Globo, jornais e outras mídias falam sobre a remoção

A TV Globo, o jornal Folha de S. Paulo e a Agência Brasil estiveram na região dos Campos Elíseos para registrar a remoção das famílias na segunda-feira (16).

A Rede Globo produziu reportagem sobre a retirada das famílias. O vídeo pode ser visto neste link.

Folha de S. Paulo:
Região da cracolândia tem remoção de famílias para construção de hospital.

A EBC publicou a reportagem abaixo:
Famílias desocupam prédio na Cracolândia, em São Paulo, após decisão da Justiça

Famílias que ocupavam um casarão na rua Glete, na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, deixaram na manhã de hoje (15) o local. O prédio e imóveis vizinhos estão na chamada quadra 36, onde o governo do estado pretende construir o futuro edifício do hospital Pérola Byington.

Apesar de a juíza Alexandra Fuchs, da Central de Mandados, ter determinado a suspensão de todas as remoções da quadra 36 com base em pedido do Ministério Público, o governo do estado recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu manter a ordem de despejo das famílias marcada para a manhã desta segunda-feira (16).

Na manhã deste domingo, caminhões de mudança e vans da Construcap, empreiteira que irá construir o novo prédio do hospital, estavam no local para transportar as dezenas de famílias que viviam nos imóveis. Elas foram desalojadas mediante o pagamento de três meses de auxílio-moradia (R$ 1,2 mil). Elas continuarão recebendo mensalmente R$ 400 até a entrega de um imóvel definitivo.

Segundo a prefeitura, 163 famílias que viviam no local foram cadastradas no sistema de habitação da cidade. No início da tarde, ao menos duas famílias ainda não haviam saído dos imóveis. Nos locais deixados pelas famílias, operários ergueram paredes de alvenaria para impedir o retorno da ocupação.

 

Outros veículos também noticiaram. Alguns links:

Estadão_Justiça cumpre reintegração de posse em imóveis na Cracolândia

TV Brasil_Famílias desocupam imóveis na Cracolândia, em São Paulo

G1_Reintegração de posse na Cracolândia retira comerciante que morava havia 60 anos no bairro

SPTV1_Últimas famílias e comerciantes deixam imóveis na região da Cracolândia

R7_Moradores da Cracolândia ficam sem lar após projeto de hospital

CBN_Desocupação de área da Cracolândia de SP deve ser concluída nesta segunda

TV Gazeta_Quarteirão da Cracolândia abrigará hospital

Destak_Polícia Militar cumpre reintegração de posse na Cracolândia

G1_Justiça cumpre ação de reintegração de posse em quadra da Cracolândia

CBN_Reintegração de área da cracolândia de São Paulo não deve ser concluída hoje

IstoÉ/Estadão Conteúdo_Em SP, Justiça cumpre reintegração de posse em imóveis na Cracolândia

EXAME/Estadão Conteúdo_Após decisão judicial, famílias desocupam prédio na Cracolândia

Agência Brasil_Famílias desocupam prédio na Cracolândia após decisão da Justiça

Folha de S. Paulo_Região da cracolândia tem remoção de famílias para construção de hospital

SPTV2_Mais de 100 famílias desocupam casas e prédios na Cracolândia

Rede Brasil Atual_Justiça autoriza despejo de moradores da região da Cracolândia

Operação remove comércio histórico do bairro

Na foto, a kombi do Sr. Fernando levando mais de 30 anos de história de um comércio familiar e de vida estabelecidos na rua Barão de Piracicaba, na região conhecida como Cracolândia. Os pertences dele e da família estão sendo divididos em vários endereços diferentes, nas casas de amigos e parentes no interior. A irmã segue sedada ainda no imóvel, em choque com tudo o que está acontecendo. Como ele é proprietário, a indenização foi depositada no processo de desapropriação, mas eles precisam acionar advogados para conseguir resgatar o dinheiro, o que demora. Enquanto isso, vemos a veloz arbitrariedade do governo do Estado em ano de eleição, que leva a cabo um projeto construído pra região sem participação da população atingida.

Desde o começo, o projeto do governo para a região da Luz tem sido feito com diversas irregularidades. O governo se nega a considerar a diversidade e realidade dos moradores deste pedaço de São Paulo. Ignora também o plano urbano elaborado pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz junto aos moradores, que parte da necessidade das famílias que já ocupam esse bairro há anos.

Sr. Fernando e a irmã não têm para onde ir amanhã, mas seguem preocupados em pagar todas as contas e dar baixa no funcionamento do comércio. Ao fundo da foto, as torres da PPP de Habitação, inacessíveis para os moradores como Fernando, despejados da quadra 36, uma das que estão sendo esvaziadas pelo governo paulista.

Membros do Fórum Aberto Mundaréu da Luz estiveram presentes neste domingo pra dar assistência aos moradores. Enquanto informavam os moradores, junto a representantes do Ministério Público do Estado, sobre o fato de não precisar sair imediatamente — pelo estabelecido judicialmente, as remoções deveriam ocorrer na segunda-feira a partir das 5h — representantes da CDHU pressionavam os moradores, em total flagrante de ilegalidade e violência psicológica. Talvez na intenção de mostrar para as câmeras o falso “vazio” deste lugar no momento oficial da remoção, ao amanhecer.

Dezenas de famílias e comerciantes que vivem e trabalham nestas quadras continuam na insegurança e vítimas de um governo que age com aparente eficiência, mas que continuamente tem violado as leis e ignorado a real necessidade de um atendimento habitacional digno a essas famílias.

Moradores são removidos ilegalmente e muitos não têm para onde ir

Famílias viram suas casas e comércios serem emparedados nesta segunda-feira (16), na região dos Campos Elíseos, em São Paulo, sem que sequer tivessem recebido intimação oficial para sair. Além disso, devido à pressão e às ameaças da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no dia anterior, muitas famílias fizeram a mudança às pressas, sem qualquer chance de negociar melhores condições de atendimento ou de tirar dúvidas com os oficiais de Justiça.

Foram descumpridas todas as providências legais determinadas no Plano Diretor da cidade para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que é o caso da quadra 36. As famílias precisavam ter sido devidamente cadastradas pela prefeitura, e um conselho gestor com a participação dos moradores deveria ter sido formado desde o princípio para discutir que intervenções poderiam ser feitas no local. Nesse terreno, governo do Estado pretende iniciar a parceria público-privada (PPP) para construir uma área do Hospital Pérola Byington. A lei municipal, no entanto, afirma que a prioridade para áreas ZEIS deve ser moradias populares.

Ao longo do dia, a oficial de Justiça Sandra Fátima Ferreira da Silva, responsável pela operação, garantiu que nenhuma família que ainda não tivesse recebido auxílio moradia ou atendimento jurídico adequado, no caso dos proprietários, fosse removida. Ela mesma precisou ficar responsável pelo cadastramento dos moradores, que tinham sido negligenciados pela prefeitura e nem estavam na lista do bolsa aluguel da CDHU. Essas famílias receberão R$ 400 de bolsa aluguel – valor insuficiente para que encontrem imóveis na região em que estão.

A atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, bem como dos integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz, foi crucial para garantir que nenhum dos moradores deixasse o local sem o devido atendimento e para denunciar todas as ilegalidades que existem nesse processo. O Fórum também tem sido responsável por mostrar que existem outras soluções possíveis para esse território, que contemplem o interesse dos moradores e as necessidades da cidade. O levantamento do projeto Campos Elíseos Vivo mostra que só com os imóveis vazios e subutilizados do bairro seria possível construir cerca de 3.000 unidades habitacionais e/ou comerciais, suficiente para atender todos os moradores da região e ainda atender mais famílias de baixa renda.

ENTENDA A REMOÇÃO NA CRACOLÂNDIA:

A remoção de parte das famílias que hoje vivem e trabalham na quadra 36 foi confirmada na última sexta-feira, 13, o que confere aos moradores um prazo de apenas um final de semana para conseguir um lugar para ir. Além disso, boa parte dos moradores ainda não receberam a bolsa aluguel, e correm o risco de deixar suas casas sem qualquer assistência financeira imediata.

As divergências entre os pareceres da Justiça, que ora suspenderam as remoções, ora permitiram, também geraram alto nível de estresse entre as famílias, que permaneceram em estado de completa indefinição e tiveram sua assistência pelos órgãos competentes dificultada.

É grave o fato de o poder executivo (tanto o governo do Estado quanto a prefeitura) e o poder judiciário terem passado por cima do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei nº 16.050/2014, art. 52), onde constam todas as providências legais a serem adotadas no caso de intervenção em Zonas Especiais de Interesse Social do tipo 3 (ZEIS 3), que é o caso da quadra 36 em questão.

No terreno, está prevista a construção do novo Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada. O governo do Estado tem exigido urgência na remoção das famílias, mas nenhum projeto hospitalar foi sequer apresentado até agora.

CARTA ABERTA CONTRA AS AÇÕES DE REMOÇÃO NA CRACOLÂNDIA

O governo do Estado de São Paulo conseguiu ter recurso contemplado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e vai manter a remoção de parte das famílias que hoje vivem e trabalham na quadra 36, no bairro de Campos Elíseos, na região da Luz. A ação, que vai contar com a atuação da Polícia Militar, será às 5h da manhã desta segunda-feira, 16 de abril.

A ação foi confirmada na última sexta-feira, 13, o que confere aos moradores um prazo de apenas um final de semana para conseguir um lugar para ir. Além disso, boa parte dos moradores ainda não receberam a bolsa aluguel, e correm o risco de deixar suas casas sem qualquer assistência financeira imediata.

As divergências entre os pareceres da Justiça, que ora suspenderam as remoções, ora permitiram, também geraram alto nível de estresse entre as famílias, que permaneceram em estado de completa indefinição e tiveram sua assistência pelos órgãos competentes dificultada.

Na última quinta-feira, 12, a tensão no território ainda foi intensificada por ações da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal contra o chamado “fluxo” da Cracolândia, que expuseram as famílias e trabalhadores a um cenário de intensa violência e impediram o ir e vir de crianças, mulheres, idosos e comerciantes em geral pela região.

Consideramos grave o fato de o poder executivo (tanto o governo do Estado quanto a prefeitura) e o poder judiciário terem passado por cima do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei nº 16.050/2014, art. 52), onde constam todas as providências legais a serem adotadas no caso de intervenção em Zonas Especiais de Interesse Social do tipo 3 (ZEIS 3), que é o caso da quadra 36 em questão.

No terreno, está prevista a construção do novo Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada, cujo contrato foi firmado em 2014 com a empresa Inova Saúde, do grupo Construcap. O governo do Estado tem exigido urgência na remoção das famílias, mas nenhum projeto hospitalar foi sequer apresentado até agora.

Dadas as ilegalidades, arbitrariedades e violações de direitos o Fórum Aberto Mundaréu da Luz declara repúdio às ações do Estado e da Justiça no processo de remoção das famílias da quadra 36, e denuncia o descumprimento recorrente e sistemático dos ritos legais, que evidencia grave ameaça à democracia.

Lista de envolvidos/responsáveis:

Márcio França, governador do estado de São Paulo

Bruno Covas, prefeito da cidade de São Paulo

Nelson Baeta, secretário estadual de Habitação

Marco Antônio Zago, secretário estadual de Saúde

Nédio Rosselli, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Coronel Nivaldo Restivo, comandante geral da Polícia Militar

Julio Semeghini, secretário de gabinete do prefeito

Fernando Chucre, secretário municipal de Habitação

Filipe Sabará, secretário municipal de Assistência Social

Wilson Pollara, secretário municipal de Saúde

José Roberto Oliveira, secretário municipal de Segurança

Carlos Alexandre Braga, comandante geral da Guarda Civil Municipal

Alexandra Fuchs, Central de Mandados

José Luiz Gavião de Almeida, Tribunal de Justiça de São Paulo

Inova Saúde, empresa do grupo Construcap, contratada na PPP do hospital Pérola Byington

Participam do Fórum Aberto Mundaréu da Luz:

Ação da Cidadania

Centro de Convivência É de Lei

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Cia Mungunzá de Teatro

Companhia de Teatro Pessoal do Faroeste

A Craco Resiste

Defensoria Pública de São Paulo, núcleos especializados: Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Habitação e Urbanismo (Nehaburb), Cidadania e Direitos Humanos (NECDH), Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nediped)

FLM – Frente de Luta por Moradia

Feasp-SP – Frente Estadual de Luta Antimanicomial/São Paulo

Goma Oficina

IAB-SP – Instituto de Arquitetos do Brasil/São Paulo

INNPD – Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas

Instituto Pólis

LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade/FAUUSP

LabJUTA – Laboratório Justiça Territorial/UFABC

LEVV – Laboratório de Estudos da Violência e Vulnerabilidade Social/Mackenzie

Moradores e comerciantes das quadras 36, 37 e 38 do bairro Campos Elíseos

Mosaico – Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/Mackenzie

Movimento Integra

Observatório de Remoções

A Próxima Companhia de Teatro

REPEP – Rede Paulista de Educação Patrimonial

Sã Consciência

UMM – União dos Movimentos de Moradia

mundareudaluz.org

 

Como foi o lançamento do Campos Elíseos Vivo

Na terça-feira (3/4), a população que vive, trabalha e frequenta o bairro de Campos Elíseos e a Luz, centro de São Paulo, foi às ruas defender um projeto popular de autoria coletiva para melhorar a região, o “Campos Elíseos Vivo”. Esta proposta urbanística e social está em construção desde o segundo semestre de 2017, a partir do trabalho de entidades, pessoas, moradores e comerciantes que integram o Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Desde então, a população diz o que quer para a região, considerando não apenas o que é preciso mudar e melhorar, como também aquilo que é importante permanecer e valorizar.

 

Foram dezenas de encontros, entre reuniões, oficinas, apresentações, debates e atividades na rua. A presença cotidiana do Mundaréu no bairro não apenas enriqueceu e deu mais consistência ao projeto alternativo, como também permitiu a criação de uma rede de apoio capaz de resistir às arbitrariedades promovidas pelo poder público.

Após a apresentação da proposta em uma coletiva de imprensa na rua do Triunfo, onde também falaram vereadores, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Mundaréu realizou um cortejo-performance até o Largo Coração de Jesus, região conhecida hoje como “Cracolândia”. Com mangueiras de água aromatizada e macacão impermeável branco, mais de 30 pessoas fizeram a lavagem simbólica das políticas higienistas que, para ser implementadas, pressupõem a destruição de três quarteirões inteiros e a expulsão de todos os atuais moradores.

Depois, já no largo, aconteceu uma Audiência Cidadã, quando moradores e comerciantes locais contaram histórias da sua relação com o lugar. Ao microfone, também disseram o que desejam para o bairro e defenderam seus direitos. Enquanto os moradores falavam, as grades do largo ganharam painéis com esquemas das leituras sociais e territoriais feitas durante o processo de laboração do “Campos Elíseos Vivo”, assim como as principais propostas do projeto.

O ato foi encerrado com samba e projeções de poemas na fachada de um edifício histórico, celebrando a luta dos moradores por uma vida mais digna no bairro e por poderem decidir sobre os projetos que influenciam seu futuro.

Relatos de moradoras

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Sirlene Gama Saad, 58 anos, que comanda um restaurante de comida baiana em Campos Elíseos:

“Não dá para chegar aqui e colocar o pessoal para fora, como se não existisse. Vão construir um hospital e a gente vai pra onde? A gente só está pedindo uma moradia digna na área, porque nós estamos aqui há quase 30 anos, e eu acho que a prioridade tinha que ser nossa. Nós é que construímos esse centro aqui; eu dei meu sangue aqui, paguei meus impostos a vida inteira e continuo pagando. Na minha vida eu tive dois maridos, e os dois eu conheci aqui no meu comércio. A minha vida se resume a esse bairro; eu tenho 28 anos em São Paulo, acredita se eu disser que não conheço a 25 de março? Eu entro às 6h da manhã e só saio à meia-noite daqui do meu comércio, porque eu não deixo na mão de ninguém. Só o fato de pensar em um dia ter que sair daqui eu já fico doente.”

 

29683334_204323616826001_6325683530340453718_nJanaína Xavier, 37 anos, que mora numa ocupação em Campos Elíseos, bairro onde já vive há nove anos:

“Estão acabando com as famílias que moram ao redor da Luz. Se tem pessoas de longe vindo morar aqui, então nós também temos o direito de ficar. As pessoas daqui precisam é de oportunidade, os jovens precisam ser incentivados a estudar e a trabalhar, portas de emprego precisam se abrir para as pessoas daqui da região. Esta semana minha filha chegou com os olhos cheios de lágrimas da escola, falando ‘mãe, vai ter confronto, de novo as bombas’, porque tinha visto a polícia na esquina. A situação de quem está ali no fluxo é muito complicada. Cada um tem um motivo para se encontrar na droga hoje. Tem gente ali que tem estudo, tem gente de todo tipo. Uma vez eu estava conversando com três rapazes ali embaixo e eles me disseram que, se eles tivessem uma oportunidade, eles conseguiriam sair dali, voltar para as famílias e serem vistos pela sociedade de um jeito diferente. Eu também fui usuária de drogas, estou limpa vai fazer sete anos, e teve alguém que apostou em mim”.

 

29543022_204324373492592_8890050412276470770_nRenata Moura Soares, moradora e comerciante da quadra 36 no bairro Campos Elíseos:
“A quantidade de tempo que eu moro aqui? A vida inteira. Fui nascida e criada no centro, estou desde os tempos da antiga rodoviária. Para nós que estamos acostumados a viver aqui, por trabalho, por todo o conhecimento, é muito difícil sair. Já faz uns nove anos que eu tenho comércio aqui na região, e a gente nunca consegue legalizar a documentação. Teve uma época em que a prefeitura fechou meu bar, que ficava ali na Helvétia, e eu comecei a vender marmita na rua, no fluxo. A gente tenta dar um jeito, e sempre acaba vendendo bem, porque já conhece muita gente.”

Cartografias

Mapeamentos coletivos e cartografias sociais para a construção da proposta

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Um dos objetivos do Fórum Aberto é estabelecer um processo coletivo de planejamento insurgente, termo cunhado pela pesquisadora Faranak Miraftab para se contrapor à práticas tradicionais de planejamento urbano. Resumidamente, a perspectiva insurgente defende transformações radicais na mediação e participação no processo de planejamento: a mediação passa para uma linguagem próxima a população, saindo do domínio técnico; e a participação é ampliada, além do diálogo, para as práticas sociais e ações insurgentes já em curso no território.

Já foram realizadas uma série de experiências cartográficas com os moradores, pessoas que circulam pelo território, ativistas e pesquisadores. Nessas experiências foi possível construir mapas afetivos, linhas do tempo, mapas mentais e painéis colaborativos. O processo participativo e os resultados visuais trouxeram a tona elementos importantes para compreensão da complexidade existente e para a construção das propostas alternativas. Dentre as questões levantadas destacam-se:

a) A evidente percepção de que esse é um território ocupado, onde existe vida. Sem negar a necessidade de transformações e melhorias, compreende-se a necessidade de que qualquer mudança seja pensada a partir da perspectiva daqueles que ali vivem, moram e circulam.

b) O descontentamento com os espaços de participação institucional, tais como os conselhos gestores, que embora tenham sua importância não são suficientes para traduzir as demandas sociais em políticas públicas – inclusive contamos com a participação de alguns membros do Conselho Gestor das quadras 37 e 38. Uma das contribuições defende a “ampliação de canais de participação com a população moradora do centro como obrigatoriedade para implementação das políticas na região”, outra sugere “cartografias, rádios, lambes, aulas públicas para ampliar o diálogo entre os moradores e a cidade”.

c) O histórico de ação do poder público no processo de “revitalização”, que fica evidente quando analisamos a linha do tempo. Ao longo das últimas décadas, as intervenções empregadas para alterar o território foram, majoritariamente: demolições e lacramento de imóveis, operações policiais, projetos urbanísticos e a construção de equipamentos culturais âncora.

d) A relação direta entre as intervenções do poder público (principalmente nas esferas municipal e estadual), do mercado imobiliário e grandes empresas de outros setores no processo de revitalização. Visível, por exemplo, nas recentes parcerias público-privadas (Casa Paulista) e nos investimentos e intervenções realizadas pela Porto Seguro, entre eles o “Fórum Revitalização do Centro”, evento realizado em parceria com o jornal Folha de São Paulo no SESC 24 de maio. Durante o processo surgiram várias críticas ao favorecimento de grandes construtoras e a exigência de clareza na linguagem dos projetos urbanos e políticas públicas.

Cartografias das violências, remoções e violações nos territórios da Luz e Campos Elíseos

A presente cartografia ilustra as sistemáticas violências, violações e remoções no território que corresponde a fronteira entre Luz e Campos Elíseos. Além do mapa organizamos uma linha do tempo que inicia em 2005, período em que foi lançado o projeto Nova Luz e quando essa sistemática fica evidente. Verifica-se que a partir de 2017 existe uma intensificação no número de ocorrências registradas, acompanhada pela fragmentação do fluxo da cracolândia. A partir dessa leitura histórico espacial é possível constatar a relação entre as ocorrências mapeadas e os projetos de intervenção urbana; e o fracasso das atuais estratégias, pautadas pela violência institucional e militarização, na resolução dos problemas existentes.

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, solicitados pelo portal de notícia Ponte Jornalismo, mostram que no período que compreende maio e dezembro de 2017 foram realizadas ao menos 29 operações com utilização de bombas de gás e de efeito moral. Os dados reforçam o atual clima de guerra existente na região, que prejudica os sujeitos que ali habitam, trabalham e circulam. Ao mesmo tempo essas ações dificultam o trabalho dos profissionais de saúde e assistência social. Internacionalmente já se reconhece que a violência e a repressão não resolvem problemas sociais como os que estão presentes nesse território, pelo contrário, as operações policiais violentas intensificam os conflitos e fragilizam o tecido social.

Frente a essa realidade propomos uma alternativa que compreende a complexidade existentes, com soluções humanas que melhorem significativamente as condições do território, tanto no ponto de vista dos moradores das pensões, dos comerciantes e pessoas em situação de rua. É nessa perspectiva que está inserido a proposta “Campos Elíseos Vivo”

Dossiê Luz

Não é de hoje que a região da Luz, no centro de São Paulo, sofre pressões para torná-la mais um polo de expansão do capital imobiliário e seus produtos: centros culturais, condomínios residenciais de classe média, torres corporativas. Há várias décadas, entretanto, esse território popular, um dos bairros mais antigos da cidade, com arquiteturas preservadas, resiste a essas investidas, mesmo que isto tenha implicado em remoções, demolições e uso da violência.

As tentativas do Estado de promover essa expansão imobiliária foram inviabilizadas em função da combinação de quatro fatores: 1) A existência na área de patrimônio histórico tombado, o que impõe limitações a transformações muito radicais. Até 2013, quando esta foi suprimida, o próprio desenho do loteamento era tombado, já que a Luz era um dos últimos remanescentes dos bairros abertos no século XVIII em São Paulo, mesmo assim são dezenas de imóveis tombados pelos órgãos de defesa do Patrimônio Histórico municipal e estadual 2) A propriedade fundiária fragmentada, decorrente de séculos de heranças e divisões de propriedades nem sempre totalmente concluídas; 3) A presença de população de baixa renda vivendo em cortiços, pensões e, mais recentemente, em ocupações organizadas; 4) A concentração, desde a década de 1990, de pessoas usuárias de crack e outras drogas  que, ao longo dos anos, mudam de lugar, mas sem nunca sair da região. Essas mudanças de local do chamado fluxo sempre antecedem grandes ações de lacração e demolição que, ao cabo, só aumentam a concentração de dependentes químicos e a degradação do perímetro alvo destas operações.

Pelo menos desde meados dos anos 1990, o principal álibi para as ações do Estado na região é a eliminação da chamada cracolândia. No primeiro momento, a estratégia foi o fechamento de hotéis e pensões, que haviam se tornado naquele período espaços de produção do crack e, depois, refúgios para dependentes. Dezenas desses hotéis foram lacrados, fechados e demolidos pelo poder público, sob a justificativa do combate ao crime. E a cracolândia começou a ocupar as ruas…

Concomitantemente, o governo estadual impulsionou na região a política de âncoras culturais, com espaços como a Sala São Paulo, o Museu da Língua Portuguesa, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, a Estação Pinacoteca e o Centro Paula Souza. O discurso naquele momento era que esses equipamentos iriam “revitalizar a região” e, consequentemente, atrair moradores e atividades de maior renda, o que não ocorreu.

A política usada foi a de incentivar a instalação de empresas na região, com a oferta de incentivos fiscais, além de demolir ainda mais hotéis, tachados como pontos de tráfico, e aumentar a criminalização dos dependentes químicos. As demolições e , sobretudo, sua reutilização pelo mercado imobiliário para ali erigir seus produtos, porém,  enfrentavam alguns dos obstáculos que apontamos: a estrutura fundiária fragmentada impedia a incorporação de grandes empreendimentos e, ao mesmo tempo, construía-se uma narrativa de necessidade de “limpeza da área”, eliminando a presença das pessoas com dependência química, cada vez mais criminalizadas.

Em 2005, a Prefeitura assumiu a frente dos processos de transformação com o projeto Nova Luz, que previa a utilização de um novo instrumento: a concessão urbanística. Por meio dela, seria concedido à empresa vencedora do processo de licitação o direito de desapropriar e demolir cerca de 30% do perímetro previsto no projeto, que incluía não só a região da Luz, mas também ruas de comércio da Santa Ifigênia, um pulsante centro comercial. A proposta era anunciada pela Prefeitura como uma forma de devolver à cidade aquele território ocupado pelos frequentadores da cracolândia.

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Imagem extraída do Dossiê Região da Luz em Disputa. Acesse a íntegra aqui

Na prática, o Nova Luz iria remover famílias e comerciantes que estavam há gerações estabelecidos no bairro para dar lugar a grandes empreendimentos, voltados para um público distinto daquele que  já estava na região. Graças à mobilização dos comerciantes da Santa Ifigênia e dos moradores, que se organizaram em torno do Conselho Gestor de uma das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem no local, o projeto foi interrompido na Justiça.

Os comerciantes e a população residente na região conseguiram barrar o projeto.  Mas algumas demolições e remoções já haviam ocorrido e tiveram como  consequência  uma nova mudança de local do fluxo – que chegou às ruas Helvetia, Dino Bueno, Cleveland e Barão de Piracicaba – e seu crescimento.

As ações que ocorreram na região no final de maio deste ano, quando novamente um grande aparato policial foi usado para desbaratar a concentração de usuários de drogas, agora maior do que nunca, seguem a mesma lógica. A demolição de prédios (com gente dentro!) e o fechamento de pensões que oficialmente serviriam para combater o tráfico parecem resolver o problema da fragmentação das propriedades do local, já que a Prefeitura irá desapropriá-las à revelia de qualquer negociação. Como consequência, as ocupações de moradia na região estão lotadas de pessoas que perderam suas casas e vivem uma dupla violência: o medo do despejo a qualquer momento e as constantes violações de direitos promovidas pela polícia, que tem invadido imóveis e apontado armas inclusive para crianças.

Tudo isso para abrir espaço à Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional do centro, uma ação contratada pelo Governo do Estado de São Paulo para produção de 3.863 unidades habitacionais a famílias com renda de 1 a 10 salários mínimos. A prefeitura tem doado terrenos desocupados para a parceria, mas esta seria a primeira tentativa de, à força, abrir grandes lotes para os empreendimentos da PPP, promovendo remoção de famílias residentes. Ainda assim, o modelo da PPP não visa atender as famílias das pensões e cortiços afetados pelas intervenções. As unidades produzidas para a parceria serão destinadas a pessoas que comprovem trabalho formal no centro expandido – o que exclui as famílias mais vulneráveis, sem emprego estável – e serão distribuídas por sorteio, sendo transferidas aos sorteados via financiamento, de acordo com o contrato já assinado entre a PPP e a empresa vencedora da licitação, a Canopus Holding.

É importante ressaltar que as áreas já demolidas, e as que estão na fila da demolição, estão localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que, segundo o Plano Diretor, são destinadas a famílias de baixa renda. Dessa forma, se a produção de habitação via PPP é utilizada como justificativa para as demolições, de forma alguma representa uma alternativa aos moradores atuais da região, e se alinha mais a higienismo que a uma política de interesse social.

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Imagem extraída do Dossiê Região da Luz em Disputa. Acesse a íntegra aqui

Além disso, a ação da Prefeitura desrespeita a lei ao não constituir um Conselho Gestor de ZEIS com a participação de moradores e comerciantes locais, espaço que deve servir à discussão e debate para a elaboração de qualquer plano para a área, de acordo com o Plano Diretor. As demolições e lacrações ainda desrespeitam as normas referentes a patrimônios tombados e suas áreas envoltórias. Os conselhos municipal e estadual de preservação do patrimônio, Conpresp e Condephaat, precisariam autorizar previamente as demolições e mesmo os emparedamentos que ocorreram em imóveis na Dino Bueno, local de sobreposição de várias áreas envoltórias de prédios tombados.

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Imagem extraída do Dossiê Região da Luz em Disputa. Acesse a íntegra aqui

O que fica evidente é que, em raros momentos da história da cracolândia, houve preocupação com a saúde e o bem-estar dos moradores da região e a melhoria de suas condições de vida, inclusive dos dependentes químicos. Em todo esse período, apenas os programas De Braços Abertos, municipal, e Recomeço, do governo estadual, parecem ter reconhecido a cracolândia como questão de saúde pública e assistência social, ainda que seja possível fazer crítica aos dois programas. E, à exceção dos equipamentos culturais que foram reformados pelo governo estadual e por entidades privadas (como o Museu da Língua Portuguesa, realizado pela Fundação Roberto Marinho por meio da Lei Rouanet), nenhum plano apresentou qualquer proposta de reabilitação do patrimônio arquitetônico e urbanístico do conjunto da região.

A maioria dos projetos impostos pelo Estado para o centro e, principalmente, para esse lugar, tem ou teve uma visão preconcebida: a ideia questionável de que se trata de um espaço vazio, sem vida, o que leva ao pressuposto da necessidade de revitalização – ou seja, de um projeto que nega a vida que existe a para trazer  de volta a classe média e a elite por meio de empreendimentos imobiliários. Não é possível uma proposta que tenha como ponto de partida enxergar e valorizar a região como um território popular (é claro, com questões sérias a serem enfrentadas) e que possa construir, ao invés de impor um plano já definido, um processo democrático de mudanças em que a população que hoje ocupa a região, que mora e trabalha lá, seja protagonista?

O LabCidade iniciou a elaboração de um dossiê com mapas que caracterizam a região da Luz do ponto de vista urbanístico – mostrando, inclusive, que não se trata de um “vazio” demográfico e econômico. O trabalho aponta os vários projetos propostos para a área e seus perímetros, os imóveis tombados, os proprietários de imóveis da região, seus usos e os caminhos do fluxo ao longo do tempo. Trata-se de um trabalho ainda em andamento, mas que deverá alimentar a reflexão crítica de todos os moradores da cidade que desejam uma Luz democrática. Acesse o dossiê aqui.

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*Pedro Mendonça é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP. Pesquisa parcerias público-privadas (PPPs) utilizadas como instrumento de implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do Estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015. Lattes

**Pedro Lima é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP, bolsista de iniciação científica pela FAPESP. Pesquisa as políticas habitacionais no contexto das Operações Urbanas em São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2014. Lattes

***Isabel Martin é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP e bolsista de iniciação científica apoiada pelo CNPq. Tornou-se pesquisadora no ObservaSP em 2015 com um estudo sobre planos de urbanização popular. Atualmente, desenvolve pesquisa sobre o complexo imobiliário-financeiro na região metropolitana de São Paulo, com enfoque no instrumento dos fundos de investimento imobiliário, orientada pela professora Raquel Rolnik.

****Gisele Brito é jornalista. Em 2013, foi condecorada com o 17° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, e com o Prêmio Compromisso com a Superação do Racismo e em Defesa da Igualdade, oferecido pela Afropress. Atualmente é bolsista do ObservaSP. Lattes

*****Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

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Os textos não assinados pela equipe do observaSP não refletem necessariamente a opinião nem os resultados de pesquisa do laboratório.

Campos Elíseos Vivo

O Fórum Mundaréu da Luz apresenta uma proposta coletiva de intervenção urbanística e social: o projeto Campos Elíseos Vivo.

O projeto foi elaborado por diversas instituições e profissionais das mais variadas áreas, como urbanismo, saúde, direito, cultura e serviço social, e é o resultado de uma série de debates realizados junto com a população. O projeto mostra que, utilizando apenas imóveis vazios e subutilizados do bairro Campos Elíseos, seria possível viabilizar 3.500 unidades habitacionais ou comerciais, sem precisar demolir prédios históricos nem remover a população local.

A prefeitura e o governo do Estado de São Paulo preveem a construção de um empreendimento habitacional e de um hospital no local, que serão viabilizados por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Para concretizar o plano, as gestões têm muitas vezes praticado ações violentas contra a população, numa estratégia para limpar o terreno que não prevê atendimento digno nem para moradores nem para comerciantes ou usuários de drogas.

No atual cenário de autoritarismo, que silencia especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade e que determina a remoção de moradores e comerciantes da região da Luz (com data e hora marcada, mas sem qualquer alternativa adequada de acolhimento), uma proposta que tem o diálogo como premissa é urgente.

Por isso, o Fórum Aberto Mundaréu da Luz, que já atua na região desde maio de 2017, desenvolveu essa proposta alternativa de intervenção, que já foi protocolada formalmente junto ao poder público. O lançamento oficial do projeto está marcado para o dia 3 de abril de 2018, como forma de mostrar que outro projeto de cidade é possível.

Você pode fazer download dos arquivos aqui:

CADERNO COMPLETO PLANO ALTERNATIVO LUZ  (PDF)