Remoções sistemáticas no centro de São Paulo prejudicam cidade inteira

Há um projeto de “requalificação” do centro de São Paulo em curso, que ameaça a permanência das classes populares nessa região da cidade. Governo do Estado e prefeitura têm realizado uma série de intervenções nesse território, normalmente associados ao setor privado, com sistemáticas remoções de famílias, sem que lhes seja ofertada qualquer proposta de atendimento habitacional definitivo na região. O caso do bairro Campos Elíseos evidencia bem esse cenário de transformação, em que as leis são ignoradas, o mercado imobiliário é beneficiado e a população local é excluída.

Os projetos têm ocorrido na esfera da ilegalidade, uma vez que boa parte do bairro é demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e o judiciário tem participado ativamente dessas violações, dando carta branca para que o poder público execute remoções, demolições e intervenções sem que os moradores da região sejam consultados, como determina a lei municipal.

A quadra 36 é emblemática em termos de violações. No terreno, o governo do Estado pretende iniciar uma Parceria Público-Privada (PPP) para construir o novo hospital Pérola Byington, um projeto que não foi discutido com os moradores e que não atende às necessidades prioritárias da área. As famílias começaram a ser removidas no dia 16 de abril de 2018, antes mesmo da posse do Conselho Gestor, que foi eleito às pressas dois dias antes, por pressão da sociedade civil organizada, especialmente no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz.

Nas quadras 37 e 38, que também ficam em Campos Elíseos, a situação não é muito diferente. No local, a prefeitura pretende construir torres residenciais, num projeto de PPP Habitacional, que não inclui os atuais moradores do bairro. Após ação policial violenta contra a dita Cracolândia em maio de 2017, a prefeitura demoliu prédios nas quadras, inclusive com moradores dentro, forçando a mudança de algumas pessoas que há anos vivem na região.

A pressão popular e dos movimentos sociais garantiu que um Conselho Gestor para as quadras fosse formado, mas, no dia 4 de maio de 2018, também começaram as imissões na posse nos imóveis da quadra, o que significa a remoção dos moradores para que a prefeitura possa começar as intervenções na área. Para os moradores, em ambos os casos, a única alternativa proposta pelo poder público é o pagamento de auxílio-moradia no valor de R$ 400, que impossibilita as famílias de continuarem onde estão, pelo alto valor do aluguel no bairro.

Na mesma época da ação policial, há um ano, tiveram início as obras da PPP Habitacional do governo do Estado, no terreno onde ficava a antiga rodoviária do bairro e que, há dez anos estava vazio. Antes, previa-se a construção de uma escola de dança no lugar, mas o governo preferiu mudar os planos e construir torres residenciais no local, em associação com a empresa Canopus. Nenhum dos atuais moradores do bairro foram contemplados com apartamentos no novo empreendimento, por não atenderem aos critérios necessários para o financiamento.

Esse desmonte da ZEIS pelo poder público vem frequentemente associado a um discurso por “requalificação” e “revitalização” da área. As intervenções, feitas de forma atropelada, sem seguir os ritos legais e sem oferecer qualquer alternativa definitiva para os moradores, evidenciam uma tentativa do poder público de “limpar” a área, excluindo a população que vive no local.

Nesse processo, as remoções sistemáticas têm cobrado um preço alto: a criação de novas ocupações e assentamentos precários, além de um aumento da população de rua, com uma parcela considerável da população expulsa de suas casas vivendo em condição de ainda maior vulnerabilidade. Por que não incluir este contingente populacional nas políticas urbanas e habitacionais?

CARTA ABERTA CONTRA AS AÇÕES DE REMOÇÃO NA CRACOLÂNDIA

O governo do Estado de São Paulo conseguiu ter recurso contemplado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e vai manter a remoção de parte das famílias que hoje vivem e trabalham na quadra 36, no bairro de Campos Elíseos, na região da Luz. A ação, que vai contar com a atuação da Polícia Militar, será às 5h da manhã desta segunda-feira, 16 de abril.

A ação foi confirmada na última sexta-feira, 13, o que confere aos moradores um prazo de apenas um final de semana para conseguir um lugar para ir. Além disso, boa parte dos moradores ainda não receberam a bolsa aluguel, e correm o risco de deixar suas casas sem qualquer assistência financeira imediata.

As divergências entre os pareceres da Justiça, que ora suspenderam as remoções, ora permitiram, também geraram alto nível de estresse entre as famílias, que permaneceram em estado de completa indefinição e tiveram sua assistência pelos órgãos competentes dificultada.

Na última quinta-feira, 12, a tensão no território ainda foi intensificada por ações da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal contra o chamado “fluxo” da Cracolândia, que expuseram as famílias e trabalhadores a um cenário de intensa violência e impediram o ir e vir de crianças, mulheres, idosos e comerciantes em geral pela região.

Consideramos grave o fato de o poder executivo (tanto o governo do Estado quanto a prefeitura) e o poder judiciário terem passado por cima do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (lei nº 16.050/2014, art. 52), onde constam todas as providências legais a serem adotadas no caso de intervenção em Zonas Especiais de Interesse Social do tipo 3 (ZEIS 3), que é o caso da quadra 36 em questão.

No terreno, está prevista a construção do novo Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada, cujo contrato foi firmado em 2014 com a empresa Inova Saúde, do grupo Construcap. O governo do Estado tem exigido urgência na remoção das famílias, mas nenhum projeto hospitalar foi sequer apresentado até agora.

Dadas as ilegalidades, arbitrariedades e violações de direitos o Fórum Aberto Mundaréu da Luz declara repúdio às ações do Estado e da Justiça no processo de remoção das famílias da quadra 36, e denuncia o descumprimento recorrente e sistemático dos ritos legais, que evidencia grave ameaça à democracia.

Lista de envolvidos/responsáveis:

Márcio França, governador do estado de São Paulo

Bruno Covas, prefeito da cidade de São Paulo

Nelson Baeta, secretário estadual de Habitação

Marco Antônio Zago, secretário estadual de Saúde

Nédio Rosselli, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Coronel Nivaldo Restivo, comandante geral da Polícia Militar

Julio Semeghini, secretário de gabinete do prefeito

Fernando Chucre, secretário municipal de Habitação

Filipe Sabará, secretário municipal de Assistência Social

Wilson Pollara, secretário municipal de Saúde

José Roberto Oliveira, secretário municipal de Segurança

Carlos Alexandre Braga, comandante geral da Guarda Civil Municipal

Alexandra Fuchs, Central de Mandados

José Luiz Gavião de Almeida, Tribunal de Justiça de São Paulo

Inova Saúde, empresa do grupo Construcap, contratada na PPP do hospital Pérola Byington

Participam do Fórum Aberto Mundaréu da Luz:

Ação da Cidadania

Centro de Convivência É de Lei

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Cia Mungunzá de Teatro

Companhia de Teatro Pessoal do Faroeste

A Craco Resiste

Defensoria Pública de São Paulo, núcleos especializados: Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Habitação e Urbanismo (Nehaburb), Cidadania e Direitos Humanos (NECDH), Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nediped)

FLM – Frente de Luta por Moradia

Feasp-SP – Frente Estadual de Luta Antimanicomial/São Paulo

Goma Oficina

IAB-SP – Instituto de Arquitetos do Brasil/São Paulo

INNPD – Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas

Instituto Pólis

LabCidade – Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade/FAUUSP

LabJUTA – Laboratório Justiça Territorial/UFABC

LEVV – Laboratório de Estudos da Violência e Vulnerabilidade Social/Mackenzie

Moradores e comerciantes das quadras 36, 37 e 38 do bairro Campos Elíseos

Mosaico – Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/Mackenzie

Movimento Integra

Observatório de Remoções

A Próxima Companhia de Teatro

REPEP – Rede Paulista de Educação Patrimonial

Sã Consciência

UMM – União dos Movimentos de Moradia

mundareudaluz.org