, o jornal Folha de S. Paulo e a Agência Brasil estiveram na região dos Campos Elíseos para registrar a remoção das famílias na segunda-feira (16).

A Rede Globo produziu reportagem sobre a retirada das famílias. O vídeo pode ser visto neste link.

Folha de S. Paulo:
Região da cracolândia tem remoção de famílias para construção de hospital.

A EBC publicou a reportagem abaixo:
Famílias desocupam prédio na Cracolândia, em São Paulo, após decisão da Justiça

Famílias que ocupavam um casarão na rua Glete, na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, deixaram na manhã de hoje (15) o local. O prédio e imóveis vizinhos estão na chamada quadra 36, onde o governo do estado pretende construir o futuro edifício do hospital Pérola Byington.

Apesar de a juíza Alexandra Fuchs, da Central de Mandados, ter determinado a suspensão de todas as remoções da quadra 36 com base em pedido do Ministério Público, o governo do estado recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu manter a ordem de despejo das famílias marcada para a manhã desta segunda-feira (16).

Na manhã deste domingo, caminhões de mudança e vans da Construcap, empreiteira que irá construir o novo prédio do hospital, estavam no local para transportar as dezenas de famílias que viviam nos imóveis. Elas foram desalojadas mediante o pagamento de três meses de auxílio-moradia (R$ 1,2 mil). Elas continuarão recebendo mensalmente R$ 400 até a entrega de um imóvel definitivo.

Segundo a prefeitura, 163 famílias que viviam no local foram cadastradas no sistema de habitação da cidade. No início da tarde, ao menos duas famílias ainda não haviam saído dos imóveis. Nos locais deixados pelas famílias, operários ergueram paredes de alvenaria para impedir o retorno da ocupação.

 

Outros veículos também noticiaram. Alguns links:

Estadão_Justiça cumpre reintegração de posse em imóveis na Cracolândia

TV Brasil_Famílias desocupam imóveis na Cracolândia, em São Paulo

G1_Reintegração de posse na Cracolândia retira comerciante que morava havia 60 anos no bairro

SPTV1_Últimas famílias e comerciantes deixam imóveis na região da Cracolândia

R7_Moradores da Cracolândia ficam sem lar após projeto de hospital

CBN_Desocupação de área da Cracolândia de SP deve ser concluída nesta segunda

TV Gazeta_Quarteirão da Cracolândia abrigará hospital

Destak_Polícia Militar cumpre reintegração de posse na Cracolândia

G1_Justiça cumpre ação de reintegração de posse em quadra da Cracolândia

CBN_Reintegração de área da cracolândia de São Paulo não deve ser concluída hoje

IstoÉ/Estadão Conteúdo_Em SP, Justiça cumpre reintegração de posse em imóveis na Cracolândia

EXAME/Estadão Conteúdo_Após decisão judicial, famílias desocupam prédio na Cracolândia

Agência Brasil_Famílias desocupam prédio na Cracolândia após decisão da Justiça

Folha de S. Paulo_Região da cracolândia tem remoção de famílias para construção de hospital

SPTV2_Mais de 100 famílias desocupam casas e prédios na Cracolândia

Rede Brasil Atual_Justiça autoriza despejo de moradores da região da Cracolândia