Resposta das entidades à declaração do prefeito Bruno Covas

Na coletiva de imprensa de 30 de julho de 2020, o atual prefeito Bruno Covas afirmou que a remoção de mais de 400 famílias das quadras 37 e 38, que moram em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 3 – C108) na região do Campos Elíseos, centro de São Paulo, ocorrerá – contrariando recomendação do Ministério Público e com a cidade sendo o epicentro da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Para todas as ZEIS, os artigos 48 e 52 da Lei do Plano Diretor do município determinam tanto a garantia da segurança na posse das famílias residentes, como a formação de um conselho gestor, o cadastramento de todas as famílias e a definição de um plano de urbanização pactuado junto a este conselho, de forma a garantir o atendimento adequado a todos os residentes antes que ocorra qualquer intervenção.

A prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), alega que estes procedimentos foram adotados. Entretanto, nós, entidades representantes da sociedade civil organizada no âmbito do Conselho Gestor das quadras 36, 37 e 38, bem como movimentos, coletivos e grupos reunidos em torno do Fórum Aberto Mundaréu da Luz, apontamos algumas questões centrais  desconsideradas na fala do prefeito e que indicam a profunda ameaça aos direitos destas famílias, sobretudo o direito à vida.

  1. A SEHAB trabalha com um retrato da área que destoa da realidade local. O cadastro efetuado identificou e cadastrou 190 famílias que viviam nestas duas quadras em 2017. São elas que, segundo a Secretaria, teriam direito ao atendimento habitacional provisório (auxílio moradia) e ao definitivo (aquisição de um imóvel) independentemente de continuarem ou não morando nas mesmas residências. Entretanto, a realidade diagnosticada pela própria prefeitura em fevereiro de 2020 identificou que, atualmente, há pelo menos 433 famílias vivendo ali das quais apenas 58 correspondem às 190 originalmente cadastradas. Se removidas, o que acontecerá com as famílias que não foram cadastradas? A ação da prefeitura será a retirada da sua casa, um dos únicos meios comprovadamente seguros de proteção à contaminação do vírus?
  2. O atendimento provisório ofertado, o auxílio moradia no valor de R$400,00, disponível apenas para as 190 famílias cadastradas, é insuficiente para o pagamento de um aluguel no centro. De que forma elas conseguirão uma outra moradia na região central, onde estão seus vínculos de trabalho, afetivos, os serviços de saúde e educação cotidianamente utilizados? Para onde vão essas famílias e o que acontecerá com elas?
  3. As diretrizes aprovadas no âmbito do conselho são absolutamente abstratas. Apesar de inúmeras solicitações e demandas por maiores esclarecimentos ao longo desses anos, as diretrizes não indicam nem detalham como será o atendimento, quando e qual o valor das prestações que as famílias terão de pagar para obter suas moradias. Fora isso, essas diretrizes foram aprovadas em uma reunião relâmpago sem que os conselheiros da sociedade civil organizada pudessem se manifestar ou expressar seus questionamentos impedindo o cumprimento do objetivo central do Conselho Gestor: a garantia do direito das famílias. Então, como afirmar que essas diretrizes são adequadas ou que foram efetivamente esclarecidas e debatidas com a sociedade civil?
  4. Não há garantias que o atendimento provisório será permanente. Os moradores da quadra 36, vizinha às quadras 37 e 38, foram removidos em 2018 da mesma ZEIS e ficaram meses sem pagamento do benefício, só retomado depois de forte pressão dos conselheiros, do Ministério Público e da mídia. Isso acarretou mais despejos e transtornos na vida das famílias removidas. Também no caso da quadra 36, muitos moradores ainda estão sem atendimento e aqueles que conseguiram adquirir um imóvel via carta de crédito relatam o aumento constante do valor das prestações com o passar do tempo. Quais garantias de que isso também não ocorrerá com as famílias das quadras 37 e 38?
  5. Na mesma coletiva de imprensa o prefeito afirmou que “a reintegração das quadras 37 e 38 está prevista há algum tempo, não é nenhuma novidade”. Se está prevista há tanto tempo por que não foram apresentados os detalhes do atendimento? Por que não previu no orçamento a construção dos prédios para locação social que alegam agora que não tem recurso por conta do ano eleitoral? Se estava tudo planejado por que a urgência de remover em plena pandemia, contrariando recomendações do Ministério Público e da ONU?
  6. Por fim, há, desde abril de 2018, uma proposta alternativa baseada no “chave a chave” e construída junto aos moradores, comerciantes e entidades locais que parte justamente da diversidade do território para apontar soluções que deem conta da sua complexidade e vitalidade. Esta proposta, chamada Campos Elíseos Vivo, já foi apresentada e debatida inúmeras vezes ao poder público. Por que não implementá-la?

Assim, chamamos o poder público à sua responsabilidade com o direito à moradia e à vida. Despejo Zero!

Cartilha Renda Básica Emergencial – pandemia de covid19

O Fórum Aberto Mundaréu da Luz elaborou uma cartilha de prevenção ao novo coronavírus e com informações sobre os benefícios sociais disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal. A cartilha foi elaborada com foco nos moradores de cortiços, pensões e ocupações da área central de SP, mas pode ser adaptada para outras regiões da cidade. Segue aqui abaixo a cartilha, aqui tem em PDF.