Mais remoções e violações de direitos na quadra 36

Nesta sexta-feira (27 de abril), oficiais de Justiça cumpriram mais mandados de imissão na posse na quadra 36, em Campos Elíseos, dando o direito ao governo do Estado de São Paulo de intervir nos imóveis. Muitos moradores saíram mesmo sem estarem cadastrados pela prefeitura, o que é ilegal. A maioria dos removidos desta sexta era comerciantes, que têm deixado a quadra sem o direito de receber nenhum centavo do poder público. Alguns deles, inclusive, moravam no local de trabalho, e estão completamente desassistidos.

No local, que é uma Zona Especial de Interesse Social, território onde deve ser priorizada a construção de moradias populares, o governo pretende construir o Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada. Funcionários da empresa Construcap, que venceu a licitação, estavam no local acompanhando as remoções, junto com CDHU, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Militar.

A pressão para a retirada das famílias só aumenta, com a intenção de iniciar o quanto antes as demolições, e os direitos dos moradores e comerciantes estão sendo completamente ignorados. Homens que trabalhavam uma funilaria lacrada nesta sexta, inclusive, tiveram que retirar cinco carros da garagem com as mãos, porque o poder público não disponibilizou nenhum guincho para realizar a mudança.

Integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz presenciaram uma funcionária da Procuradoria Geral do Estado afirmar que a necessidade de instituir um Conselho Gestor, que até o momento não foi empossado, para deliberar sobre qualquer intervenção na quadra, bem como dar prioridade à Habitação de Interesse Social em áreas de ZEIS, não passam de meras interpretações da lei, mostrando total desprezo e desrespeito pelo que rege o Plano Diretor da Cidade de São Paulo.

(Fotos: Felipe Moreira)

Pode o governo do Estado descumprir impunemente o Plano Diretor?

Por Raquel Rolnik

Desde a última segunda-feira, 16 de abril, o governo do Estado de São Paulo, com apoio da Justiça, tem removido famílias da quadra 36, no bairro de Campos Elíseos, no centro da capital paulista. Para esse terreno, o governo firmou uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção no novo Hospital Pérola Byington. Só que essa área da cidade é demarcada no Plano Diretor de São Paulo como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), destinada à produção ou à melhoria de habitações sociais. Qualquer intervenção sobre uma ZEIS tem que ser previamente discutida em um Conselho Gestor da zona, que, por sua vez, precisa contar com a participação de moradores da região.

O governo do Estado tem ignorado completamente o rito legal contido no Plano Diretor. Encaminhou à justiça processo de desapropriação de imóveis habitados para dar lugar a um hospital, sem nunca ter se dado o trabalho de consultar o zoneamento da cidade e muito menos se mobilizar para apresentar essa proposta aos moradores da área, no contexto de um Conselho Gestor.

Ao perceber a organização e a pressão da sociedade civil organizada, especialmente no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz, e diante de questionamentos do Ministério Público (reações essas que inclusive provocaram a suspensão das imissões de posse por parte da maioria dos juízes encarregados dos processo de desapropriação), o governo do Estado solicitou à Secretaria Municipal de Habitação que constituísse o Conselho Gestor da quadra às pressas. E, apelando para o Tribunal de Justiça, insistiu nas remoções imediatas.

No dia 15 de abril, um único dia após a eleição do Conselho Gestor e sem que esse sequer tenha sido empossado, quanto mais deliberado sobre qualquer aspecto da intervenção, funcionários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) pressionavam moradores a deixar suas casas “voluntariamente”, estacionando caminhões de mudança e carros de polícia em frente às casas das pessoas, descumprindo absolutamente a lei. No dia seguinte, 16 de abril, oficiais de justiça chegaram ao território munidos de mandados de arrombamento, retirando o restante das famílias e emparedando os imóveis da quadra, sem que os moradores e comerciantes tivessem tido a chance de participar de qualquer discussão sobre os rumos do território e das pessoas que nele habitam ou trabalham.

Nesse caso, não me parece que exista margem para possíveis interpretações da lei. A lei é muito clara. Segundo consta no artigo 52 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei n. 16.050/2014), é proibida qualquer intervenção numa área de ZEIS sem que antes se forme um Conselho Gestor. A intervenção proposta precisa ser discutida nesse conselho, que pode inclusive aprová-la ou não. Também é preciso que todos os moradores sejam cadastrados pela prefeitura, e que tal cadastro seja aprovado pelo mesmo conselho. Nada disso ocorreu naquela quadra.

A lei também considera que os moradores das áreas de ZEIS precisam, prioritariamente, serem atendidos no local onde já estão, e que a área precisa ser destinada, também prioritariamente, para a construção de moradia popular. Sem levar nada disso em conta, e sem discutir uma proposta de atendimento definitivo para as famílias, o governo saiu removendo todos, com mandado judicial em mãos, mesmo após alguns juízes terem decretado a suspensão das remoções.

Na prática, para que vai servir o conselho Gestor eleito se sequer seus componentes ainda vivem na região? A lei existe para ser cumprida, e ela tem o objetivo claro de proteger o direito à moradia das famílias que nele habitam. É absolutamente chocante a forma como o governo e o poder judiciário têm atuado neste local, ignorando todos os procedimentos legais previstos no Plano Diretor. Parece que, sim, estamos vivendo num estado de exceção.

Moradores são removidos ilegalmente e muitos não têm para onde ir

Famílias viram suas casas e comércios serem emparedados nesta segunda-feira (16), na região dos Campos Elíseos, em São Paulo, sem que sequer tivessem recebido intimação oficial para sair. Além disso, devido à pressão e às ameaças da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no dia anterior, muitas famílias fizeram a mudança às pressas, sem qualquer chance de negociar melhores condições de atendimento ou de tirar dúvidas com os oficiais de Justiça.

Foram descumpridas todas as providências legais determinadas no Plano Diretor da cidade para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que é o caso da quadra 36. As famílias precisavam ter sido devidamente cadastradas pela prefeitura, e um conselho gestor com a participação dos moradores deveria ter sido formado desde o princípio para discutir que intervenções poderiam ser feitas no local. Nesse terreno, governo do Estado pretende iniciar a parceria público-privada (PPP) para construir uma área do Hospital Pérola Byington. A lei municipal, no entanto, afirma que a prioridade para áreas ZEIS deve ser moradias populares.

Ao longo do dia, a oficial de Justiça Sandra Fátima Ferreira da Silva, responsável pela operação, garantiu que nenhuma família que ainda não tivesse recebido auxílio moradia ou atendimento jurídico adequado, no caso dos proprietários, fosse removida. Ela mesma precisou ficar responsável pelo cadastramento dos moradores, que tinham sido negligenciados pela prefeitura e nem estavam na lista do bolsa aluguel da CDHU. Essas famílias receberão R$ 400 de bolsa aluguel – valor insuficiente para que encontrem imóveis na região em que estão.

A atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, bem como dos integrantes do Fórum Aberto Mundaréu da Luz, foi crucial para garantir que nenhum dos moradores deixasse o local sem o devido atendimento e para denunciar todas as ilegalidades que existem nesse processo. O Fórum também tem sido responsável por mostrar que existem outras soluções possíveis para esse território, que contemplem o interesse dos moradores e as necessidades da cidade. O levantamento do projeto Campos Elíseos Vivo mostra que só com os imóveis vazios e subutilizados do bairro seria possível construir cerca de 3.000 unidades habitacionais e/ou comerciais, suficiente para atender todos os moradores da região e ainda atender mais famílias de baixa renda.

ENTENDA A REMOÇÃO NA CRACOLÂNDIA:

A remoção de parte das famílias que hoje vivem e trabalham na quadra 36 foi confirmada na última sexta-feira, 13, o que confere aos moradores um prazo de apenas um final de semana para conseguir um lugar para ir. Além disso, boa parte dos moradores ainda não receberam a bolsa aluguel, e correm o risco de deixar suas casas sem qualquer assistência financeira imediata.

As divergências entre os pareceres da Justiça, que ora suspenderam as remoções, ora permitiram, também geraram alto nível de estresse entre as famílias, que permaneceram em estado de completa indefinição e tiveram sua assistência pelos órgãos competentes dificultada.

É grave o fato de o poder executivo (tanto o governo do Estado quanto a prefeitura) e o poder judiciário terem passado por cima do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei nº 16.050/2014, art. 52), onde constam todas as providências legais a serem adotadas no caso de intervenção em Zonas Especiais de Interesse Social do tipo 3 (ZEIS 3), que é o caso da quadra 36 em questão.

No terreno, está prevista a construção do novo Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada. O governo do Estado tem exigido urgência na remoção das famílias, mas nenhum projeto hospitalar foi sequer apresentado até agora.

CARTA ABERTA CONTRA AS AÇÕES DE REMOÇÃO NA CRACOLÂNDIA

O governo do Estado de São Paulo conseguiu ter recurso contemplado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e vai manter a remoção de parte das famílias que hoje vivem e trabalham na quadra 36, no bairro de Campos Elíseos, na região da Luz. A ação, que vai contar com a atuação da Polícia Militar, será às 5h da manhã desta segunda-feira, 16 de abril.

A ação foi confirmada na última sexta-feira, 13, o que confere aos moradores um prazo de apenas um final de semana para conseguir um lugar para ir. Além disso, boa parte dos moradores ainda não receberam a bolsa aluguel, e correm o risco de deixar suas casas sem qualquer assistência financeira imediata.

As divergências entre os pareceres da Justiça, que ora suspenderam as remoções, ora permitiram, também geraram alto nível de estresse entre as famílias, que permaneceram em estado de completa indefinição e tiveram sua assistência pelos órgãos competentes dificultada.

Na última quinta-feira, 12, a tensão no território ainda foi intensificada por ações da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal contra o chamado “fluxo” da Cracolândia, que expuseram as famílias e trabalhadores a um cenário de intensa violência e impediram o ir e vir de crianças, mulheres, idosos e comerciantes em geral pela região.

Consideramos grave o fato de o poder executivo (tanto o governo do Estado quanto a prefeitura) e o poder judiciário terem passado por cima do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei nº 16.050/2014, art. 52), onde constam todas as providências legais a serem adotadas no caso de intervenção em Zonas Especiais de Interesse Social do tipo 3 (ZEIS 3), que é o caso da quadra 36 em questão.

No terreno, está prevista a construção do novo Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada, cujo contrato foi firmado em 2014 com a empresa Inova Saúde, do grupo Construcap. O governo do Estado tem exigido urgência na remoção das famílias, mas nenhum projeto hospitalar foi sequer apresentado até agora.

Dadas as ilegalidades, arbitrariedades e violações de direitos o Fórum Aberto Mundaréu da Luz declara repúdio às ações do Estado e da Justiça no processo de remoção das famílias da quadra 36, e denuncia o descumprimento recorrente e sistemático dos ritos legais, que evidencia grave ameaça à democracia.

Lista de envolvidos/responsáveis:

Márcio França, governador do estado de São Paulo

Bruno Covas, prefeito da cidade de São Paulo

Nelson Baeta, secretário estadual de Habitação

Marco Antônio Zago, secretário estadual de Saúde

Nédio Rosselli, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Coronel Nivaldo Restivo, comandante geral da Polícia Militar

Julio Semeghini, secretário de gabinete do prefeito

Fernando Chucre, secretário municipal de Habitação

Filipe Sabará, secretário municipal de Assistência Social

Wilson Pollara, secretário municipal de Saúde

José Roberto Oliveira, secretário municipal de Segurança

Carlos Alexandre Braga, comandante geral da Guarda Civil Municipal

Alexandra Fuchs, Central de Mandados

José Luiz Gavião de Almeida, Tribunal de Justiça de São Paulo

Inova Saúde, empresa do grupo Construcap, contratada na PPP do hospital Pérola Byington

Participam do Fórum Aberto Mundaréu da Luz:

Ação da Cidadania

Centro de Convivência É de Lei

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Cia Mungunzá de Teatro

Companhia de Teatro Pessoal do Faroeste

A Craco Resiste

Defensoria Pública de São Paulo, núcleos especializados: Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Habitação e Urbanismo (Nehaburb), Cidadania e Direitos Humanos (NECDH), Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nediped)

FLM – Frente de Luta por Moradia

Feasp-SP – Frente Estadual de Luta Antimanicomial/São Paulo

Goma Oficina

IAB-SP – Instituto de Arquitetos do Brasil/São Paulo

INNPD – Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas

Instituto Pólis

LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade/FAUUSP

LabJUTA – Laboratório Justiça Territorial/UFABC

LEVV – Laboratório de Estudos da Violência e Vulnerabilidade Social/Mackenzie

Moradores e comerciantes das quadras 36, 37 e 38 do bairro Campos Elíseos

Mosaico – Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/Mackenzie

Movimento Integra

Observatório de Remoções

A Próxima Companhia de Teatro

REPEP – Rede Paulista de Educação Patrimonial

Sã Consciência

UMM – União dos Movimentos de Moradia

mundareudaluz.org

 

Como foi o lançamento do Campos Elíseos Vivo

Na terça-feira (3/4), a população que vive, trabalha e frequenta o bairro de Campos Elíseos e a Luz, centro de São Paulo, foi às ruas defender um projeto popular de autoria coletiva para melhorar a região, o “Campos Elíseos Vivo”. Esta proposta urbanística e social está em construção desde o segundo semestre de 2017, a partir do trabalho de entidades, pessoas, moradores e comerciantes que integram o Fórum Aberto Mundaréu da Luz. Desde então, a população diz o que quer para a região, considerando não apenas o que é preciso mudar e melhorar, como também aquilo que é importante permanecer e valorizar.

 

Foram dezenas de encontros, entre reuniões, oficinas, apresentações, debates e atividades na rua. A presença cotidiana do Mundaréu no bairro não apenas enriqueceu e deu mais consistência ao projeto alternativo, como também permitiu a criação de uma rede de apoio capaz de resistir às arbitrariedades promovidas pelo poder público.

Após a apresentação da proposta em uma coletiva de imprensa na rua do Triunfo, onde também falaram vereadores, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Mundaréu realizou um cortejo-performance até o Largo Coração de Jesus, região conhecida hoje como “Cracolândia”. Com mangueiras de água aromatizada e macacão impermeável branco, mais de 30 pessoas fizeram a lavagem simbólica das políticas higienistas que, para ser implementadas, pressupõem a destruição de três quarteirões inteiros e a expulsão de todos os atuais moradores.

Depois, já no largo, aconteceu uma Audiência Cidadã, quando moradores e comerciantes locais contaram histórias da sua relação com o lugar. Ao microfone, também disseram o que desejam para o bairro e defenderam seus direitos. Enquanto os moradores falavam, as grades do largo ganharam painéis com esquemas das leituras sociais e territoriais feitas durante o processo de laboração do “Campos Elíseos Vivo”, assim como as principais propostas do projeto.

O ato foi encerrado com samba e projeções de poemas na fachada de um edifício histórico, celebrando a luta dos moradores por uma vida mais digna no bairro e por poderem decidir sobre os projetos que influenciam seu futuro.

Relatos de moradoras

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Sirlene Gama Saad, 58 anos, que comanda um restaurante de comida baiana em Campos Elíseos:

“Não dá para chegar aqui e colocar o pessoal para fora, como se não existisse. Vão construir um hospital e a gente vai pra onde? A gente só está pedindo uma moradia digna na área, porque nós estamos aqui há quase 30 anos, e eu acho que a prioridade tinha que ser nossa. Nós é que construímos esse centro aqui; eu dei meu sangue aqui, paguei meus impostos a vida inteira e continuo pagando. Na minha vida eu tive dois maridos, e os dois eu conheci aqui no meu comércio. A minha vida se resume a esse bairro; eu tenho 28 anos em São Paulo, acredita se eu disser que não conheço a 25 de março? Eu entro às 6h da manhã e só saio à meia-noite daqui do meu comércio, porque eu não deixo na mão de ninguém. Só o fato de pensar em um dia ter que sair daqui eu já fico doente.”

 

29683334_204323616826001_6325683530340453718_nJanaína Xavier, 37 anos, que mora numa ocupação em Campos Elíseos, bairro onde já vive há nove anos:

“Estão acabando com as famílias que moram ao redor da Luz. Se tem pessoas de longe vindo morar aqui, então nós também temos o direito de ficar. As pessoas daqui precisam é de oportunidade, os jovens precisam ser incentivados a estudar e a trabalhar, portas de emprego precisam se abrir para as pessoas daqui da região. Esta semana minha filha chegou com os olhos cheios de lágrimas da escola, falando ‘mãe, vai ter confronto, de novo as bombas’, porque tinha visto a polícia na esquina. A situação de quem está ali no fluxo é muito complicada. Cada um tem um motivo para se encontrar na droga hoje. Tem gente ali que tem estudo, tem gente de todo tipo. Uma vez eu estava conversando com três rapazes ali embaixo e eles me disseram que, se eles tivessem uma oportunidade, eles conseguiriam sair dali, voltar para as famílias e serem vistos pela sociedade de um jeito diferente. Eu também fui usuária de drogas, estou limpa vai fazer sete anos, e teve alguém que apostou em mim”.

 

29543022_204324373492592_8890050412276470770_nRenata Moura Soares, moradora e comerciante da quadra 36 no bairro Campos Elíseos:
“A quantidade de tempo que eu moro aqui? A vida inteira. Fui nascida e criada no centro, estou desde os tempos da antiga rodoviária. Para nós que estamos acostumados a viver aqui, por trabalho, por todo o conhecimento, é muito difícil sair. Já faz uns nove anos que eu tenho comércio aqui na região, e a gente nunca consegue legalizar a documentação. Teve uma época em que a prefeitura fechou meu bar, que ficava ali na Helvétia, e eu comecei a vender marmita na rua, no fluxo. A gente tenta dar um jeito, e sempre acaba vendendo bem, porque já conhece muita gente.”

Cartografias

Mapeamentos coletivos e cartografias sociais para a construção da proposta

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Um dos objetivos do Fórum Aberto é estabelecer um processo coletivo de planejamento insurgente, termo cunhado pela pesquisadora Faranak Miraftab para se contrapor à práticas tradicionais de planejamento urbano. Resumidamente, a perspectiva insurgente defende transformações radicais na mediação e participação no processo de planejamento: a mediação passa para uma linguagem próxima a população, saindo do domínio técnico; e a participação é ampliada, além do diálogo, para as práticas sociais e ações insurgentes já em curso no território.

Já foram realizadas uma série de experiências cartográficas com os moradores, pessoas que circulam pelo território, ativistas e pesquisadores. Nessas experiências foi possível construir mapas afetivos, linhas do tempo, mapas mentais e painéis colaborativos. O processo participativo e os resultados visuais trouxeram a tona elementos importantes para compreensão da complexidade existente e para a construção das propostas alternativas. Dentre as questões levantadas destacam-se:

a) A evidente percepção de que esse é um território ocupado, onde existe vida. Sem negar a necessidade de transformações e melhorias, compreende-se a necessidade de que qualquer mudança seja pensada a partir da perspectiva daqueles que ali vivem, moram e circulam.

b) O descontentamento com os espaços de participação institucional, tais como os conselhos gestores, que embora tenham sua importância não são suficientes para traduzir as demandas sociais em políticas públicas – inclusive contamos com a participação de alguns membros do Conselho Gestor das quadras 37 e 38. Uma das contribuições defende a “ampliação de canais de participação com a população moradora do centro como obrigatoriedade para implementação das políticas na região”, outra sugere “cartografias, rádios, lambes, aulas públicas para ampliar o diálogo entre os moradores e a cidade”.

c) O histórico de ação do poder público no processo de “revitalização”, que fica evidente quando analisamos a linha do tempo. Ao longo das últimas décadas, as intervenções empregadas para alterar o território foram, majoritariamente: demolições e lacramento de imóveis, operações policiais, projetos urbanísticos e a construção de equipamentos culturais âncora.

d) A relação direta entre as intervenções do poder público (principalmente nas esferas municipal e estadual), do mercado imobiliário e grandes empresas de outros setores no processo de revitalização. Visível, por exemplo, nas recentes parcerias público-privadas (Casa Paulista) e nos investimentos e intervenções realizadas pela Porto Seguro, entre eles o “Fórum Revitalização do Centro”, evento realizado em parceria com o jornal Folha de São Paulo no SESC 24 de maio. Durante o processo surgiram várias críticas ao favorecimento de grandes construtoras e a exigência de clareza na linguagem dos projetos urbanos e políticas públicas.

Cartografias das violências, remoções e violações nos territórios da Luz e Campos Elíseos

A presente cartografia ilustra as sistemáticas violências, violações e remoções no território que corresponde a fronteira entre Luz e Campos Elíseos. Além do mapa organizamos uma linha do tempo que inicia em 2005, período em que foi lançado o projeto Nova Luz e quando essa sistemática fica evidente. Verifica-se que a partir de 2017 existe uma intensificação no número de ocorrências registradas, acompanhada pela fragmentação do fluxo da cracolândia. A partir dessa leitura histórico espacial é possível constatar a relação entre as ocorrências mapeadas e os projetos de intervenção urbana; e o fracasso das atuais estratégias, pautadas pela violência institucional e militarização, na resolução dos problemas existentes.

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, solicitados pelo portal de notícia Ponte Jornalismo, mostram que no período que compreende maio e dezembro de 2017 foram realizadas ao menos 29 operações com utilização de bombas de gás e de efeito moral. Os dados reforçam o atual clima de guerra existente na região, que prejudica os sujeitos que ali habitam, trabalham e circulam. Ao mesmo tempo essas ações dificultam o trabalho dos profissionais de saúde e assistência social. Internacionalmente já se reconhece que a violência e a repressão não resolvem problemas sociais como os que estão presentes nesse território, pelo contrário, as operações policiais violentas intensificam os conflitos e fragilizam o tecido social.

Frente a essa realidade propomos uma alternativa que compreende a complexidade existentes, com soluções humanas que melhorem significativamente as condições do território, tanto no ponto de vista dos moradores das pensões, dos comerciantes e pessoas em situação de rua. É nessa perspectiva que está inserido a proposta “Campos Elíseos Vivo”