Cartilha Renda Básica Emergencial – pandemia de covid19

O Fórum Aberto Mundaréu da Luz elaborou uma cartilha de prevenção ao novo coronavírus e com informações sobre os benefícios sociais disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal. A cartilha foi elaborada com foco nos moradores de cortiços, pensões e ocupações da área central de SP, mas pode ser adaptada para outras regiões da cidade. Segue aqui abaixo a cartilha, aqui tem em PDF.

Coronavírus: medidas urgentes de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
À Prefeitura de São Paulo
Ao Governo do Estado de São Paulo
À Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
À Secretaria de Segurança Pública
À Secretaria Municipal de Saúde
À Secretaria Municipal de Habitação
À SP Urbanismo
Ao Ministério Público do Estado de São Paulo
À Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ao Tribunal de Justiça de São Paulo

A chegada do coronavírus (COVID-19) está impactando a vida de muitas pessoas na cidade de São Paulo. Muitos de nós, de forma acertada, têm passado os últimos dias em isolamento, dentro de casa. Mas e aqueles que não têm casa, o que devem fazer?

Os impactos de uma pandemia são ainda mais duros em contextos de vulnerabilidade. Certamente, a população em situação de rua requer proteção especial, uma vez que enfrenta obstáculos muito maiores para cumprir com as medidas de prevenção básica da doença. Esta população lida com a falta de acesso a materiais de higiene pessoal, à assistência médica, à água e à alimentação e, por fim, a falta de moradia impossibilita a concretização da recomendação de isolamento social.

Ainda, os grupos de risco mais suscetíveis à infecção pelo coronavírus compreendem pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções. Dados do Ministério da Saúde, por exemplo, apontam que a prevalência de tuberculose entre as pessoas em situação de rua pode ser até 70 vezes maior que a população geral.

Na cidade de São Paulo, os dados do censo divulgado neste ano indicam que pelo menos 24 mil pessoas vivem nas ruas, sendo que 3 mil são mais suscetíveis à complicações pois têm mais de 60 anos. Embora a prefeitura tenha definido um protocolo de atendimento para casos suspeitos entre a população em situação de rua, ainda não foram implementadas ações de prevenção e proteção.

Moradia é direito básico. Estudos e práticas internacionais mostram que o acesso à moradia diminui significativamente demandas em outros serviços de assistência social, saúde e justiça. Os ganhos são para toda sociedade.

Neste cenário de pandemia, estratégias de prevenção e proteção são urgentes e devem ser pensadas de acordo a cada contexto. Uma realidade que merece atenção especial é a região dos Campos Elíseos, numa região demarcada pelo Plano Diretor de São Paulo como uma Zona Especial de Interesse Social, uma ZEIS 3, e onde se situa a área conhecida por cracolândia.

Nesta ZEIS e no seu entorno imediato, as pessoas encontram-se em situação cada vez mais vulnerável, muito em decorrência de ações e do descaso do próprio Estado. Seja pelo recente desmonte de equipamentos e serviços de atendimento e acolhida a pessoas em situação de rua, pela constante e crescente violência policial, pela ameaça iminente de despejo de centenas de pessoas que vivem em pensões e hotéis dos dois quarteirões onde o fluxo da cracolândia costuma se concentrar, ou da remoção pelo poder público de quase 200 famílias de um quarteirão inteiro sem que houvesse atendimento habitacional adequado.

Se a conjuntura já era complicada e a infraestrutura dos equipamentos existentes insuficiente num cenário pré COVID-19, agora a tendência é de agravamento da situação, caso medidas adequadas não sejam tomadas. As pessoas daquela região, sobretudo as que estão em situação de rua, não têm o mínimo necessário para conter a disseminação do vírus, como torneiras para lavar as mãos, banheiros públicos, álcool gel, muito menos moradias e\ou abrigos em escala suficiente para o isolamento social.

Complica ainda mais o fato da prefeitura determinar a paralisação das ações de organizações da sociedade civil conveniadas que atendem diariamente essas pessoas, orientando e promovendo medidas de redução de danos. Outra preocupação é que o modelo de confinamento adotado em centros de acolhida da região como política de quarentena: quem entra não poderá mais sair e, se sair, não poderá regressar.

Soma-se a isso a portaria anunciada pelo Ministério da Justiça na última terça feira, que prevê medidas como a realização de internações compulsórias e a prisão de até 15 dias a dois anos de pessoas contaminadas ou suspeitas de contaminação por COVID 19, que tenham descumprido a quarentena. Medidas estas que contribuem apenas para o uso arbitrário da força policial e a propagação da infecção nos presídios brasileiros, comprovadamente insalubres conforme atestado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347/2015.

Continuar com a política de cerceamento e violência só vai piorar a situação. Essas medidas adotadas recentemente tiveram como resultado o aumento do fluxo, e não sua diminuição, como era previsto pela prefeitura. É necessário e urgente que sejam adotadas medidas de proteção a essa população, sejam as pessoas que fazem uso de crack, sejam as inúmeras famílias e comerciantes que vivem e trabalham no entorno do fluxo em moradias e imóveis precários.

Neste momento, é preciso que o Estado assuma sua responsabilidade e adote medidas adequadas à proteção e à realidade das famílias mais vulneráveis. Por tais motivos, exigimos aos governos, instituições, órgãos e autoridades que adotem, em caráter de urgência, as seguintes medidas e ações de prevenção da disseminação do coronavírus, garantindo saúde pública para as pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial aquelas que habitam e circulam na região dos Campos Elíseos:

  1. Interrupção dos processos de despejo dos moradores. Este processos devem acontecer apenas com o atendimento habitacional imediato, em moradia próxima e em condições adequadas para o isolamento e com acompanhamento adequado da equipe social antes, durante e após a mudança para a nova moradia, de modo a garantir que nenhum direito seja violado, inclusive , à saúde pública, à educação, etc.;
  2. Suspensão, por pelo menos 60 dias, das cobranças de parcelas e prestações das famílias beneficiadas por programas habitacionais como locação social, carta de crédito ou outros tipos de financiamento, em razão da interrupção e proibição de atividades econômicas geradoras de renda para boa parte dessa população;
  3. Garantia do acesso à moradia digna para as pessoas em situação de rua e que fazem uso de drogas. Para isso, sugerimos a promoção do serviço de moradia terapêutica para pessoas em situação de rua nos prédios públicos vazios da região central. Este serviço deve estar associado ao acompanhamento psicossocial, promovendo não só melhores condições para a contenção da COVID-19, mas também proporcionando a reabilitação e a reinserção social de pessoas que hoje estão em condições de extrema vulnerabilidade social e baixa autonomia, evitando apreensões e prisões de pessoas com pequenas quantidades de drogas;
  4. Oferta urgente de moradia terapêutica para a quarentena de moradores em situação de rua, testados positivos para o COVID-19 ou com suspeita de contaminação em edifícios públicos vazios localizados na área central adaptados para o uso residencial assistido, de acordo com os protocolos de habitabilidade, saúde e assistência social.
  5. Oferta urgente de moradia a idosos em situação de vulnerabilidade, em edifícios públicos vazios adaptados para o uso residencial assistido, de acordo com os protocolos de habitabilidade, saúde e assistência social.
  6. Suspensão das ações de repressão coletiva na cracolândia, realizadas pela Polícia Militar, Civil e Guarda Civil Metropolitana, que envolvem a utilização de instrumentos de repressão como bombas e balas de borracha;
  7. Suspensão do cumprimento e emissão de mandados de busca e apreensão expedidos anteriormente na região da cracolândia para investigação de delitos não violentos, como tráfico de drogas, evitando prisões de grande quantidade de pessoas simultaneamente e superlotação em carceragens policiais;
  8. Instalação de torneiras, bebedouros e banheiros públicos dotados de toda infraestrutura necessária para o correto saneamento e higienização da população, com água encanada, sabonete líquido, papel higiênico/toalha e álcool gel;
  9. Realização e intensificação de ações de prevenção e redução de danos, com insumos (sabão líquido, álcool gel, máscaras, piteiras) e orientações específicas.
  10. Disponibilização de acesso à alimentação adequada, inclusive líquidos, para garantir um estado de saúde minimamente adequado. Esta demanda requer a continuidade da atuação dos restaurantes populares para atendimento da população de rua e a distribuição de cestas básicas para as famílias que vivem em moradias precárias;
  11. 1. Revisão e garantias de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que muitas pessoas em situação de rua, especialmente idosas, tiveram essa transferência de renda negada;
  12. Garantia da oferta de renda mínima ou ajudas de custo mensais, de caráter emergencial, para as pessoas mais sensíveis aos impactos econômicos neste período de controle da pandemia: como famílias muito vulneráveis, trabalhadores informais, autônomos e pequenos comerciantes e também às famílias que forem afetadas pelos cortes de programas federais de transferência de renda;
  13. Garantia o adequado funcionamento dos equipamentos de assistência social, adequados para atuar com cuidados e prevenção à COVID-19.
  14. Ampliação as medidas de prevenção nos albergues municipais, como compras extras de álcool gel, material de limpeza desinfetante, máscaras, luvas aventais e macacões descartáveis para os funcionários, usuários e prestadores de serviços;
  15. Suspensão da cobrança das contas de água e energia elétrica para as famílias em situação de vulnerabilidade social, visto que estas dependem de renda proveniente de trabalho informal que não poderá ser continuado neste período.

Pela nossa experiência e vínculo com o território dos Campos Elíseos, as medidas aqui apresentadas têm grande aderência. Mas, certamente, elas deveriam ser estendidas a todo o conjunto da população em situação de rua da cidade, assim como para diversas cidadãs e cidadãos que vivem em moradias com condições precárias.

Para além das medidas emergenciais aqui exigidas, é importante afirmar que também são necessárias ações mais consistentes, de longo prazo, capazes de reverter a situação atual de extrema vulnerabilidade em que esta população se encontra.

O respeito pela diferença e a diversidade tornam-se fundamentais para avançarmos em uma ideia de cidade que contemple as necessidades e desejos de seus cidadãos. Políticas públicas de cuidado, proteção social, habitação, cultura, entre outras, devem dialogar com a perspectiva de valorizar a vida comunitária que existe em cada lugar.

Nesse sentido, nós já produzimos o plano urbanístico e social Campos Elíseos Vivo, desenvolvido pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz, que aglutina propostas focadas para os Campos Elíseos, mas que também poderiam ser adequadas e implantadas em outros territórios. Trata-se de uma alternativa concreta que, em tempos de pandemia pelo coronavírus, pode ser uma ferramenta potente de proteção à vida das pessoas e que nos auxilia a experimentar uma cidade mais participativa e inclusiva, que cuide de todas e todos.

Assinam essa carta:
Ação da Cidadania
A Craco Resiste
Centro de Convivência É de Lei
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Cia. Mungunzá de Teatro
Comissão de Direitos Humanos OAB-SP
Conectas Direitos Humanos
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
Emau – mosaico
Fique Vivo Clínica Social
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas – INNPD
Instituto dos Arquitetos do Brasil – São Paulo – IABsp
Instituto Luz do Faroeste
Instituto Pólis
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade FAUUSP
Laboratório Justiça Territorial – LabJUTA UFABC
Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento – Pimentalab/Unifesp
Teatro de Contêiner
Observatório de Remoções
Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo (MNDH-SP)
Núcleo de Defesa e Direitos Humanos da População em Situação de Rua – SP – NDDH -SP

Frames e o território: uma análise do Fórum Mundaréu da Luz

por Morgana Krieger

Doutoranda em Administração Pública e Governo
Fundação Getulio Vargas – EAESP

Introdução

Este artigo tem o intuito de averiguar os frames de ação coletiva mobilizados pelo Fórum Mundaréu da Luz e a relação estabelecida entre estes frames e o território em que o Fórum atua. Esta pesquisa apresenta relevância teórica e empírica, visto que, quando aliados a movimentos sociais e ação coletiva, além de indicarem aspectos cognitivos de construção da realidade, os frames representam funções específicas relevantes para a análise da prática dos movimentos: de diagnóstico, prognóstico e motivacional .

O artigo tem início apresentando uma breve discussão sobre frames e ação coletiva. Depois, é apresentado o percurso metodológico utilizado na pesquisa. Após a apresentação da metodologia, são trazidos os resultados e estes são discutidos tendo como base a teoria de frames. Conclui-se que o Fórum Mundaréu da Luz desenvolve as três funções de frame, como consta na literatura. No entanto, ao invés de mobilizar uma imagem de injustiça, fortalece a perspectiva de direitos por meio de legislações que já foram fruto da atuação de movimentos sociais anteriores. A demarcação da região como Zona Especial de Interesse Social tem papel fundamental neste sentido. Outro aspecto relevante encontrado nos frames é a tentativa de criar um projeto propositivo e influenciar nas políticas públicas urbanas existentes em São Paulo.

Frames de ação coletiva

A partir de 1970, os estudos de ciências sociais e de políticas públicas passaram por um processo conhecido como virada argumentativa ou cognitiva . Este processo parte do reconhecimento de que a lógica racional tradicional não é suficiente para interpretar diferentes realidades sociais e políticas . Doravante, outros tipos de racionalidade foram trazidos ao debate.

Possivelmente o autor mais conhecido deste momento seja que, ao desenvolver a Teoria da Ação Comunicativa, explicita a existência de uma racionalidade comunicacional e argumentativa. Outros atores também foram relevantes para esta passagem. , por exemplo, é responsável por introduzir a análise de frames, “estruturas cognitivas que guiam a percepção e a representação da realidade” , os quais serviram como base para muitos estudos posteriores.

A virada argumentativa atinge também estudos de análise de ação coletiva e movimentos sociais. Já no final da década de 1980, aplicam a teoria de frames para compreender como “ideias e ideologias particulares são usadas para deliberadamente mobilizar apoiadores e desmobilizar adversários frente a um objetivo particular” .

Frames de ação coletiva, como são chamados quando utilizados para analisar a experiência de movimentos sociais, também são enquadramentos interpretativos – pois eles simplificam, traduzem e condensam uma visão de mundo especifica. Estes frames de ação coletiva, no entanto, não são direcionados somente a um esquema interpretativo, relacionando-se com os esquemas cognitivos e formas de ver e analisar a realidade. Indo além, entende-se que estes frames possuem um caráter performativo expresso na própria atuação do movimento social.

Assim, os frames abarcam papeis como a mobilização dos atores envolvidos, a busca de suporte de outros atores e a desmobilização de forças antagônicas. Neste sentido, “os frames de ação coletiva são conjuntos de crenças e significados orientados para ação que inspiram e legitimam as atividades e campanhas de uma organização de movimento social” . Estes frames não são somente uma agregação de falas, e sim o resultado de uma negociação, de uma construção dentro do próprio movimento.

Diversos autores compartem os frames de ação coletiva em três funções, sendo: função de diagnóstico; função prognóstica e função motivacional. Os frames de diagnóstico se remetem à identificação do problema e à responsabilização ou culpabilização daqueles considerados como causadores. Esta situação problemática constantemente é tratada como uma situação de injustiça, cabendo identificar quem são as vítimas de uma determinada situação. Não há comprovação de que todos os frames de diagnóstico remontam a questões de injustiça , mas eles têm sido identificados na literatura de forma recorrente. A perspectiva de culpabilização ou responsabilização pode levar à divisão do movimento social, pois diferentes grupos podem identificar diferentes atores como responsáveis pela situação problemática ou injusta sendo enfrentada.

Os frames de prognóstico representam a articulação de um caminho para como resolver o problema ou a situação de injustiça identificados ou acordados no frame de diagnóstico. Este caminho pode tanto ser uma proposta de solução quanto um plano de ataque e as estratégias para encaminhar este plano. Segundo Benford e Snow (2000), os frames de prognóstico costumam ser delimitados pelas possibilidades alavancadas na própria delimitação do problema no frame diagnóstico. Além disto, outras constrições são colocadas em relação aos frames de prognóstico, como a refutação às soluções que são propostas pelos oponentes (servindo como counterframes); ou a busca de diferenciação em relação a algum outro movimento social existente. Por fim, os frames motivacionais são os frames que incitam os membros do movimento social à ação, é o componente de agência: “usando slogans que mobilizam os membros a participar no processo organizacional de ação coletiva”

Importante mencionar que estes frames são negociados entre os atores que compõem o movimento. Assim, de acordo com as regras tácita ou explicitamente acordadas por este grupo, os frames podem ser mais rígidos ou mais flexíveis; podem ser abertos à inclusão de novos atores ou ser moldados de tal forma que somente um grupo específico vai se identificar; e podem ter variados graus de ressonância, isto é, variam de acordo com o seu poder de influenciar os outros atores.

Assim, chegamos às perguntas de pesquisa que se refere diretamente à atuação do grupo aqui pesquisado: quais são os frames mobilizados pelo Fórum Mundaréu da Luz? Existe alguma relação entre os frames mobilizados e o território sob o qual acontece a ação coletiva?

Metodologia

Esta pesquisa foi realizada tendo como base um único estudo de caso em profundidade: a atuação do Fórum Aberto Mundaréu da Luz. A escolha deste caso como objeto de pesquisa teve base instrumental, isto é, o caso é considerado relevante para compreensão do tema sendo pesquisado .

O Fórum Aberto Mundaréu da Luz abarca 26 organizações que se reuniram a partir de maio de 2017, frente “às ações violentas e autoritárias do poder público na região”. Especificamente, no dia 21 de maio de 2017 foi realizada “uma megaoperação da polícia paulista” na região do fluxo da Cracolândia (cenário de uso de crack a céu aberto), iniciando a demolição de imóveis nas quadras 37 e 38. Posteriormente, o Fórum também apoiou a população local sendo removida da quadra 36 por um projeto do Governo do Estado de São Paulo, uma parceria público-privada para construção de uma sede própria do Hospital Pérola Byington.

Para identificar os frames mobilizados pelo Fórum, foram analisados dados de nove materiais: entrevistas conduzidas com integrantes do coletivo entre abril e outubro de 2018; entrevistas dos integrantes concedidas a jornalistas em abril de 2018; diário de campo feito sobre participação em uma reunião do coletivo e evento de lançamento do projeto Campos Elíseos Vivo. Exceto a reunião, que não foi gravada, todos os outros dados foram gravados, transcritos e posteriormente analisados. Estes materiais estão dispostos na tabela 1.

 

Tabela 1 – materiais analisados, número de integrantes e codificação

Materiais

Número de integrantes

Codificação

Entrevistas concedidas à pesquisadora

5 integrantes

EntP

Entrevistas concedidas a jornalistas

2 integrantes

EntJ

Reunião realizada pelo Fórum Mundaréu da Luz

Aproximadamente 30 integrantes presentes, falas analisadas de 4 participantes

Reun

Lançamento do Projeto Campos Elíseos Vivo

Falas conduzidas por 5 integrantes do coletivo foram analisadas

Apr

Fonte: desenvolvido pela autora.

Os frames foram analisados da forma explicitada a seguir. Inicialmente, foram lidos todos os textos e os excertos foram categorizados de acordo com os frames de diagnóstico, prognóstico e motivacional. A cada excerto foram adicionados tags, que correspondem ao conteúdo específico daquela parte do texto.

Após esta categorização, foram criadas três tabelas, cada uma contendo os excertos dos tipos de frame. E, dentro de cada tabela, foram agrupados conjuntamente aqueles que tinham tags similares, isto é, foram reunidos aqueles que tinham conteúdos similares dentro daquele frame específico. Alguns destes conteúdos foram abordados mais vezes, tanto sendo mencionados por um maior número de pessoas quando sendo reiterados pelas mesmas pessoas. Estes temas constantemente trazidos à tona foram considerados como frames de ação coletiva.

Resultados: os frames mobilizados pelo Fórum Mundaréu da Luz

Tendo iniciado suas atividades no segundo semestre de 2017, após as intervenções realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo no território de Campos Elíseos em maio de 2017, o Fórum Mundaréu da Luz mobiliza frames de acordo com a literatura: de diagnóstico, de prognóstico e motivacionais, os quais são apresentados a seguir.

Frames de diagnóstico

No que se refere aos frames de diagnóstico, os membros do Fórum Mundaréu da Luz apontam duas problemáticas principais que os levaram à atuação que vêm desenvolvendo. Uma delas é a vulnerabilidade social encontrada no território. Essa vulnerabilidade está ligada a três aspectos principais, os quais são interconectados: a histórica ausência de atuação inclusiva do poder público na região; a invisibilização dos moradores da área devido ao fluxo (área de consumo de crack a céu aberto) e a fragmentação existente entre os próprios moradores: “Eram moradores, não tinha liderança. Eles estavam absolutamente fragmentados como qualquer morador na cidade. Então, era uma resistência individual e muito pouco articulada” (EntP 1, 2018).

Esta vulnerabilidade identificada no território faz com que a população não tenha ciência de que é detentora de direitos ou de como acessar estes direitos: “E aí as pessoas desconhecem os seus direitos, desconhecem o caminho de defesa. Uma coisa simples, tipo procurar a defensoria pública, é desconhecida. E aí a gente começou a entender que era importante também fortalecer estas comunidades nestes processos” (EntP 4, 2018). O sentimento de que a população não tem direitos também é fortalecido pela própria atuação ostensiva do poder público, o que direciona à segunda problemática identificada pelo Fórum Mundaréu da Luz: as intervenções dos governos executivos são apontadas como irregulares (visto que não cumprem com a legislação urbanística vigente), violentas e sem interação com os cidadãos:

Olha, da forma como eles iniciaram, demolindo imóveis sem nem fazer qualquer tipo de contato com a população, inclusive demolindo uma parede que tinha gente dormindo do outro lado, isso já deixa muito claro que o projeto deles não tinha a menor intenção de fazer qualquer diálogo com a população aqui (EntP 3, 2018).

Existe uma relação forte com um aspecto territorial determinado pela legislação urbanística: a área sendo afetada é uma região delimitada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 3, especificamente). Esta delimitação incorre em regulações particulares para qualquer intervenção urbanística a ser feita no território e infere nos direitos que a população afetada pela obra pública tem acesso. E são estes aspectos, interligados, que oriental os frames de prognóstico.

Frames de prognóstico

A atuação do Fórum se relaciona com duas estratégias principais, delimitadas de acordo com os frames de diagnóstico, conforme previsto pela literatura . A primeira estratégia de atuação é a conformação e atuação dos conselhos gestores das quadras (são formados 2 conselhos gestores, um das quadras 37 e 38, e outro da quadra 36). Para conformar estes conselhos, o Fórum assume tanto um caminho jurídico, visto que a formação do conselho e aprovação do projeto de intervenção são legalmente obrigatórios para que a própria intervenção seja realizada, quanto um caminho de proximidade com a população da região. A conformação destes conselhos também é vista como positiva por estabelecer um espaço em que a população e o poder público possam discutir a situação enfrentada: “É relevante por que força obriga o poder público a ter um canal de diálogo com a população. Isso para mim é bastante importante por que senão tivesse a necessidade da constituição do Conselho Gestor, essas duas quadras, a 37 e 38, já teriam sido desocupadas” (EntP 3, 2018).

A segunda estratégia utilizada pelo Fórum e adotada como frame de prognóstico é a formação de um plano alternativo de intervenção urbana na região, apresentando uma contraproposta desenvolvida de forma participativa, por uma equipe multidisciplinar e que levantou as necessidades heterogêneas da população impactada pelos projetos públicos. Este plano tem o caráter de “instrumento político”:

Você sai um pouco do patamar de segurar a onda, pra contrapor. Você começa a ter uma postura de proposição, para além de ficar na reivindicação que também é importante, mas a cidade é composta por todas estas forças e a gente tem que aprender mais a não só segurar, mas a empurrar também. E, para isto, o plano não necessariamente precisa ter uma técnica extremamente aprimorada como tem o Campos Elíseos Vivo, mas ele funciona como ferramenta política também (EntP 4, 2018).

Este projeto de contraposição tem duas funcionalidades. Uma delas é demonstrar ao poder público que é possível desenvolver um plano que abarque diferentes demandas populacionais, ouvindo a população que reside no próprio bairro, desenhado em uma perspectiva bottom-up. A segunda é apontar a viabilidade técnica de utilizar instrumentos urbanísticos presentes no Plano Diretor da cidade, principalmente incorporando as exigências específicas de uma área categorizada como Zona Especial de Interesse Social.

Frames motivacionais

Por fim, os frames motivacionais adotados pelos integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz também apresentam duas perspectivas diferentes. A primeira delas, sendo a mais citada entre os integrantes, refere-se ao empoderamento da população, incutindo a perspectiva de que a população é possuidora de direitos e que estes direitos não competem entre si. O excerto a seguir, por exemplo, se refere à análise feita posteriormente ao evento de lançamento do projeto Campos Elíseos Vivo, sobre a fala dos moradores: “O que mais marcou foi a fala dos moradores, o quanto eles estão empoderados, com demandas claras. E a reunião de instituições empoderou o Fórum Mundaréu como um ator político forte, todos juntos mais a população do local (Reun 3, 2018).

Conforme mencionado, estes direitos estão diretamente relacionados com a perspectiva de ZEIS, visto que a legislação estabelece garantias específicas para esta população em casos de projetos de intervenção urbana: “A gente fez um mapa, que eu tinha em casa, e a gente começou a falar: ‘Ah, isso aqui é uma ZEIS, a ZEIS é por causa disto e disto, por ser ZEIS vocês têm direito a isto e isto’” (EntrP 4, 2018).

A segunda perspectiva remete à alteração da política pública tendo como base o projeto Campos Elíseos Vivo, desenvolvido pelo grupo. Enquanto o desenvolvimento do projeto pode ser visto como um frame prognóstico, isto é, uma estratégia adotada, o potencial existente no Fórum de incidir nas políticas urbanísticas desta ou de outras regiões é um frame motivacional, pois indica a agência dos atores envolvidos: “A gente criou uma, teve uma assessoria de imprensa pra levar isto a público. […] A gente fez várias apresentações ao poder público, nos dividíamos entre nós, com assessoria de imprensa colocando na mídia, nos jornais” (EntrP 5, 2018).

Discussões relevantes

Conforme desenvolvido nos resultados, o Fórum Aberto Mundaréu da Luz mobiliza os frames de diagnóstico, prognóstico e motivacional, de acordo com a literatura . No entanto, algumas especificidades existem no caso, as quais possuem relevância prática e teórica.

A primeira destas especificidades se remete à posição de interlocução adotada pelo Fórum: “A gente é a referência da Prefeitura, mas a gente sempre leva a discussão para os moradores. A gente só se entende como interlocutor” (EntrP 1, 2018). Esta posição faz com que o Fórum, ao invés de adotar um frame único de atuação, adote frames distintos para cada público com o qual está interagindo, sendo eles: população da região afetada e poder público. Estes frames e como eles se relacionam com cada um dos públicos são descritos na tabela 2.

Tabela 2: frames de ação coletiva mobilizados pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz

Frames

Adotados com a população

Adotados com o poder público

Diagnóstico

Região vulnerável, com população fragmentada e sem conhecimento de seus direitos

Atuação irregular e violenta do poder público na região

Prognóstico

Formação do conselho gestor e participação

Projeto alternativo de intervenção

Motivacional

Empoderamento da população

Incidência em políticas públicas

Fonte: desenvolvido pela autora.

Estes frames dialogam entre si e demandam a interação com os dois públicos. Por exemplo, o projeto alternativo de intervenção tem como estratégia principal demonstrar ao poder público a viabilidade de um plano construído de forma participativa e que respeite os aspectos legais de ZEIS. No entanto, para ser constituído, os integrantes do Fórum estabeleceram espaços de diálogo com a população:

A gente ficou meses aqui aplicando questionários, conversando com os moradores e comerciante para primeiro de tudo entender um pouco dessa realidade existente aqui. Aí depois a gente começou a fazer uma série de encontros, rodas de conversas com os moradores e comerciantes da região para discutir o que eles queriam e o que eles precisavam para melhorar o bairro (EntJ 1, 2018).

Um outro aspecto relevante é que, corroborando com o que é estabelecido na teoria , os frames de prognóstico são delimitados pelos frames de diagnóstico. Foi a atuação violenta e irregular do poder público na região (diagnóstico), por exemplo, que levou o grupo a buscar a formação e participar dos Conselhos Gestores, com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública. Esta irregularidade na intervenção do poder público advém da existência de uma legislação urbanística que prevê a formação de Conselho Gestor para intervenções realizadas em região caracterizadas como ZEIS no Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo (PMSP, 2002; PMSP, 2014).

Além de uma relação de causalidade nesta delimitação, os frames também se influenciam constrangendo a possibilidade dos outros frames. Por exemplo, as ações de violência e a fragmentação da população na região são apontados como fatores que dificultaram que houvesse uma maior participação no desenvolvimento do plano alternativo: “Chegou um momento que a gente não conseguia falar de proposta sendo que a quadra do lado estava sendo demolida. Ou então outro dia que a gente ia fazer reunião e teve uma ação policial. Estava todo mundo lá, mas não tinha como falar de reunião com bomba estourando” (EntrP 4, 2018).

Por fim, um aspecto relevante da pesquisa é a demonstração que, os frames diagnóstico (que interferem diretamente nos frames motivacionais, neste caso), não apresentam uma perspectiva direta de injustiça, como mencionado por Benford e Snow (2000) e por . Na verdade, a todo momento os integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz apresentam a perspectiva de direitos. Pode-se dizer que os integrantes do Fórum estão agindo tendo como base a experiência acumulada dos movimentos sociais urbanos do Brasil , que alcançaram mudanças relevantes nas legislações urbanísticas brasileiras , permitindo que a perspectiva da injustiça fosse sobreposta por uma perspectiva jurídica.

Considerações

Esta breve investigação teve como intuito averiguar os frames de ação coletiva mobilizados pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Além de ter sido possível identificar os frames de diagnóstico, de prognóstico e motivacionais, também foram encontradas especificidades referentes à atuação do grupo.

Estas especificidades – como a adoção de frames específicos para cada público com os quais o Fórum faz interlocução; como as delimitações empíricas trazidas pelos frames de diagnóstico para os frames motivacionais; e a adoção de uma perspectiva de direito, indo além da perspectiva de injustiça – podem ser relevantes tanto para o avanço teórico no estudo de ação coletiva quanto para que os próprios integrantes do grupo possam analisar suas atividades e potencialmente estabelecer novas formas de atuação.

Para finalizar, faz-se necessário reconhecer a relevância dos processos de alteração no arcabouço jurídico que aconteceram no Brasil nos últimos anos, tendo como base o direito à cidade, frutos da atuação de diversos movimentos sociais. Estes fortalecimentos jurídicos asseguram novos direitos às populações que mais precisam ter acesso ao processo de produção urbana . No entanto, compreende-se com este exemplo que ter estes direitos assegurados no texto da lei não é garantia de que o direito será aplicado. Por isso, a atuação do Fórum Mundaréu da Luz em seu papel de interlocução tem atuação fundamental: ao mesmo tempo que demonstra à população local que eles são cidadãos de direitos; também aponta ao poder público formas pelas quais estes direitos podem ser viabilizados, fomentando um aumento da própria capacidade estatal para que aja em respeito à lei.

Referências

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PREFEITURA DE SÃO PAULO. Lei no 13.430, de 13 de setembro de 2002. Plano Diretor Estratégico, revoga a lei n. 10.676/88 e dispositivos das leis n. 13.260/01, 8.881/79, 9.049/80, 9.411/81. Lex: Legislação Municipal. Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/2002/1343/13430/lei-ordinaria-n-13430-2002-plano-diretor-estrategico-revoga-a-lei-n-10676-88-e-dispositivos-das-leis-n-s-13-260-01-8-881-79-9-049-80-9-411-81&gt;. Acesso em: 25 maio 2016.

PREFEITURA DE SÃO PAULO. Lei no 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei no 13.430/2002. Lex: Legislação Municipal. Disponível em: <www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/2014-07-31_-_lei_16050_-_plano_diretor_estratgico_1428507821.pdf>. Acesso em: 25 maio 2016.

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STAKE, Robert. Case Studies. In: DENZIN, NORMAN K; LINCOLN, YVONNA SESSIONS (Org.). . Strategies of qualitative inquiry. California: Sage Publications, 1998. p. 445–454.

Moradia

Anderson Gomes

O Fórum Aberto Mundaréu da Luz reúne, desde maio de 2017, instituições e pessoas das mais diversas áreas que atuam na região da Luz, em São Paulo. Nasceu como frente de reação às ações violentas e autoritárias do poder público na região com o objetivo de propor alternativas, a partir do diálogo com os moradores e comerciantes, que garantam mais qualidade de vida à população do bairro.

Integrantes do Fórum Mundaréu da Luz escreveram textos com diversas perspectivas sobre as questões trabalhadas no Fórum, que serão publicadas nas próximas semanas aqui no site e nas redes do Mundaréu.

Moradia

por Mariana Felix

Direito a moradia é garantido na constituição
Mas já que ele não é cumprido
Alternativa é a ocupação
Pra onde vão nossos impostos
Pagamos em vão?
Você acha certo mãe de família
Ter que optar entre o leite e o pão?
Pra alimentar seus filhos da corrupção
De um país que bate, e nunca soube estender a mão
São quartos de despejo
Quantas Carolinas?
Eles dizem que é invasão
Mas o prédio é público
Então me explica!
O governo pede de volta
O espaço ocioso
20 anos sem dar função social pra propriedade
E os errados são os outros?
Quem Ocupa, se ocupa de produzir
Seja pra no espaço ter arte
Ou mesmo pra ter um lugar digno pra dormir
Em quantos mais corpos vocês querem tropeçar nas calçadas?
Vagabundo é quem luta por moradia
Ou que manda fechar AMA na quebrada?
Campos Elíseos vivo!
A Cracolândia querer urgência
Em entendermos que é a disputa por território
Que gera a verdadeira violência.
Não assistiremos calados
A mídia e sua manipulação
Nos querem uns contra os outros
Mas é o governo o verdadeiro vilão
O melhor do Brasil
Sem dúvidas é o Brasileiro
Que nos “shopping trem”
De forma honesta tenta levantar um dinheiro
Mercadoria apreendida por ser ilegal?
Ilegal é quantidade de imóveis que os políticos tem
Enquanto nos cortiços, 10 famílias dividem o mesmo quintal
Tenho nojo dos seus palanques eleitorais
Enquanto as moradias sem saneamento básico, clamam por paz
Nosso rio morto corta a “cidade linda”
Que tem asfalto novo
E um prefeito fake que nunca pisou na periferia
Reintegração de posse não existe
Presta atenção, pra não cair em contradição
Porque os índios que são os donos
Estão em extinção.

Mariana Felix é escritora, slammer, militante feminista e apresentadora. Tem três livros publicados: “Mania” (2016), “Vício” (2017) e “Abstinência” (2019) todos com poesias, crônicas e dissertações sobre o empoderamento feminino, a relação da autora com a cidade e amor. Apresentou o programa “Além da Poesia” transmitido pela TVT. Instagram, Facebook, Twitter e YouTube.

Leituras cartográficas a partir da escola pública: o que pega para a juventude que estuda na região do Campos Elíseos, centro da cidade de São Paulo

Os alunos de ensino médio da Etec Doutora Maria Augusta Saraiva são de diferentes lugares da região metropolitana de São Paulo. Desde lugares mais distantes – municípios vizinhos, como Caieiras e Mairiporã e bairros periféricos das regiões leste e norte – até aqueles que residem na região central, principalmente Campos Elíseos o bairro que a escola pertence. Muitos desses alunos escolhem a Etec Maria Augusta Saraiva, por ser uma das poucas que oferece o ensino médio regular não integrado com o técnico, assim o aluno não é obrigado a permanecer na escola em tempo integral, o que possibilita o acesso ao mercado de trabalho no contraturno da escola. Outro fator preponderante na escolha da Etec é sua localização privilegiada, próxima a terminais de ônibus e linhas de trem e metrô.

Existe, portanto, uma diversidade de estudantes da Etec, o que proporcionou diversas leituras do território onde está inserida a escola. Por mais que seja um território comum entre os alunos, as formas como cada um se relaciona com ele são distintas.

Para discutirem de forma aprofundada os diferentes pontos de vista sobre o  território, os alunos participaram anteriormente de duas atividades levadas para dentro da escola no contexto das aulas de geografia, ambas realizadas em 2017: (i) uma roda de conversa sobre Redução de Danos, com mediação de Rafael Pelletti do coletivo “A Craco Resiste”, que abordou a temática das drogas como uma questão social,  para além da dependência química individual,, com foco na problemática específica da população em situação rua que circula pelos fluxos da Cracolândia. O mediador apresentou propostas para solução desses problemas na perspectiva da redução de danos, que ao invés de criminalizar ou isolar essas pessoas da sociedade, propõe programas  de atendimento social e espaços de acolhimento; e (ii) uma aula aberta sobre a geografia do bairro, com foco nas desigualdades e disputas em torno dos bairros Luz e Campos Elíseos. A atividade foi ministrada pelo geógrafo João Victor Pavesi de Oliveira que destacou a localização da escola e os conflitos presentes no entorno, tais como a presença de formas precárias de moradia, a cena de uso de drogas presente nos fluxos da cracolândia, e a existência de projetos urbanos controversos, que ignoram a população que reside, trabalha e circula nesse território.

Para avaliar a criticidade desenvolvida a partir das reflexões sobre o território, os estudantes representaram os conflitos e interesses que tangem o projeto Nova Luz. É possível sintetizar o conhecimento construído pelos estudantes com a representação da “Expansão comercial” e do “O jogo dos interesses”, imagem 1 e 2 respectivamente, que reconhece espacialmente a comunidade escolar dentro de uma geografia complexa e conflituosa.


Imagem 1: mapa afetivo “expansão comercial” elaborado pelos alunos

 

Imagem 2: mapa afetivo “jogo de interesses” elaborado pelos alunos

O levantamento das questões territoriais e a identificação dos conflitos nos bairros Campos Elíseos e Luz, continuou em 2018 com os estudantes da segunda série do ensino médio. Os estudantes foram incentivados a pesquisar informações sobre as propostas de intervenção para o território, em especial  a proposta de construção de um plano alternativo, o “Campos Elíseos Vivo”, elaborado a partir da colaboração entre profissionais do urbanismo, redução de danos e cultura.

O Campos Elíseos Vivo chamou a atenção dos alunos. A partir disso foi agendada uma ação com o Fórum Aberto Mundaréu da Luz – rede de coletivos e instituições responsável pelo desenvolvimento do plano alternativo – para apresentar a proposta em detalhes e, principalmente, ouvir as propostas dos estudantes ao projeto. A atividade aconteceu no teatro da Cia. Pessoal do Faroeste, no dia 21 de maio de 2018, dia que marcou 1 ano de uma grande ação policial que aconteceu no território. Antes mesmo de iniciar a atividade os estudantes notaram as mudanças na paisagem durante o percurso entre a escola e o teatro. Por exemplo, a mudança das tipologias das construções e também do perfil socioeconômico das pessoas.

Ao chegar no local da visita, os estudantes assistiram a uma apresentação do Projeto Campos Elíseos Vivo, com a facilitação do pesquisador Aluízio Marino. Nesse encontro foi possível identificar as atuais disputas em torno do território, bem como, as propostas do Fórum para resolução das problemáticas existentes. Houve participação ativa dos estudantes, que destacaram o processo de construção como ponto alto do projeto, já que as propostas para o território foram formuladas a partir  de escutas e vivências com os moradores, comerciantes e profissionais atuantes na região.

Em um segundo momento, os estudantes partilharam o preparo do almoço e participaram de uma roda de conversa sobre o ciclo de produção dos alimentos. A união entre todos os presentes proporcionada pelo encontro e pela fartura, gerou uma consciência coletiva sobre novas formas de se alimentar, o que gerou uma discussão – entre os estudantes, fazendo-os enxergar o valor do alimento.

Após a vivência  os estudantes realizaram um  mapeamento coletivo, momento em que se sentiram protagonistas do processo. O mapeamento foi dividido em três etapas: “relação da escola com o bairro”, “o que pega para a juventude” e “como pode ser”. O processo cartográfico evidenciou uma série de questões, dentre elas destacam-se:

  • A compreensão de que esse é um território com forte expansão comercial, marcado por interesses imobiliários.
  • A existência de uma diversidade populacional, território com grande circulação de pessoas com diferentes perfis. Por sua localização, a Etec se posiciona no território como um meio para acessar uma educação pública de qualidade. Os alunos também destacam  a existência de áreas de lazer e a grande concentração de equipamentos culturais.
  • Os alunos reconhecem o valor histórico do bairro Campos Elíseos e entendem que a paisagem precisa ser preservada junto com a necessidade de moradia das pessoas que vivem no território. Pensar outras formas de morar, não apenas em apartamentos.
  • Implementar as propostas do Campos Elíseos Vivo.  O projeto provocou nos estudantes reflexões pouco discutidas no ambiente escolar, tais como: a descriminalização das drogas e práticas de redução de danos.
  • A comunidade escolar precisa  estabelecer uma relação mais próxima com as  problemáticas presentes no bairro. A proposta de estabelecer um território educacional ficou evidente nos mapas coletivos.
  • Existe uma sensação de insegurança/segurança fragmentada pelo território. A presença da polícia e de seguranças particulares, especialmente nos locais onde há a presença do fluxo, trazem ao mesmo tempo uma sensação de segurança e de exclusão social.
  • Formação de uma uma rede educacional, na qual as escolas dialoguem entre si e com os outros atores presentes na região para assim ampliar e fortalecer o processo de ensino e aprendizagem no território escolar.
  • Os alunos já se relacionam com os moradores e comerciantes do bairro, é preciso romper as barreiras institucionais, por exemplo, permitir aos moradores em situação de rua o uso compartilhado com os alunos da quadra de esportes na Praça Princesa Isabel ou no Largo Coração de Jesus.
  • A estrutura e os cursos oferecidos pela Etec – bem como das outras escolas da região – podem colaborar para o desenvolvimento do bairro como um todo, oferecendo infraestrutura e atividades para moradores e comerciantes locais.
Mapa coletivo 1. O que pega para a juventude?

 

Mapa coletivo 2. Como minha escola se relaciona com o bairro?

 

Mapa coletivo 3. Como poderia ser?

Campos Elíseos e a luz de dentro

As quadras são do século XIX e as maneiras de se viver nelas, hoje, são diversas, inesperadas. Vivem ali mulheres, mães e seus meninos, homens idosos, famílias, ciganos, migrantes… abrigam gente que vem visitar e gente que passa horas e horas nas ruas por conta da dependência química. Vivem ali crianças que vão para a escola e comerciantes que, há anos, viraram referência e adquiriram clientela.

Morar na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) de Campos Elíseos significa enfrentar uma ferrenha disputa pelo território urbano, mas também discutir e construir, coletivamente, possibilidades de se viver ali.

O Fórum Mundaréu da Luz – utilizando-se de uma maneira de se aproximar e reconhecer os protagonistas da área – propôs, e colocou em debate, a valoração dos moradores, dos modos de morar e de alguns componentes das estruturas espaciais existentes.

As “clareiras” – soleiras, pátios, terraços, fossos e quintais – encontradas nas quadras de edifícios geminados, poderiam ser reeditadas pelo projeto de arquitetura, ampliando suas qualidades.

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Os diferentes arranjos sociais e modos de se ter aceso à moradia geraram as propostas de hotel social, locação social, moradia própria, habitação terapêutica, comércio social local e as oficinas compartilhadas.

Cerca de 3.000 unidades habitacionais poderiam ser edificadas ali, ampliando-se das três quadras para outras ZEIS e áreas que já foram notificadas pelo poder público por estarem sem uso, podendo, pela necessária função social da propriedade, servirem à habitação social.

Nesse momento, em que o tema da habitação em área central reaparece como emergência, propostas são bem vindas. O Fórum Mundaréu da Luz contribui com essa.

(Texto por MOSAICO-EMAU FAU MACKENZIE)

Mais moradias, sem remoções

A iniciativa do Fórum Aberto Mundaréu da Luz mostra que é possível produzir mais de 2,7 mil unidades habitacionais novas sem remover nenhuma família ou demolir os imóveis construídos – tudo aproveitando os vários terrenos vazios existentes do bairro e do entorno.

O projeto Campos Elíseos Vivo foi construído junto com a população local a partir de um extenso diagnóstico participativo. Ele tem propostas para os espaços públicos, para os serviços de atendimento social, para o comércio, trabalho e geração de renda e também para habitação.

Remoções sistemáticas no centro de São Paulo prejudicam cidade inteira

Há um projeto de “requalificação” do centro de São Paulo em curso, que ameaça a permanência das classes populares nessa região da cidade. Governo do Estado e prefeitura têm realizado uma série de intervenções nesse território, normalmente associados ao setor privado, com sistemáticas remoções de famílias, sem que lhes seja ofertada qualquer proposta de atendimento habitacional definitivo na região. O caso do bairro Campos Elíseos evidencia bem esse cenário de transformação, em que as leis são ignoradas, o mercado imobiliário é beneficiado e a população local é excluída.

Os projetos têm ocorrido na esfera da ilegalidade, uma vez que boa parte do bairro é demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e o judiciário tem participado ativamente dessas violações, dando carta branca para que o poder público execute remoções, demolições e intervenções sem que os moradores da região sejam consultados, como determina a lei municipal.

A quadra 36 é emblemática em termos de violações. No terreno, o governo do Estado pretende iniciar uma Parceria Público-Privada (PPP) para construir o novo hospital Pérola Byington, um projeto que não foi discutido com os moradores e que não atende às necessidades prioritárias da área. As famílias começaram a ser removidas no dia 16 de abril de 2018, antes mesmo da posse do Conselho Gestor, que foi eleito às pressas dois dias antes, por pressão da sociedade civil organizada, especialmente no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz.

Nas quadras 37 e 38, que também ficam em Campos Elíseos, a situação não é muito diferente. No local, a prefeitura pretende construir torres residenciais, num projeto de PPP Habitacional, que não inclui os atuais moradores do bairro. Após ação policial violenta contra a dita Cracolândia em maio de 2017, a prefeitura demoliu prédios nas quadras, inclusive com moradores dentro, forçando a mudança de algumas pessoas que há anos vivem na região.

A pressão popular e dos movimentos sociais garantiu que um Conselho Gestor para as quadras fosse formado, mas, no dia 4 de maio de 2018, também começaram as imissões na posse nos imóveis da quadra, o que significa a remoção dos moradores para que a prefeitura possa começar as intervenções na área. Para os moradores, em ambos os casos, a única alternativa proposta pelo poder público é o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 400, que impossibilita as famílias de continuarem onde estão, pelo alto valor do aluguel no bairro.

Na mesma época da ação policial, há um ano, tiveram início as obras da PPP Habitacional do governo do Estado, no terreno onde ficava a antiga rodoviária do bairro e que, há dez anos estava vazio. Antes, previa-se a construção de uma escola de dança no lugar, mas o governo preferiu mudar os planos e construir torres residenciais no local, em associação com a empresa Canopus. Nenhum dos atuais moradores do bairro foram contemplados com apartamentos no novo empreendimento, por não atenderem aos critérios necessários para o financiamento.

Esse desmonte da ZEIS pelo poder público vem frequentemente associado a um discurso por “requalificação” e “revitalização” da área. As intervenções, feitas de forma atropelada, sem seguir os ritos legais e sem oferecer qualquer alternativa definitiva para os moradores, evidenciam uma tentativa do poder público de “limpar” a área, excluindo a população que vive no local.

Nesse processo, as remoções sistemáticas têm cobrado um preço alto: a criação de novas ocupações e assentamentos precários, além de um aumento da população de rua, com uma parcela considerável da população expulsa de suas casas vivendo em condição de ainda maior vulnerabilidade. Por que não incluir este contingente populacional nas políticas urbanas e habitacionais?

Remoções sistemáticas no centro de São Paulo prejudicam a cidade inteira

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Intervenção artística durante lançamento do projeto Campos Elíseos Vivo, com PPP Habitacional ao fundo (Foto: Victoria Braga)

Há um projeto de “requalificação” do centro de São Paulo em curso, que ameaça a permanência das classes populares nessa região da cidade. Governo do Estado e prefeitura têm realizado uma série de intervenções nesse território, normalmente associados ao setor privado, com sistemáticas remoções de famílias, sem que lhes seja ofertada qualquer proposta de atendimento habitacional definitivo na região. O caso do bairro Campos Elíseos evidencia bem esse cenário de transformação, em que as leis são ignoradas, o mercado imobiliário é beneficiado e a população local é excluída.

Entenda: Por que as intervenções do poder público em Campos Elíseos são ilegais?

Os projetos têm ocorrido na esfera da ilegalidade, uma vez que boa parte do bairro é demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e o judiciário tem participado ativamente dessas violações, dando carta branca para que o poder público execute remoções, demolições e intervenções sem que os moradores da região sejam consultados, como determina a lei nicipal.

A quadra 36 é emblemática em termos de violações. No terreno, o governo do Estado pretende iniciar uma Parceria Público-Privada (PPP) para construir o novo hospital Pérola Byington, um projeto não foi discutido com os moradores e não atende às necessidades prioritárias da área. As famílias começaram a ser removidas no dia 16 de abril de 2018, antes mesmo da posse do Conselho Gestor, que foi eleito às pressas dois dias antes, por pressão da sociedade civil organizada, especialmente no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Para os moradores que deixaram suas casas às pressas, e ilegalmente, a única alternativa proposta pelo poder público foi o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 400, que impossibilita as famílias de continuarem onde estão, pelo alto valor do aluguel no bairro.

Nas quadras 37 e 38, que também ficam em Campos Elíseos, a situação não é muito diferente. No local, a prefeitura pretende construir torres residenciais, num projeto de PPP Habitacional, que não inclui os atuais moradores do bairro. Após ação policial violenta contra a dita “Cracolândia” em maio de 2017, a prefeitura demoliu prédios nas quadras, inclusive com moradores dentro, forçando a mudança de algumas pessoas que há anos vivem na região. As violações ocorreram, e a pressão popular e dos movimentos sociais exigiu que um Conselho Gestor para as quadras fosse formado, o que garante que as discussões sobre os projetos de intervenção para a área aconteçam dentro da esfera democrática.

Na mesma época da ação policial, há um ano, tiveram início as obras da PPP Habitacional do governo do Estado, no terreno onde ficava a antiga rodoviária do bairro e que, há dez anos estava vazio. Antes, previa-se a construção de uma escola de dança no lugar, mas o governo preferiu mudar os planos e construir torres residenciais no local, em associação com a empresa Canopus. Nenhum dos atuais moradores do bairro foram contemplados com apartamentos no novo empreendimento, por não atenderem aos critérios necessários para o financiamento.

Esse desmonte da ZEIS pelo poder público vem frequentemente associado a um discurso por “requalificação” e “revitalização” da área. As intervenções, feitas de forma atropelada, sem seguir os ritos legais e sem oferecer qualquer alternativa definitiva para os moradores, evidenciam uma tentativa do poder público de “limpar” a área, excluindo a população que vive no local.

Nesse processo, as remoções sistemáticas têm cobrado um preço alto: a criação de novas ocupações e assentamentos precários, além de um aumento da população de rua, com uma parcela considerável da população expulsa de suas casas vivendo em condição de ainda maior vulnerabilidade. Por que não incluir este contingente populacional nas políticas urbanas e habitacionais?

(Por Camila Almeida, jornalista e pesquisadora do LabCidade/FAUUSP)

Por que as intervenções do poder público em Campos Elíseos são ilegais?

Entenda o que diz o Plano Diretor sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), tipo de território popular protegido por lei. Várias quadras do bairro Campos Elíseos, no centro de São Paulo, são demarcadas como ZEIS.

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Governo do Estado e Prefeitura têm realizado intervenções sistemáticas em Campos Elíseos, no centro de São Paulo, sem o devido rito legal previsto para as ZEIS (Fórum Aberto Mundaréu da Luz/Google Maps)

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções populares do território urbano, protegidas pelo Plano Diretor do município de São Paulo (lei nº 16.050/2014) e previstas no Estatuto da Cidade, lei federal que rege a política urbana no país (nº 10.257/2001). As ZEIS precisam ser destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população de baixa renda.

Essa moradia de qualidade, conforme consta no artigo 44 do Plano Diretor, deve ser promovida por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização de assentamentos precários e irregulares, bem como a provisão de novas habitações, a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestrutura, áreas verdes, comércios e serviços sociais.

As áreas definidas como ZEIS devem possuir um Conselho Gestor, composto por moradores, comerciantes, movimentos de moradia, ONGs, universidades e representantes do poder público, para deliberar sobre qualquer proposta para a área (art. 48). O conselho deve participar da formulação, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização ou projetos de intervenção. A lei é clara ao afirmar que a instalação do Conselho Gestor deve preceder a elaboração do plano de urbanização, que por ele deve ser aprovado.

Já as ZEIS 3 (como é o caso das quadras de Campos Elíseos) são as áreas com ocorrência de imóveis ociosos, subutilizados, não utilizados, encortiçados ou deteriorados em regiões dotadas de serviços, equipamentos e infraestrutura. Para elas, existe uma série de regras que devem ser seguidas ao se propor um projeto de intervenção, conforme consta no artigo 52:

  • Análise sobre o contexto da área
  • Cadastramento dos moradores
  • Diretrizes, índices e parâmetros urbanísticos para o parcelamento, uso e ocupação do solo e instalação de infraestrutura urbana, áreas verdes, equipamentos e outros usos;
  • Critérios, procedimentos, condições e limites para o remembramento e parcelamento dos lotes;
  • Dimensionamento físico e financeiro das intervenções propostas;
  • Formas de participação dos beneficiários;
  • Estimativas de custos e fontes de recursos;    
  • Plano de ação social e pós-ocupação;
  • Soluções para a regularização fundiária;
  • Soluções e instrumentos para viabilizar a geração de emprego e renda.

A lei deixa claro que as intervenções em áreas de ZEIS precisam não só incluir e melhorar a vida da população que a habita, mas contar com sua participação efetiva em todas as etapas do processo. Essas determinações não têm sido cumpridas pelo poder público e nem consideradas pelo poder judiciário, que tem permitido todas intervenções ilegais no bairro.

Nota contra a criminalização das famílias que ocupavam edifício no Largo do Paissandu

largo do paissandu
Edifício no Largo do Paissandu, 95, que desmoronou após incêndio na madrugada do dia 1º de maio de 2018 (Foto: Google Street View)

ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO: #QUEMOCUPANÃOTEMCULPA

Na madrugada do dia 01 de maio de 2018, em São Paulo, uma tragédia aconteceu na ocupação do Largo Paissandu. As entidades e movimentos sociais que atuam na defesa do direito à moradia vêm manifestar solidariedade às famílias que estavam no imóvel. É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações.

As famílias que vivem em ocupações são vítimas do descaso, da irresponsabilidade do Estado e da especulação imobiliária – que impõem alto custo de habitação, sobretudo nas áreas centrais. Não é a primeira e não será a última tragédia, enquanto o investimento público para o enfrentamento do problema habitacional não for significativo e comprometido com o acesso à moradia como um direito.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal. A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis. Ainda, o Poder Judiciário – que goza de um imoral auxílio moradia – ignora o descumprimento da lei pelos proprietários e se posiciona, via de regra, pelo despejo e remoção de milhares de famílias, agravando a desigualdade social. Existem inúmeros imóveis públicos em plenas condições de reforma para uso habitacional.

As ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. Os atuais Governos, ao acusar os movimentos, demonstram uma atitude covarde por parte daqueles que são os principais responsáveis por essa crise e, em aliança com o mercado, pelo aprofundamento da tragédia urbana.

Por fim, reiteramos unidade na resistência de cada ocupação e exigimos: a responsabilização do Estado em cada recusa à regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações; o investimento público na viabilização de moradias dignas; o enfrentamento à especulação imobilária; políticas de mediação de conflitos fundiários com participação popular; a conversão dos edifícios ociosos em moradia popular; e a regularização fundiária de ocupações.

Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados.

São Paulo, 1 de maio de 2018

Central de Movimentos Populares
Frente de Luta por Moradia
União dos Movimentos de Moradia
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento Moradia para Todos
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Peabiru TCA
Usina Ctah
LabJuta UFABC
Coletivo de ocupações, favelas e cortiços da cidade de São Paulo
Observatório de Remoções
Observa SP
LabCidade FAU USP
LabHab FAU USP
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
Sindicato dos Arquitetos de São Paulo
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Instituto Pólis
Rede Mulher e Habitat
Secretaria Latino Americana de Vivienda y Habitat Popular
Coalizão Internacional do Habitat
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
Movimento de Moradia da Regiao Sudeste
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
Movimento em Defesa do Favelado da Região Belem
Movimento de Defesa dos Favelados – Santo André
Associação dos Sem Teto Taboao Diadema
Associação Independente da Vila Nova Esperança
Associação de Moradores da Sólon
Movimento de Moradia City Jaraguá
Movimento de Moradia na Luta por Justiça
Associação Nossa Luta Nossa Terra Diadema
Central Pró Moradia Suzanense
Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas Rodrigues
Associação de moradores Pantanal capela do socorro
Movimento Terra Livre

 

Projeto Campos Elíseos Vivo é apresentado na Subcomissão da Câmara de São Paulo

Por Emanuel Belmiro
Redação CMSP

A forma de abordagem aos usuários de drogas da região da Cracolândia e a situação dos moradores  que convivem com este problema, na região do bairro Campos Elíseos, voltou a ser discutida nesta quinta-feira (26/4) na reunião da Subcomissão sobre Política de Drogas, cuja pauta foi a “Exposição e Invisibilidade – Territorialidades das “Cracolândias” na cidade de São Paulo.

Na primeira parte da reunião o tema abordado foi: “É possível uma Política Urbana Contra a Exclusão”, cujos palestrantes foram especialistas da USP (Universidade de São Paulo) e representantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Já na segunda parte do encontro, foi exibido um slide apresentando o Projeto Campos Elíseos Vivo. Felipe Vilela, pesquisador do Observatório de Remoções, é um dos integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz e explicou sobre o Campos Elíseos Vivo.

“Este é um Projeto alternativo a proposta da Prefeitura e do Governo do Estado. Ele não parte da ideia de que deva haver uma série de demolições e expulsão de pessoas para melhorar aquela área. Dialogando com os moradores, e conhecendo melhor suas necessidades, nos elencamos algumas ações que poderiam ser desenvolvidas naquela região, melhorando consideravelmente a qualidade de vida dos usuários de drogas, mas principalmente da comunidade que vive ali”, disse o pesquisador.

A presidente da Subcomissão de sobre Política de Drogas, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), já conhecia o trabalho do Fórum Aberto Mundaréu da Luz e defende o Projeto Campos Elíseos Vivo e se comprometeu, em nome da Subcomissão, em articular junto ao Executivo Municipal a implantação deste Projeto.

“O Projeto Campos Elíseos Vivo é sensacional. Baseado num estudo sério, onde foram feitos levantamentos e pesquisas com dados reais e concretos. Tem jeito, dá pra fazer e temos proposta para levar aquelas pessoas a dignidade que elas merecem. Agora dialogar com o Executivo e discutir esta demanda”, disse a parlamentar.

A Presidente do Comuda (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo) Nathalia Oliveira, que também integra o Fórum Aberto Mundaréu da Luz, fez um balanço bastante positivo da reunião desta quinta-feira na Subcomissão. Ela acredita que o debate avançou e que,  juntamente com a representatividade dos parlamentares da Câmara, o Executivo possa começar a discutir o Projeto Campos Elíseos Vivo.

“Fomos muito bem recebidos aqui na Câmara pela Subcomissão sobre Política de Drogas. E acredito que o engajamento dos vereadores é fundamental para que possamos ser ouvidos pelo Executivo”, disse.

40 anos de história removidos

Porfírio Valente, 90 anos, é proprietário de um edifício de três andares localizado na Alameda Glete, 233. Ele veio de Portugal para o Brasil aos 22 anos, e há mais de 50 vive em Campos Elíseos. Este imóvel ele adquiriu há cerca de 40 anos, e é onde ele vive com a família. Até agora, Porfírio não recebeu a indenização, e vai deixar o prédio sem saber quando terá acesso ao dinheiro. Porfírio lembra que, quando o Estado desapropriou o terreno onde ficava a antiga rodoviária do bairro, em 2007, se passaram 10 anos para que as obras da PPP Habitacional fossem iniciadas no local.

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ENTENDA A REMOÇÃO NA CRACOLÂNDIA:

A remoção de parte das famílias que hoje vivem e trabalham na quadra 36 foi confirmada na última sexta-feira, 13, o que confere aos moradores um prazo de apenas um final de semana para conseguir um lugar para ir. Além disso, boa parte dos moradores ainda não receberam a bolsa aluguel, e correm o risco de deixar suas casas sem qualquer assistência financeira imediata.

As divergências entre os pareceres da Justiça, que ora suspenderam as remoções, ora permitiram, também geraram alto nível de estresse entre as famílias, que permaneceram em estado de completa indefinição e tiveram sua assistência pelos órgãos competentes dificultada.

É grave o fato de o poder executivo (tanto o governo do Estado quanto a prefeitura) e o poder judiciário terem passado por cima do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei nº 16.050/2014, art. 52), onde constam todas as providências legais a serem adotadas no caso de intervenção em Zonas Especiais de Interesse Social do tipo 3 (ZEIS 3), que é o caso da quadra 36 em questão.

Globo, jornais e outras mídias falam sobre a remoção

A TV Globo, o jornal Folha de S. Paulo e a Agência Brasil estiveram na região dos Campos Elíseos para registrar a remoção das famílias na segunda-feira (16).

A Rede Globo produziu reportagem sobre a retirada das famílias. O vídeo pode ser visto neste link.

Folha de S. Paulo:
Região da cracolândia tem remoção de famílias para construção de hospital.

A EBC publicou a reportagem abaixo:
Famílias desocupam prédio na Cracolândia, em São Paulo, após decisão da Justiça

Famílias que ocupavam um casarão na rua Glete, na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, deixaram na manhã de hoje (15) o local. O prédio e imóveis vizinhos estão na chamada quadra 36, onde o governo do estado pretende construir o futuro edifício do hospital Pérola Byington.

Apesar de a juíza Alexandra Fuchs, da Central de Mandados, ter determinado a suspensão de todas as remoções da quadra 36 com base em pedido do Ministério Público, o governo do estado recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu manter a ordem de despejo das famílias marcada para a manhã desta segunda-feira (16).

Na manhã deste domingo, caminhões de mudança e vans da Construcap, empreiteira que irá construir o novo prédio do hospital, estavam no local para transportar as dezenas de famílias que viviam nos imóveis. Elas foram desalojadas mediante o pagamento de três meses de auxílio-moradia (R$ 1,2 mil). Elas continuarão recebendo mensalmente R$ 400 até a entrega de um imóvel definitivo.

Segundo a prefeitura, 163 famílias que viviam no local foram cadastradas no sistema de habitação da cidade. No início da tarde, ao menos duas famílias ainda não haviam saído dos imóveis. Nos locais deixados pelas famílias, operários ergueram paredes de alvenaria para impedir o retorno da ocupação.

 

Outros veículos também noticiaram. Alguns links:

Estadão_Justiça cumpre reintegração de posse em imóveis na Cracolândia

TV Brasil_Famílias desocupam imóveis na Cracolândia, em São Paulo

G1_Reintegração de posse na Cracolândia retira comerciante que morava havia 60 anos no bairro

SPTV1_Últimas famílias e comerciantes deixam imóveis na região da Cracolândia

R7_Moradores da Cracolândia ficam sem lar após projeto de hospital

CBN_Desocupação de área da Cracolândia de SP deve ser concluída nesta segunda

TV Gazeta_Quarteirão da Cracolândia abrigará hospital

Destak_Polícia Militar cumpre reintegração de posse na Cracolândia

G1_Justiça cumpre ação de reintegração de posse em quadra da Cracolândia

CBN_Reintegração de área da cracolândia de São Paulo não deve ser concluída hoje

IstoÉ/Estadão Conteúdo_Em SP, Justiça cumpre reintegração de posse em imóveis na Cracolândia

EXAME/Estadão Conteúdo_Após decisão judicial, famílias desocupam prédio na Cracolândia

Agência Brasil_Famílias desocupam prédio na Cracolândia após decisão da Justiça

Folha de S. Paulo_Região da cracolândia tem remoção de famílias para construção de hospital

SPTV2_Mais de 100 famílias desocupam casas e prédios na Cracolândia

Rede Brasil Atual_Justiça autoriza despejo de moradores da região da Cracolândia

Operação remove comércio histórico do bairro

Na foto, a kombi do Sr. Fernando levando mais de 30 anos de história de um comércio familiar e de vida estabelecidos na rua Barão de Piracicaba, na região conhecida como Cracolândia. Os pertences dele e da família estão sendo divididos em vários endereços diferentes, nas casas de amigos e parentes no interior. A irmã segue sedada ainda no imóvel, em choque com tudo o que está acontecendo. Como ele é proprietário, a indenização foi depositada no processo de desapropriação, mas eles precisam acionar advogados para conseguir resgatar o dinheiro, o que demora. Enquanto isso, vemos a veloz arbitrariedade do governo do Estado em ano de eleição, que leva a cabo um projeto construído pra região sem participação da população atingida.

Desde o começo, o projeto do governo para a região da Luz tem sido feito com diversas irregularidades. O governo se nega a considerar a diversidade e realidade dos moradores deste pedaço de São Paulo. Ignora também o plano urbano elaborado pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz junto aos moradores, que parte da necessidade das famílias que já ocupam esse bairro há anos.

Sr. Fernando e a irmã não têm para onde ir amanhã, mas seguem preocupados em pagar todas as contas e dar baixa no funcionamento do comércio. Ao fundo da foto, as torres da PPP de Habitação, inacessíveis para os moradores como Fernando, despejados da quadra 36, uma das que estão sendo esvaziadas pelo governo paulista.

Membros do Fórum Aberto Mundaréu da Luz estiveram presentes neste domingo pra dar assistência aos moradores. Enquanto informavam os moradores, junto a representantes do Ministério Público do Estado, sobre o fato de não precisar sair imediatamente — pelo estabelecido judicialmente, as remoções deveriam ocorrer na segunda-feira a partir das 5h — representantes da CDHU pressionavam os moradores, em total flagrante de ilegalidade e violência psicológica. Talvez na intenção de mostrar para as câmeras o falso “vazio” deste lugar no momento oficial da remoção, ao amanhecer.

Dezenas de famílias e comerciantes que vivem e trabalham nestas quadras continuam na insegurança e vítimas de um governo que age com aparente eficiência, mas que continuamente tem violado as leis e ignorado a real necessidade de um atendimento habitacional digno a essas famílias.

CARTA ABERTA CONTRA AS AÇÕES DE REMOÇÃO NA CRACOLÂNDIA

O governo do Estado de São Paulo conseguiu ter recurso contemplado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e vai manter a remoção de parte das famílias que hoje vivem e trabalham na quadra 36, no bairro de Campos Elíseos, na região da Luz. A ação, que vai contar com a atuação da Polícia Militar, será às 5h da manhã desta segunda-feira, 16 de abril.

A ação foi confirmada na última sexta-feira, 13, o que confere aos moradores um prazo de apenas um final de semana para conseguir um lugar para ir. Além disso, boa parte dos moradores ainda não receberam a bolsa aluguel, e correm o risco de deixar suas casas sem qualquer assistência financeira imediata.

As divergências entre os pareceres da Justiça, que ora suspenderam as remoções, ora permitiram, também geraram alto nível de estresse entre as famílias, que permaneceram em estado de completa indefinição e tiveram sua assistência pelos órgãos competentes dificultada.

Na última quinta-feira, 12, a tensão no território ainda foi intensificada por ações da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal contra o chamado “fluxo” da Cracolândia, que expuseram as famílias e trabalhadores a um cenário de intensa violência e impediram o ir e vir de crianças, mulheres, idosos e comerciantes em geral pela região.

Consideramos grave o fato de o poder executivo (tanto o governo do Estado quanto a prefeitura) e o poder judiciário terem passado por cima do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei nº 16.050/2014, art. 52), onde constam todas as providências legais a serem adotadas no caso de intervenção em Zonas Especiais de Interesse Social do tipo 3 (ZEIS 3), que é o caso da quadra 36 em questão.

No terreno, está prevista a construção do novo Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada, cujo contrato foi firmado em 2014 com a empresa Inova Saúde, do grupo Construcap. O governo do Estado tem exigido urgência na remoção das famílias, mas nenhum projeto hospitalar foi sequer apresentado até agora.

Dadas as ilegalidades, arbitrariedades e violações de direitos o Fórum Aberto Mundaréu da Luz declara repúdio às ações do Estado e da Justiça no processo de remoção das famílias da quadra 36, e denuncia o descumprimento recorrente e sistemático dos ritos legais, que evidencia grave ameaça à democracia.

Lista de envolvidos/responsáveis:

Márcio França, governador do estado de São Paulo

Bruno Covas, prefeito da cidade de São Paulo

Nelson Baeta, secretário estadual de Habitação

Marco Antônio Zago, secretário estadual de Saúde

Nédio Rosselli, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Coronel Nivaldo Restivo, comandante geral da Polícia Militar

Julio Semeghini, secretário de gabinete do prefeito

Fernando Chucre, secretário municipal de Habitação

Filipe Sabará, secretário municipal de Assistência Social

Wilson Pollara, secretário municipal de Saúde

José Roberto Oliveira, secretário municipal de Segurança

Carlos Alexandre Braga, comandante geral da Guarda Civil Municipal

Alexandra Fuchs, Central de Mandados

José Luiz Gavião de Almeida, Tribunal de Justiça de São Paulo

Inova Saúde, empresa do grupo Construcap, contratada na PPP do hospital Pérola Byington

Participam do Fórum Aberto Mundaréu da Luz:

Ação da Cidadania

Centro de Convivência É de Lei

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Cia Mungunzá de Teatro

Companhia de Teatro Pessoal do Faroeste

A Craco Resiste

Defensoria Pública de São Paulo, núcleos especializados: Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Habitação e Urbanismo (Nehaburb), Cidadania e Direitos Humanos (NECDH), Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nediped)

FLM – Frente de Luta por Moradia

Feasp-SP – Frente Estadual de Luta Antimanicomial/São Paulo

Goma Oficina

IAB-SP – Instituto de Arquitetos do Brasil/São Paulo

INNPD – Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas

Instituto Pólis

LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade/FAUUSP

LabJUTA – Laboratório Justiça Territorial/UFABC

LEVV – Laboratório de Estudos da Violência e Vulnerabilidade Social/Mackenzie

Moradores e comerciantes das quadras 36, 37 e 38 do bairro Campos Elíseos

Mosaico – Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/Mackenzie

Movimento Integra

Observatório de Remoções

A Próxima Companhia de Teatro

REPEP – Rede Paulista de Educação Patrimonial

Sã Consciência

UMM – União dos Movimentos de Moradia

mundareudaluz.org

 

Relatos de moradoras

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Sirlene Gama Saad, 58 anos, que comanda um restaurante de comida baiana em Campos Elíseos:

“Não dá para chegar aqui e colocar o pessoal para fora, como se não existisse. Vão construir um hospital e a gente vai pra onde? A gente só está pedindo uma moradia digna na área, porque nós estamos aqui há quase 30 anos, e eu acho que a prioridade tinha que ser nossa. Nós é que construímos esse centro aqui; eu dei meu sangue aqui, paguei meus impostos a vida inteira e continuo pagando. Na minha vida eu tive dois maridos, e os dois eu conheci aqui no meu comércio. A minha vida se resume a esse bairro; eu tenho 28 anos em São Paulo, acredita se eu disser que não conheço a 25 de março? Eu entro às 6h da manhã e só saio à meia-noite daqui do meu comércio, porque eu não deixo na mão de ninguém. Só o fato de pensar em um dia ter que sair daqui eu já fico doente.”

 

29683334_204323616826001_6325683530340453718_nJanaína Xavier, 37 anos, que mora numa ocupação em Campos Elíseos, bairro onde já vive há nove anos:

“Estão acabando com as famílias que moram ao redor da Luz. Se tem pessoas de longe vindo morar aqui, então nós também temos o direito de ficar. As pessoas daqui precisam é de oportunidade, os jovens precisam ser incentivados a estudar e a trabalhar, portas de emprego precisam se abrir para as pessoas daqui da região. Esta semana minha filha chegou com os olhos cheios de lágrimas da escola, falando ‘mãe, vai ter confronto, de novo as bombas’, porque tinha visto a polícia na esquina. A situação de quem está ali no fluxo é muito complicada. Cada um tem um motivo para se encontrar na droga hoje. Tem gente ali que tem estudo, tem gente de todo tipo. Uma vez eu estava conversando com três rapazes ali embaixo e eles me disseram que, se eles tivessem uma oportunidade, eles conseguiriam sair dali, voltar para as famílias e serem vistos pela sociedade de um jeito diferente. Eu também fui usuária de drogas, estou limpa vai fazer sete anos, e teve alguém que apostou em mim”.

 

29543022_204324373492592_8890050412276470770_nRenata Moura Soares, moradora e comerciante da quadra 36 no bairro Campos Elíseos:
“A quantidade de tempo que eu moro aqui? A vida inteira. Fui nascida e criada no centro, estou desde os tempos da antiga rodoviária. Para nós que estamos acostumados a viver aqui, por trabalho, por todo o conhecimento, é muito difícil sair. Já faz uns nove anos que eu tenho comércio aqui na região, e a gente nunca consegue legalizar a documentação. Teve uma época em que a prefeitura fechou meu bar, que ficava ali na Helvétia, e eu comecei a vender marmita na rua, no fluxo. A gente tenta dar um jeito, e sempre acaba vendendo bem, porque já conhece muita gente.”

Cartografias

Mapeamentos coletivos e cartografias sociais para a construção da proposta

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Um dos objetivos do Fórum Aberto é estabelecer um processo coletivo de planejamento insurgente, termo cunhado pela pesquisadora Faranak Miraftab para se contrapor à práticas tradicionais de planejamento urbano. Resumidamente, a perspectiva insurgente defende transformações radicais na mediação e participação no processo de planejamento: a mediação passa para uma linguagem próxima a população, saindo do domínio técnico; e a participação é ampliada, além do diálogo, para as práticas sociais e ações insurgentes já em curso no território.

Já foram realizadas uma série de experiências cartográficas com os moradores, pessoas que circulam pelo território, ativistas e pesquisadores. Nessas experiências foi possível construir mapas afetivos, linhas do tempo, mapas mentais e painéis colaborativos. O processo participativo e os resultados visuais trouxeram a tona elementos importantes para compreensão da complexidade existente e para a construção das propostas alternativas. Dentre as questões levantadas destacam-se:

a) A evidente percepção de que esse é um território ocupado, onde existe vida. Sem negar a necessidade de transformações e melhorias, compreende-se a necessidade de que qualquer mudança seja pensada a partir da perspectiva daqueles que ali vivem, moram e circulam.

b) O descontentamento com os espaços de participação institucional, tais como os conselhos gestores, que embora tenham sua importância não são suficientes para traduzir as demandas sociais em políticas públicas – inclusive contamos com a participação de alguns membros do Conselho Gestor das quadras 37 e 38. Uma das contribuições defende a “ampliação de canais de participação com a população moradora do centro como obrigatoriedade para implementação das políticas na região”, outra sugere “cartografias, rádios, lambes, aulas públicas para ampliar o diálogo entre os moradores e a cidade”.

c) O histórico de ação do poder público no processo de “revitalização”, que fica evidente quando analisamos a linha do tempo. Ao longo das últimas décadas, as intervenções empregadas para alterar o território foram, majoritariamente: demolições e lacramento de imóveis, operações policiais, projetos urbanísticos e a construção de equipamentos culturais âncora.

d) A relação direta entre as intervenções do poder público (principalmente nas esferas municipal e estadual), do mercado imobiliário e grandes empresas de outros setores no processo de revitalização. Visível, por exemplo, nas recentes parcerias público-privadas (Casa Paulista) e nos investimentos e intervenções realizadas pela Porto Seguro, entre eles o “Fórum Revitalização do Centro”, evento realizado em parceria com o jornal Folha de São Paulo no SESC 24 de maio. Durante o processo surgiram várias críticas ao favorecimento de grandes construtoras e a exigência de clareza na linguagem dos projetos urbanos e políticas públicas.

Cartografias das violências, remoções e violações nos territórios da Luz e Campos Elíseos

A presente cartografia ilustra as sistemáticas violências, violações e remoções no território que corresponde a fronteira entre Luz e Campos Elíseos. Além do mapa organizamos uma linha do tempo que inicia em 2005, período em que foi lançado o projeto Nova Luz e quando essa sistemática fica evidente. Verifica-se que a partir de 2017 existe uma intensificação no número de ocorrências registradas, acompanhada pela fragmentação do fluxo da cracolândia. A partir dessa leitura histórico espacial é possível constatar a relação entre as ocorrências mapeadas e os projetos de intervenção urbana; e o fracasso das atuais estratégias, pautadas pela violência institucional e militarização, na resolução dos problemas existentes.

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, solicitados pelo portal de notícia Ponte Jornalismo, mostram que no período que compreende maio e dezembro de 2017 foram realizadas ao menos 29 operações com utilização de bombas de gás e de efeito moral. Os dados reforçam o atual clima de guerra existente na região, que prejudica os sujeitos que ali habitam, trabalham e circulam. Ao mesmo tempo essas ações dificultam o trabalho dos profissionais de saúde e assistência social. Internacionalmente já se reconhece que a violência e a repressão não resolvem problemas sociais como os que estão presentes nesse território, pelo contrário, as operações policiais violentas intensificam os conflitos e fragilizam o tecido social.

Frente a essa realidade propomos uma alternativa que compreende a complexidade existentes, com soluções humanas que melhorem significativamente as condições do território, tanto no ponto de vista dos moradores das pensões, dos comerciantes e pessoas em situação de rua. É nessa perspectiva que está inserido a proposta “Campos Elíseos Vivo”

Dossiê Luz

Não é de hoje que a região da Luz, no centro de São Paulo, sofre pressões para torná-la mais um polo de expansão do capital imobiliário e seus produtos: centros culturais, condomínios residenciais de classe média, torres corporativas. Há várias décadas, entretanto, esse território popular, um dos bairros mais antigos da cidade, com arquiteturas preservadas, resiste a essas investidas, mesmo que isto tenha implicado em remoções, demolições e uso da violência.

As tentativas do Estado de promover essa expansão imobiliária foram inviabilizadas em função da combinação de quatro fatores: 1) A existência na área de patrimônio histórico tombado, o que impõe limitações a transformações muito radicais. Até 2013, quando esta foi suprimida, o próprio desenho do loteamento era tombado, já que a Luz era um dos últimos remanescentes dos bairros abertos no século XVIII em São Paulo, mesmo assim são dezenas de imóveis tombados pelos órgãos de defesa do Patrimônio Histórico municipal e estadual 2) A propriedade fundiária fragmentada, decorrente de séculos de heranças e divisões de propriedades nem sempre totalmente concluídas; 3) A presença de população de baixa renda vivendo em cortiços, pensões e, mais recentemente, em ocupações organizadas; 4) A concentração, desde a década de 1990, de pessoas usuárias de crack e outras drogas  que, ao longo dos anos, mudam de lugar, mas sem nunca sair da região. Essas mudanças de local do chamado fluxo sempre antecedem grandes ações de lacração e demolição que, ao cabo, só aumentam a concentração de dependentes químicos e a degradação do perímetro alvo destas operações.

Pelo menos desde meados dos anos 1990, o principal álibi para as ações do Estado na região é a eliminação da chamada cracolândia. No primeiro momento, a estratégia foi o fechamento de hotéis e pensões, que haviam se tornado naquele período espaços de produção do crack e, depois, refúgios para dependentes. Dezenas desses hotéis foram lacrados, fechados e demolidos pelo poder público, sob a justificativa do combate ao crime. E a cracolândia começou a ocupar as ruas…

Concomitantemente, o governo estadual impulsionou na região a política de âncoras culturais, com espaços como a Sala São Paulo, o Museu da Língua Portuguesa, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, a Estação Pinacoteca e o Centro Paula Souza. O discurso naquele momento era que esses equipamentos iriam “revitalizar a região” e, consequentemente, atrair moradores e atividades de maior renda, o que não ocorreu.

A política usada foi a de incentivar a instalação de empresas na região, com a oferta de incentivos fiscais, além de demolir ainda mais hotéis, tachados como pontos de tráfico, e aumentar a criminalização dos dependentes químicos. As demolições e , sobretudo, sua reutilização pelo mercado imobiliário para ali erigir seus produtos, porém,  enfrentavam alguns dos obstáculos que apontamos: a estrutura fundiária fragmentada impedia a incorporação de grandes empreendimentos e, ao mesmo tempo, construía-se uma narrativa de necessidade de “limpeza da área”, eliminando a presença das pessoas com dependência química, cada vez mais criminalizadas.

Em 2005, a Prefeitura assumiu a frente dos processos de transformação com o projeto Nova Luz, que previa a utilização de um novo instrumento: a concessão urbanística. Por meio dela, seria concedido à empresa vencedora do processo de licitação o direito de desapropriar e demolir cerca de 30% do perímetro previsto no projeto, que incluía não só a região da Luz, mas também ruas de comércio da Santa Ifigênia, um pulsante centro comercial. A proposta era anunciada pela Prefeitura como uma forma de devolver à cidade aquele território ocupado pelos frequentadores da cracolândia.

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Imagem extraída do Dossiê Região da Luz em Disputa. Acesse a íntegra aqui

Na prática, o Nova Luz iria remover famílias e comerciantes que estavam há gerações estabelecidos no bairro para dar lugar a grandes empreendimentos, voltados para um público distinto daquele que  já estava na região. Graças à mobilização dos comerciantes da Santa Ifigênia e dos moradores, que se organizaram em torno do Conselho Gestor de uma das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem no local, o projeto foi interrompido na Justiça.

Os comerciantes e a população residente na região conseguiram barrar o projeto.  Mas algumas demolições e remoções já haviam ocorrido e tiveram como  consequência  uma nova mudança de local do fluxo – que chegou às ruas Helvetia, Dino Bueno, Cleveland e Barão de Piracicaba – e seu crescimento.

As ações que ocorreram na região no final de maio deste ano, quando novamente um grande aparato policial foi usado para desbaratar a concentração de usuários de drogas, agora maior do que nunca, seguem a mesma lógica. A demolição de prédios (com gente dentro!) e o fechamento de pensões que oficialmente serviriam para combater o tráfico parecem resolver o problema da fragmentação das propriedades do local, já que a Prefeitura irá desapropriá-las à revelia de qualquer negociação. Como consequência, as ocupações de moradia na região estão lotadas de pessoas que perderam suas casas e vivem uma dupla violência: o medo do despejo a qualquer momento e as constantes violações de direitos promovidas pela polícia, que tem invadido imóveis e apontado armas inclusive para crianças.

Tudo isso para abrir espaço à Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional do centro, uma ação contratada pelo Governo do Estado de São Paulo para produção de 3.863 unidades habitacionais a famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos. A prefeitura tem doado terrenos desocupados para a parceria, mas esta seria a primeira tentativa de, à força, abrir grandes lotes para os empreendimentos da PPP, promovendo remoção de famílias residentes. Ainda assim, o modelo da PPP não visa atender as famílias das pensões e cortiços afetados pelas intervenções. As unidades produzidas para a parceria serão destinadas a pessoas que comprovem trabalho formal no centro expandido – o que exclui as famílias mais vulneráveis, sem emprego estável – e serão distribuídas por sorteio, sendo transferidas aos sorteados via financiamento, de acordo com o contrato já assinado entre a PPP e a empresa vencedora da licitação, a Canopus Holding.

É importante ressaltar que as áreas já demolidas, e as que estão na fila da demolição, estão localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que, segundo o Plano Diretor, são destinadas a famílias de baixa renda. Dessa forma, se a produção de habitação via PPP é utilizada como justificativa para as demolições, de forma alguma representa uma alternativa aos moradores atuais da região, e se alinha mais a higienismo que a uma política de interesse social.

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Imagem extraída do Dossiê Região da Luz em Disputa. Acesse a íntegra aqui

Além disso, a ação da Prefeitura desrespeita a lei ao não constituir um Conselho Gestor de ZEIS com a participação de moradores e comerciantes locais, espaço que deve servir à discussão e debate para a elaboração de qualquer plano para a área, de acordo com o Plano Diretor. As demolições e lacrações ainda desrespeitam as normas referentes a patrimônios tombados e suas áreas envoltórias. Os conselhos municipal e estadual de preservação do patrimônio, Conpresp e Condephaat, precisariam autorizar previamente as demolições e mesmo os emparedamentos que ocorreram em imóveis na Dino Bueno, local de sobreposição de várias áreas envoltórias de prédios tombados.

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Imagem extraída do Dossiê Região da Luz em Disputa. Acesse a íntegra aqui

O que fica evidente é que, em raros momentos da história da cracolândia, houve preocupação com a saúde e o bem-estar dos moradores da região e a melhoria de suas condições de vida, inclusive dos dependentes químicos. Em todo esse período, apenas os programas De Braços Abertos, municipal, e Recomeço, do governo estadual, parecem ter reconhecido a cracolândia como questão de saúde pública e assistência social, ainda que seja possível fazer crítica aos dois programas. E, à exceção dos equipamentos culturais que foram reformados pelo governo estadual e por entidades privadas (como o Museu da Língua Portuguesa, realizado pela Fundação Roberto Marinho por meio da Lei Rouanet), nenhum plano apresentou qualquer proposta de reabilitação do patrimônio arquitetônico e urbanístico do conjunto da região.

A maioria dos projetos impostos pelo Estado para o centro e, principalmente, para esse lugar, tem ou teve uma visão preconcebida: a ideia questionável de que se trata de um espaço vazio, sem vida, o que leva ao pressuposto da necessidade de revitalização – ou seja, de um projeto que nega a vida que existe a para trazer  de volta a classe média e a elite por meio de empreendimentos imobiliários. Não é possível uma proposta que tenha como ponto de partida enxergar e valorizar a região como um território popular (é claro, com questões sérias a serem enfrentadas) e que possa construir, ao invés de impor um plano já definido, um processo democrático de mudanças em que a população que hoje ocupa a região, que mora e trabalha lá, seja protagonista?

O LabCidade iniciou a elaboração de um dossiê com mapas que caracterizam a região da Luz do ponto de vista urbanístico – mostrando, inclusive, que não se trata de um “vazio” demográfico e econômico. O trabalho aponta os vários projetos propostos para a área e seus perímetros, os imóveis tombados, os proprietários de imóveis da região, seus usos e os caminhos do fluxo ao longo do tempo. Trata-se de um trabalho ainda em andamento, mas que deverá alimentar a reflexão crítica de todos os moradores da cidade que desejam uma Luz democrática. Acesse o dossiê aqui.

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*Pedro Mendonça é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP. Pesquisa parcerias público-privadas (PPPs) utilizadas como instrumento de implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do Estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015. Lattes

**Pedro Lima é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP, bolsista de iniciação científica pela FAPESP. Pesquisa as políticas habitacionais no contexto das Operações Urbanas em São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2014. Lattes

***Isabel Martin é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP e bolsista de iniciação científica apoiada pelo CNPq. Tornou-se pesquisadora no ObservaSP em 2015 com um estudo sobre planos de urbanização popular. Atualmente, desenvolve pesquisa sobre o complexo imobiliário-financeiro na região metropolitana de São Paulo, com enfoque no instrumento dos fundos de investimento imobiliário, orientada pela professora Raquel Rolnik.

****Gisele Brito é jornalista. Em 2013, foi condecorada com o 17° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, e com o Prêmio Compromisso com a Superação do Racismo e em Defesa da Igualdade, oferecido pela Afropress. Atualmente é bolsista do ObservaSP. Lattes

*****Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

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Os textos não assinados pela equipe do observaSP não refletem necessariamente a opinião nem os resultados de pesquisa do laboratório.