Mais moradias, sem remoções

A iniciativa do Fórum Aberto Mundaréu da Luz mostra que é possível produzir mais de 2,7 mil unidades habitacionais novas sem remover nenhuma família ou demolir os imóveis construídos – tudo aproveitando os vários terrenos vazios existentes do bairro e do entorno.

O projeto Campos Elíseos Vivo foi construído junto com a população local a partir de um extenso diagnóstico participativo. Ele tem propostas para os espaços públicos, para os serviços de atendimento social, para o comércio, trabalho e geração de renda e também para habitação.

Remoções sistemáticas no centro de São Paulo prejudicam cidade inteira

Há um projeto de “requalificação” do centro de São Paulo em curso, que ameaça a permanência das classes populares nessa região da cidade. Governo do Estado e prefeitura têm realizado uma série de intervenções nesse território, normalmente associados ao setor privado, com sistemáticas remoções de famílias, sem que lhes seja ofertada qualquer proposta de atendimento habitacional definitivo na região. O caso do bairro Campos Elíseos evidencia bem esse cenário de transformação, em que as leis são ignoradas, o mercado imobiliário é beneficiado e a população local é excluída.

Os projetos têm ocorrido na esfera da ilegalidade, uma vez que boa parte do bairro é demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e o judiciário tem participado ativamente dessas violações, dando carta branca para que o poder público execute remoções, demolições e intervenções sem que os moradores da região sejam consultados, como determina a lei municipal.

A quadra 36 é emblemática em termos de violações. No terreno, o governo do Estado pretende iniciar uma Parceria Público-Privada (PPP) para construir o novo hospital Pérola Byington, um projeto que não foi discutido com os moradores e que não atende às necessidades prioritárias da área. As famílias começaram a ser removidas no dia 16 de abril de 2018, antes mesmo da posse do Conselho Gestor, que foi eleito às pressas dois dias antes, por pressão da sociedade civil organizada, especialmente no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz.

Nas quadras 37 e 38, que também ficam em Campos Elíseos, a situação não é muito diferente. No local, a prefeitura pretende construir torres residenciais, num projeto de PPP Habitacional, que não inclui os atuais moradores do bairro. Após ação policial violenta contra a dita Cracolândia em maio de 2017, a prefeitura demoliu prédios nas quadras, inclusive com moradores dentro, forçando a mudança de algumas pessoas que há anos vivem na região.

A pressão popular e dos movimentos sociais garantiu que um Conselho Gestor para as quadras fosse formado, mas, no dia 4 de maio de 2018, também começaram as imissões na posse nos imóveis da quadra, o que significa a remoção dos moradores para que a prefeitura possa começar as intervenções na área. Para os moradores, em ambos os casos, a única alternativa proposta pelo poder público é o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 400, que impossibilita as famílias de continuarem onde estão, pelo alto valor do aluguel no bairro.

Na mesma época da ação policial, há um ano, tiveram início as obras da PPP Habitacional do governo do Estado, no terreno onde ficava a antiga rodoviária do bairro e que, há dez anos estava vazio. Antes, previa-se a construção de uma escola de dança no lugar, mas o governo preferiu mudar os planos e construir torres residenciais no local, em associação com a empresa Canopus. Nenhum dos atuais moradores do bairro foram contemplados com apartamentos no novo empreendimento, por não atenderem aos critérios necessários para o financiamento.

Esse desmonte da ZEIS pelo poder público vem frequentemente associado a um discurso por “requalificação” e “revitalização” da área. As intervenções, feitas de forma atropelada, sem seguir os ritos legais e sem oferecer qualquer alternativa definitiva para os moradores, evidenciam uma tentativa do poder público de “limpar” a área, excluindo a população que vive no local.

Nesse processo, as remoções sistemáticas têm cobrado um preço alto: a criação de novas ocupações e assentamentos precários, além de um aumento da população de rua, com uma parcela considerável da população expulsa de suas casas vivendo em condição de ainda maior vulnerabilidade. Por que não incluir este contingente populacional nas políticas urbanas e habitacionais?

Remoções sistemáticas no centro de São Paulo prejudicam a cidade inteira

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Intervenção artística durante lançamento do projeto Campos Elíseos Vivo, com PPP Habitacional ao fundo (Foto: Victoria Braga)

Há um projeto de “requalificação” do centro de São Paulo em curso, que ameaça a permanência das classes populares nessa região da cidade. Governo do Estado e prefeitura têm realizado uma série de intervenções nesse território, normalmente associados ao setor privado, com sistemáticas remoções de famílias, sem que lhes seja ofertada qualquer proposta de atendimento habitacional definitivo na região. O caso do bairro Campos Elíseos evidencia bem esse cenário de transformação, em que as leis são ignoradas, o mercado imobiliário é beneficiado e a população local é excluída.

Entenda: Por que as intervenções do poder público em Campos Elíseos são ilegais?

Os projetos têm ocorrido na esfera da ilegalidade, uma vez que boa parte do bairro é demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e o judiciário tem participado ativamente dessas violações, dando carta branca para que o poder público execute remoções, demolições e intervenções sem que os moradores da região sejam consultados, como determina a lei nicipal.

A quadra 36 é emblemática em termos de violações. No terreno, o governo do Estado pretende iniciar uma Parceria Público-Privada (PPP) para construir o novo hospital Pérola Byington, um projeto não foi discutido com os moradores e não atende às necessidades prioritárias da área. As famílias começaram a ser removidas no dia 16 de abril de 2018, antes mesmo da posse do Conselho Gestor, que foi eleito às pressas dois dias antes, por pressão da sociedade civil organizada, especialmente no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Para os moradores que deixaram suas casas às pressas, e ilegalmente, a única alternativa proposta pelo poder público foi o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 400, que impossibilita as famílias de continuarem onde estão, pelo alto valor do aluguel no bairro.

Nas quadras 37 e 38, que também ficam em Campos Elíseos, a situação não é muito diferente. No local, a prefeitura pretende construir torres residenciais, num projeto de PPP Habitacional, que não inclui os atuais moradores do bairro. Após ação policial violenta contra a dita “Cracolândia” em maio de 2017, a prefeitura demoliu prédios nas quadras, inclusive com moradores dentro, forçando a mudança de algumas pessoas que há anos vivem na região. As violações ocorreram, e a pressão popular e dos movimentos sociais exigiu que um Conselho Gestor para as quadras fosse formado, o que garante que as discussões sobre os projetos de intervenção para a área aconteçam dentro da esfera democrática.

Na mesma época da ação policial, há um ano, tiveram início as obras da PPP Habitacional do governo do Estado, no terreno onde ficava a antiga rodoviária do bairro e que, há dez anos estava vazio. Antes, previa-se a construção de uma escola de dança no lugar, mas o governo preferiu mudar os planos e construir torres residenciais no local, em associação com a empresa Canopus. Nenhum dos atuais moradores do bairro foram contemplados com apartamentos no novo empreendimento, por não atenderem aos critérios necessários para o financiamento.

Esse desmonte da ZEIS pelo poder público vem frequentemente associado a um discurso por “requalificação” e “revitalização” da área. As intervenções, feitas de forma atropelada, sem seguir os ritos legais e sem oferecer qualquer alternativa definitiva para os moradores, evidenciam uma tentativa do poder público de “limpar” a área, excluindo a população que vive no local.

Nesse processo, as remoções sistemáticas têm cobrado um preço alto: a criação de novas ocupações e assentamentos precários, além de um aumento da população de rua, com uma parcela considerável da população expulsa de suas casas vivendo em condição de ainda maior vulnerabilidade. Por que não incluir este contingente populacional nas políticas urbanas e habitacionais?

(Por Camila Almeida, jornalista e pesquisadora do LabCidade/FAUUSP)

Por que as intervenções do poder público em Campos Elíseos são ilegais?

Entenda o que diz o Plano Diretor sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), tipo de território popular protegido por lei. Várias quadras do bairro Campos Elíseos, no centro de São Paulo, são demarcadas como ZEIS.

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Governo do Estado e Prefeitura têm realizado intervenções sistemáticas em Campos Elíseos, no centro de São Paulo, sem o devido rito legal previsto para as ZEIS (Fórum Aberto Mundaréu da Luz/Google Maps)

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são porções populares do território urbano, protegidas pelo Plano Diretor do município de São Paulo (lei nº 16.050/2014) e previstas no Estatuto da Cidade, lei federal que rege a política urbana no país (nº 10.257/2001). As ZEIS precisam ser destinadas, predominantemente, à moradia digna para a população de baixa renda.

Essa moradia de qualidade, conforme consta no artigo 44 do Plano Diretor, deve ser promovida por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização de assentamentos precários e irregulares, bem como a provisão de novas habitações, a serem dotadas de equipamentos sociais, infraestrutura, áreas verdes, comércios e serviços sociais.

As áreas definidas como ZEIS devem possuir um Conselho Gestor, composto por moradores, comerciantes, movimentos de moradia, ONGs, universidades e representantes do poder público, para deliberar sobre qualquer proposta para a área (art. 48). O conselho deve participar da formulação, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização ou projetos de intervenção. A lei é clara ao afirmar que a instalação do Conselho Gestor deve preceder a elaboração do plano de urbanização, que por ele deve ser aprovado.

Já as ZEIS 3 (como é o caso das quadras de Campos Elíseos) são as áreas com ocorrência de imóveis ociosos, subutilizados, não utilizados, encortiçados ou deteriorados em regiões dotadas de serviços, equipamentos e infraestrutura. Para elas, existe uma série de regras que devem ser seguidas ao se propor um projeto de intervenção, conforme consta no artigo 52:

  • Análise sobre o contexto da área
  • Cadastramento dos moradores
  • Diretrizes, índices e parâmetros urbanísticos para o parcelamento, uso e ocupação do solo e instalação de infraestrutura urbana, áreas verdes, equipamentos e outros usos;
  • Critérios, procedimentos, condições e limites para o remembramento e parcelamento dos lotes;
  • Dimensionamento físico e financeiro das intervenções propostas;
  • Formas de participação dos beneficiários;
  • Estimativas de custos e fontes de recursos;    
  • Plano de ação social e pós-ocupação;
  • Soluções para a regularização fundiária;
  • Soluções e instrumentos para viabilizar a geração de emprego e renda.

A lei deixa claro que as intervenções em áreas de ZEIS precisam não só incluir e melhorar a vida da população que a habita, mas contar com sua participação efetiva em todas as etapas do processo. Essas determinações não têm sido cumpridas pelo poder público e nem consideradas pelo poder judiciário, que tem permitido todas intervenções ilegais no bairro.

Nota contra a criminalização das famílias que ocupavam edifício no Largo do Paissandu

largo do paissandu
Edifício no Largo do Paissandu, 95, que desmoronou após incêndio na madrugada do dia 1º de maio de 2018 (Foto: Google Street View)

ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO: #QUEMOCUPANÃOTEMCULPA

Na madrugada do dia 01 de maio de 2018, em São Paulo, uma tragédia aconteceu na ocupação do Largo Paissandu. As entidades e movimentos sociais que atuam na defesa do direito à moradia vêm manifestar solidariedade às famílias que estavam no imóvel. É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações.

As famílias que vivem em ocupações são vítimas do descaso, da irresponsabilidade do Estado e da especulação imobiliária – que impõem alto custo de habitação, sobretudo nas áreas centrais. Não é a primeira e não será a última tragédia, enquanto o investimento público para o enfrentamento do problema habitacional não for significativo e comprometido com o acesso à moradia como um direito.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal. A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis. Ainda, o Poder Judiciário – que goza de um imoral auxílio moradia – ignora o descumprimento da lei pelos proprietários e se posiciona, via de regra, pelo despejo e remoção de milhares de famílias, agravando a desigualdade social. Existem inúmeros imóveis públicos em plenas condições de reforma para uso habitacional.

As ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. Os atuais Governos, ao acusar os movimentos, demonstram uma atitude covarde por parte daqueles que são os principais responsáveis por essa crise e, em aliança com o mercado, pelo aprofundamento da tragédia urbana.

Por fim, reiteramos unidade na resistência de cada ocupação e exigimos: a responsabilização do Estado em cada recusa à regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações; o investimento público na viabilização de moradias dignas; o enfrentamento à especulação imobilária; políticas de mediação de conflitos fundiários com participação popular; a conversão dos edifícios ociosos em moradia popular; e a regularização fundiária de ocupações.

Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados.

São Paulo, 1 de maio de 2018

Central de Movimentos Populares
Frente de Luta por Moradia
União dos Movimentos de Moradia
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento Moradia para Todos
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Peabiru TCA
Usina Ctah
LabJuta UFABC
Coletivo de ocupações, favelas e cortiços da cidade de São Paulo
Observatório de Remoções
Observa SP
LabCidade FAU USP
LabHab FAU USP
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
Sindicato dos Arquitetos de São Paulo
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Instituto Pólis
Rede Mulher e Habitat
Secretaria Latino Americana de Vivienda y Habitat Popular
Coalizão Internacional do Habitat
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
Movimento de Moradia da Regiao Sudeste
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
Movimento em Defesa do Favelado da Região Belem
Movimento de Defesa dos Favelados – Santo André
Associação dos Sem Teto Taboao Diadema
Associação Independente da Vila Nova Esperança
Associação de Moradores da Sólon
Movimento de Moradia City Jaraguá
Movimento de Moradia na Luta por Justiça
Associação Nossa Luta Nossa Terra Diadema
Central Pró Moradia Suzanense
Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas Rodrigues
Associação de moradores Pantanal capela do socorro
Movimento Terra Livre

 

Projeto Campos Elíseos Vivo é apresentado na Subcomissão da Câmara de São Paulo

Por Emanuel Belmiro
Redação CMSP

A forma de abordagem aos usuários de drogas da região da Cracolândia e a situação dos moradores  que convivem com este problema, na região do bairro Campos Elíseos, voltou a ser discutida nesta quinta-feira (26/4) na reunião da Subcomissão sobre Política de Drogas, cuja pauta foi a “Exposição e Invisibilidade – Territorialidades das “Cracolândias” na cidade de São Paulo.

Na primeira parte da reunião o tema abordado foi: “É possível uma Política Urbana Contra a Exclusão”, cujos palestrantes foram especialistas da USP (Universidade de São Paulo) e representantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Já na segunda parte do encontro, foi exibido um slide apresentando o Projeto Campos Elíseos Vivo. Felipe Vilela, pesquisador do Observatório de Remoções, é um dos integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz e explicou sobre o Campos Elíseos Vivo.

“Este é um Projeto alternativo a proposta da Prefeitura e do Governo do Estado. Ele não parte da ideia de que deva haver uma série de demolições e expulsão de pessoas para melhorar aquela área. Dialogando com os moradores, e conhecendo melhor suas necessidades, nos elencamos algumas ações que poderiam ser desenvolvidas naquela região, melhorando consideravelmente a qualidade de vida dos usuários de drogas, mas principalmente da comunidade que vive ali”, disse o pesquisador.

A presidente da Subcomissão de sobre Política de Drogas, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), já conhecia o trabalho do Fórum Aberto Mundaréu da Luz e defende o Projeto Campos Elíseos Vivo e se comprometeu, em nome da Subcomissão, em articular junto ao Executivo Municipal a implantação deste Projeto.

“O Projeto Campos Elíseos Vivo é sensacional. Baseado num estudo sério, onde foram feitos levantamentos e pesquisas com dados reais e concretos. Tem jeito, dá pra fazer e temos proposta para levar aquelas pessoas a dignidade que elas merecem. Agora dialogar com o Executivo e discutir esta demanda”, disse a parlamentar.

A Presidente do Comuda (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo) Nathalia Oliveira, que também integra o Fórum Aberto Mundaréu da Luz, fez um balanço bastante positivo da reunião desta quinta-feira na Subcomissão. Ela acredita que o debate avançou e que,  juntamente com a representatividade dos parlamentares da Câmara, o Executivo possa começar a discutir o Projeto Campos Elíseos Vivo.

“Fomos muito bem recebidos aqui na Câmara pela Subcomissão sobre Política de Drogas. E acredito que o engajamento dos vereadores é fundamental para que possamos ser ouvidos pelo Executivo”, disse.

Mais remoções e violações de direitos na quadra 36

Nesta sexta-feira (27 de abril), oficiais de Justiça cumpriram mais mandados de imissão na posse na quadra 36, em Campos Elíseos, dando o direito ao governo do Estado de São Paulo de intervir nos imóveis. Muitos moradores saíram mesmo sem estarem cadastrados pela prefeitura, o que é ilegal. A maioria dos removidos desta sexta era comerciantes, que têm deixado a quadra sem o direito de receber nenhum centavo do poder público. Alguns deles, inclusive, moravam no local de trabalho, e estão completamente desassistidos.

No local, que é uma Zona Especial de Interesse Social, território onde deve ser priorizada a construção de moradias populares, o governo pretende construir o Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada. Funcionários da empresa Construcap, que venceu a licitação, estavam no local acompanhando as remoções, junto com CDHU, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Militar.

A pressão para a retirada das famílias só aumenta, com a intenção de iniciar o quanto antes as demolições, e os direitos dos moradores e comerciantes estão sendo completamente ignorados. Homens que trabalhavam uma funilaria lacrada nesta sexta, inclusive, tiveram que retirar cinco carros da garagem com as mãos, porque o poder público não disponibilizou nenhum guincho para realizar a mudança.

Integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz presenciaram uma funcionária da Procuradoria Geral do Estado afirmar que a necessidade de instituir um Conselho Gestor, que até o momento não foi empossado, para deliberar sobre qualquer intervenção na quadra, bem como dar prioridade à Habitação de Interesse Social em áreas de ZEIS, não passam de meras interpretações da lei, mostrando total desprezo e desrespeito pelo que rege o Plano Diretor da Cidade de São Paulo.

(Fotos: Felipe Moreira)